Tabelas da Justiça Estadual

Porque nas tabelas estaduais os fatores de 08 e 09/2005 e de 07 e 08/2011 são iguais?

Porque no mês de agosto de 2005 e julho de 2011 a inflação pelo INPC foi igual a zero.

Utiliza-se índices pro rata dies na Justiça Estadual?

Entendemos que não, salvo se houver determinação judicial expressa. A correção monetária de débitos judiciais foi instituída através da Lei 6.899 de 08.04.81, regulamentada pelo Decreto 86.649 de 25.11.81, baseando-se na variação da ORTN. O princípio utilizado neste Decreto é de se utilizar a ORTN do mês de origem, independentemente do dia a que se refere o valor a ser atualizado, visto que a ORTN, assim como a OTN e o BTN eram alterados somente no dia 1º de cada mês, refletindo a inflação ocorrida no mês anterior. Deduz-se também do citado Decreto que o termo final da atualização é a ORTN/OTN/BTN do mês em curso quando da atualização, portanto a ORTN do dia 1º, a qual inclui a inflação decorrida até o último dia do mês anterior.

Resumindo, o sistema de atualização de débitos judiciais adota a correção monetária integral do mês de origem e exclui a correção monetária do mês de destino. Os cálculos realizados dentro de um determinado mês e que incluem a inflação ocorrida até o último dia do mês anterior, são válidos para pagamento até o último dia do mês em curso, não havendo, portanto, previsão legal para a adoção de correção monetária de débitos judiciais sob a forma pro rata dies.

Quais foram os percentuais expurgados pelos planos econômicos?

ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88 (“pro rata” de abril/86 a fevereiro/87)
IPC/IBGE de 42.72% em janeiro/89
IPC/IBGE de 10.14% em fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
TR de março/91 a junho/94
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 em diante

Todos os Estados da Federação utilizam a mesma tabela?

Não, a despeito de ter sido a tabela não expurgada aprovada pelo Colégio de Corregedores para utilização em todos os Estados e no Distrito Federal, a sua implementação ainda não ocorreu completamente.

Quais são os tipos de tabelas existentes para a Justiça Estadual?

A tabela expurgada e a não expurgada, além de diferenças de critérios em diferentes Estados.

Que dia do mês a tabela da Justiça Estadual é divulgada?

Por volta do dia 15, quando é publicado o percentual do INPC-IBGE (indexador atualmente utilizado). Todos os índices da tabela sofrem alteração nesta ocasião.

Qual é a sequência de indexadores utilizada na tabela não expurgada da Justiça Estadual?

ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88 (“pro rata” de abril/86 a fevereiro/87)
IPC/IBGE de 42.72% em janeiro/89
IPC/IBGE de 10.14% em fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC de março/91 a junho/94 (TR até pacificação pela Corte Especial do STJ)
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 em diante

Qual é a sequência de indexadores utilizada na tabela expurgada da Justiça Estadual?

ORTN de 10/64 a 02/86
OTN de 03/86 a 01/89 (“pro rata” de abril/86 a fevereiro/87)
BTN de 02/89 a 01/91
TR de 02/91 a 06/94 ou INPC/IBGE, pacificado na Corte Especial do STJ
IPC-r/IBGE de 07/94 a 06/95
INPC/IBGE 07/95 em diante

Como funciona a tabela de fatores de atualização monetária?

Atualiza-se o valor apenas com uma operação matemática, ou seja, multiplicando-se o valor histórico pelo índice correspondente. O resultado traz o valor para a moeda da época que se deseja atualizar, levando em consideração os cortes dos zeros e a divisão por 2.750 em 06/94. A única exceção é a tabela adotada pelo TJSP, na qual são necessárias duas operações, a divisão pelo fator histórico e a multiplicação pelo fator atual.

Tabelas da Justiça Federal

Quais os expurgos pacificados pela Súmula 41 do TRF 1ª RG e as respectivas diferenças a acrescentar?

Estes eram os percentuais da Súmula 41-TRF1 anteriormente utilizados, que não eram contemplados nas tabelas dos TRF´s:

03/90 = 84.32% = 30.46%
04/90 = 44.80% = 44.80%
05/90 = 07.87% = 2.36%
02/91 = 21.87% = 13.90% se em relação à TR e 1,39% se em relação ao INPC

As tabelas uniformes da Justiça Federal, entretanto, incluíram a partir de sua implementação em 2007, os percentuais:

01/89 = 42.72% = 42.72%
02/89 = 10.14% = 6.31%
03/90 a 02/91 = IPC do IBGE, conforme pacificado na Corte Especial do STJ

Qual é a sequência de indexadores utilizados nas tabelas da Justiça Federal?

Na Justiça Federal são utilizados os tipos de tabela a seguir, além da tabela da Justiça do Trabalho que se aplica às ações deste tipo que são de sua competência:

1. Justiça Federal Geral
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a novembro/91
IPCA-E/IBGE em dezembro/91
UFIR de janeiro/92 a dezembro/99
IPCA-E/IBGE de janeiro/00 a dezembro/00 (em dezembro/00)
IPCA-E/IBGE de janeiro/01 em diante (mês a mês)

2. Justiça Federal Desapropriação
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
IPC/FGV de março/91 a dezembro/91
UFIR de janeiro/92 a dezembro/99
IPCA-E/IBGE de janeiro/00 a dezembro/00 (em dezembro/00)
IPCA-E/IBGE de janeiro/01 em diante (mês a mês)

3. Justiça Federal Previdenciária
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a dezembro/92
IRSM de janeiro/93 a fevereiro/94
URV de março/94 a junho/94
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 a abril/96
IGP-DI/FGV de maio/96 a dezembro/03
INPC/IBGE de janeiro/04 em diante

4. Justiça Federal Tributária
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a novembro/91
IPCA-E/IBGE em dezembro/01
UFIR de janeiro/92 a dezembro/95
SELIC de janeiro/96 em diante

5. Justiça Federal Geral (com SELIC a partir de 01/2003)
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a novembro/91
IPCA-E/IBGE em dezembro/91
UFIR de janeiro/92 a dezembro/99
IPCA-E/IBGE de janeiro/00 a dezembro/00 (em dezembro/00)
IPCA-E/IBGE de janeiro/01 a dezembro/02 (mês a mês)
SELIC de janeiro/03 em diante

Tabelas da Justiça do Trabalho

Como são feitos os cálculos dos juros na Justiça do Trabalho?

Além da correção monetária, aplicar, a partir da data da distribuição da reclamatória, juros de mora simples de 0,5% ao mês até 26.02.87, 1% ao mês capitalizados no período de 27.02.87 a 03.03.91 (Art. 3º do Decreto-Lei 2.322 c/c Lei 7738/89) e juros simples de 1% ao mês pro rata die a partir de 04.03.91 (Art. 39 § 1º da Lei 8.177 de 01.03.91) até a data do efetivo pagamento.

Existe tabela de correção pro rata na Justiça do Trabalho?

Sim, na Justiça do Trabalho se atualizam os débitos com o índice mensal, acrescido da correção pro rata dies até o dia do efetivo pagamento.

Quais os indexadores da tabela da Justiça do Trabalho?

A sequência de indexadores da Tabela Única da Justiça do trabalho é:

ORTN de outubro/66 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
Rendimento da Poupança  (sem 0.5% de juros) de janeiro/89 a abril/89
IPC-IBGE de maio/89 a março/90
BTN de abril/90 a janeiro/91
TR de fevereiro/91 em diante

A sequência acima foi extraída da nota técnica do CSJT. A Tabela Única foi concebida, em cada período de aplicação, a partir dos seguintes dispositivos legais:

1.    Até dezembro/85: DL 75, de 21.11.66. Dec. 61.302, de 17.07.67; Lei 6.899, de 08.04.81; Dec. 86.649, de 25.11.81; Port. SEPLAN 250 de 31.12.85

2.    Janeiro/fevereiro/86: Portaria Interministerial 117, de 09.09.86

3.    Março/86 a fevereiro/87: DL 2.283, de 27.02.86; DL 2.284, de 10.03.86; DL 2.290, de 21.11.86, alterado pelo DL 2.311, de 23.12.86

4.    Março/87 a janeiro/89: DL 2.322, de 26.02.87

5.    Fevereiro/89 a janeiro/91: Lei 7.730, de 31.01.89; Lei 7.738, de 09.03.89; Lei 8.024/90; Comunicado BACEN 2.067, de 30.03.90

6.    Fevereiro/91 a maio/93: MP 292 de 01.02.91, convertida na Lei 8.177, de 01.03.91

7.    Junho/93 a junho/94: Lei 8.660/93

8.    Julho/94: Lei 8.880/94; Resolução BACEN 2.097/94

9.    Agosto/94 em diante: Lei 9.069, de 29.06.95; Lei 10.192, de 14.02.01

Tabelas de atualização em geral

Os juros incidem sobre o principal ou sobre o principal já atualizado?

Os juros incidem sempre sobre o valor atualizado, considerando que a correção monetária não é acréscimo, mas apenas a recomposição do poder aquisitivo da moeda corroído pela inflação.

Qual é a validade das tabelas de atualização monetária?

No cabeçalho de cada tabela consta o mês e o ano a que se refere, incorporando a inflação ocorrida até o último dia do mês anterior. Uma tabela da Justiça Estadual, por exemplo, TJMG0111 é a tabela do Estado de Minas Gerais para uso no curso do mês de janeiro de 2011, que incorpora a inflação até 31/12/2010 e portanto os valores por ela atualizados podem ser pagos até 31/01/2011, só mudando a partir de 01/02/2011, quando terá decorrido mais um mês completo. As excessões são a tabela do TJRJ, que só muda de ano em ano e a tabela do TST, que por ter previsão legal de correção pro rata, é válida para pagamento até o dia 01 do mês seguinte e nos dias subsequentes é acrescida da correção pro rata.

Pode-se utilizar as tabelas de atualização quando o valor é em ORTN,OTN, BTN, UFIR, URV, etc.?

Não, deve-se primeiro converter o valor para a moeda da época do débito judicial, pois as tabelas de atualização são construídas para funcionarem somente com as moedas de curso legal nos respectivos períodos, conforme notas explicativas ao pé das tabelas de atualização do site.

Qual o critério para se achar a quantidade de meses para efeito de cálculo os juros?

Em cálculos judiciais contam-se juros do mês de origem (termo inicial), inclusive, até o mês anterior ao mês do cálculo, ou seja, inclui-se o mês de origem e exclui-se o mês de destino. Entretanto no caso de na data do cálculo não ter sido ainda publicado o indexador para a sua atualização, os juros deverão ter o mesmo termo final da correção monetária.

As tabelas de atualização já contêm juros?

Não, as tabelas somente aplicam a correção monetária. Os juros deverão, se for o caso, ser acrescentados depois de atualizados os valores. f

As tabelas de atualização consideram as sucessivas mudanças de moeda ocorridas?

Sim, todas as tabelas já consideram todas as mudanças do Sistema Monetário Nacional, bastando que se multiplique o valor histórico pelo fator correspondente à sua data de origem.

Porque algumas tabelas de atualização só são divulgadas por volta do dia dez do mês?

Porque as entidades que medem os índices, como o IBGE, por exemplo, necessitam de alguns dias para o processamento dos dados coletados no curso do mês anterior.

Porque eu atualizei um valor a partir de 08/98 e o valor ficou menor que o atualizado em 07/98?

Porque nesta época quase todos os indexadores apresentaram deflação ao invés de inflação.

Porque atualizei valores de datas a partir de mar/91 por duas tabelas e obtive os mesmos resultados?

As tabelas judiciais estaduais expurgada e não-expurgada não se diferenciam a partir de março/91 porque o último expurgo reconhecido pacificamente pelos Tribunais Superiores é o de fevereiro/91, salvo quanto ao fato de alguns tribunais ainda utilizam a TR no período de março/91 a junho/94, mesmo tendo sido pacificada na Corte Especial do STJ a substituição da TR pelo INPC naquele período, o que gera uma diferença entre as tabelas também neste período.

Como se deve utilizar as tabelas de atualização monetária?

Para se atualizar um valor histórico deve-se multiplicá-lo pelo fator correspondente ao mês/ano de origem e se obterá o valor atualizado para a data da tabela que se estiver utilizando.