Categoria: Execução

Cuida-se a controvérsia de interpretar restritivamente o parágrafo único do art. 1.015 do CPC, no sentido de que o agravo de instrumento não pode ser utilizado como meio de impugnação de toda e qualquer decisão interlocutória proferida no processo … Leia Mais

INTRODUÇÃO

O novo Código de Processo Civil promoveu diversas alterações no tratamento da execução, seja ela por meio de processo autônomo ou de fase de cumprimento de sentença. Dentre elas, ao tratar das defesas do executado, vedou-se a concessão de … Leia Mais

Em ações regidas pelo Código de Processo Civil de 1973, os valores bloqueados no sistema Bacenjud podem sofrer corrosão inflacionária caso o credor não solicite seu depósito em poupança. Foi o que ocorreu em um processo julgado na Quarta Turma … Leia Mais

Introdução
A teoria do adimplemento substancial, embora não tão suficientemente abordada pela doutrina, é uma solução jurídica utilizada pela jurisprudência, ainda que tímido e omisso o direito positivo.
 
Como inexiste previsão legal expressa, bem como uma fórmula para a … Leia Mais
Em nosso ordenamento jurídico, a execução de título executivo judicial por quantia certa se realiza, já há algum tempo, nos próprios autos, sem necessidade de instauração de um novo processo executivo. A parte vencida é intimada, na pessoa de seu … Leia Mais
No recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), a Seção reiterou que é cabível a execução fiscal  para a cobrança dos créditos provenientes de operações de crédito rural originário de operações financeiras alongadas ou renegociadas … Leia Mais

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