1ª Seção do STJ define termo inicial da correção monetária para ressarcimento tributário a contribuinte 25.10.2018/em Fazenda pública
Ministro suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública 11.10.2018/em Fazenda pública
TJSP sobrepõe regra do tema 810 do RE870947 ao entendimento do tema 905 do REsp nº 1.495.146/MG 18.09.2018/em Fazenda pública
Efeitos das declarações de inconstitucionalidade da E.C. 62 de 2009 e art. 5º da Lei 11.960 de 2009 2.04.2018/em Fazenda pública
STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda 1.03.2018/em Fazenda pública
Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública 1.03.2018/em Fazenda pública
Efeitos da decisão do STF quanto à aplicação do IPCA-E para corrigir os débitos da Fazenda Pública 29.09.2017/em Fazenda pública
Com atuação da OAB, STF decide que condenações contra Fazenda devem seguir IPCA-E 29.09.2017/em Fazenda pública
Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública 29.09.2017/em Fazenda pública
Repetitivo. Execução contra a Fazenda Pública. Prescrição executiva. Súmula 150/STF. Demora ou dificuldade no fornecimento de fichas financeiras. Tema 880 29.09.2017/em Fazenda pública
STF retomará julgamento sobre índice de correção das dívidas da Fazenda Pública 20.09.2017/em Fazenda pública
Permitida execução em duas contas enquanto pendente decisão do STF sobre condenações da Fazenda Pública 20.08.2016/em Fazenda pública
STF irá retomar julgamento sobre correção e juros de mora em precatórios 29.07.2016/em Fazenda pública
Do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública no CPC/2015 23.04.2016/em Fazenda pública, Sem categoria
TJPE tem enunciado que determina a utilização da tabela de débitos em geral enquanto estiver suspensa a tabela de débitos da fazenda 27.01.2016/em Fazenda pública, Sem categoria
Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública 16.08.2015/em Fazenda pública
Lei 11.960/09, que alterou o artigo 1º-f da lei 9.494/97. Natureza Processual. Aplicação imediata aos processos em curso quando da sua vigência. Efeito Retroativo. Impossibilidade 30.11.2014/em Fazenda pública
Artigo 5º. da Lei 11960. Aplicação Imediata ao Processo em Curso. Declaração Parcial de Inconstitucionalidade. Precedentes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Sobrestamento do feito. Desnecessidade 16.09.2014/em Fazenda pública
Processual Civil e Previdenciário. Agravo Regimental nos embargos de divergência em Agravo em Recurso special. Juros de Mora. Lei 11.960/2009. Inconstitucionalidade parcial por arrastamento declarada pelo STF na ADI 4.357/DF e adi 4.425/DF. Sobrestamento 16.09.2014/em Fazenda pública
Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: Repactuação da mão-de-obra 14.09.2014/em Fazenda pública
Repetitivo. Aplicabilidade da Lei 11960 – Critérios de correção monetária e juros 31.08.2014/em Fazenda pública
Repetitivo. Servidor Público. Verbas remuneratórias. Correção monetária e juros de mora devidos pela Fazenda Pública 27.07.2014/em Fazenda pública
Atualização Monetária e Incidência de Juros Moratórios nos Débitos da Fazenda Pública 27.07.2014/em Fazenda pública
OJ 382 – Juros de mora da Fazenda Pública quando condenada subsidiariamente 18.06.2014/em Fazenda pública
Repetitivo. Fazenda Pública. Lei 11.960. Inconstitucionalidade. Correção monetária pelo IPCA. Juros aplicados à caderneta de poupança 17.05.2014/em Fazenda pública
Repetitivo. Fazenda Pública. Lei 11.960. Inconstitucionalidade. Correção monetária pelo IPCA. Juros aplicados à caderneta de poupança 17.05.2014/em Fazenda pública
Direito Processual Civil. Correção monetária em condenações da fazenda pública após declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 1º-f da lei 9.494/1997 14.03.2014/em Fazenda pública
Mudança de jurisprudência – IPCA em lugar da TR para débitos da Fazenda 21.02.2014/em Fazenda pública
Limitação de juros contra poder público não cabe quando esse for devedor subsidiário 13.06.2013/em Fazenda pública
Reintegração de servidor público – efeito ex tunc e correção monetária pelo INPC 24.05.2013/em Fazenda pública
Admitida reclamação sobre prazo para pedir diferenças relativas à conversão de vencimentos em URV 5.01.2012/em Fazenda pública
Novos critérios de correção contra fazenda pública atingem ações em andamento 7.12.2011/em Fazenda pública
