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Arquivo para categoria: Fazenda pública

Você está aqui: Início / Publicações / Jurisprudências e Notícias / Fazenda pública

Cumprimento de sentença com obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública

25.01.2019/em Fazenda pública

Iniciada análise de modulação da decisão sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

17.12.2018/em Fazenda pública

STF voltará a discutir correção monetária das dívidas do poder público

30.11.2018/em Fazenda pública

1ª Seção do STJ define termo inicial da correção monetária para ressarcimento tributário a contribuinte

25.10.2018/em Fazenda pública

Ministro suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública

11.10.2018/em Fazenda pública

TJSP sobrepõe regra do tema 810 do RE870947 ao entendimento do tema 905 do REsp nº 1.495.146/MG

18.09.2018/em Fazenda pública

Efeitos das declarações de inconstitucionalidade da E.C. 62 de 2009 e art. 5º da Lei 11.960 de 2009

2.04.2018/em Fazenda pública

STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda

1.03.2018/em Fazenda pública

Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública

1.03.2018/em Fazenda pública

Efeitos da decisão do STF quanto à aplicação do IPCA-E para corrigir os débitos da Fazenda Pública

29.09.2017/em Fazenda pública

Com atuação da OAB, STF decide que condenações contra Fazenda devem seguir IPCA-E

29.09.2017/em Fazenda pública

Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

29.09.2017/em Fazenda pública

Repetitivo. Execução contra a Fazenda Pública. Prescrição executiva. Súmula 150/STF. Demora ou dificuldade no fornecimento de fichas financeiras. Tema 880

29.09.2017/em Fazenda pública

STF retomará julgamento sobre índice de correção das dívidas da Fazenda Pública

20.09.2017/em Fazenda pública

Permitida execução em duas contas enquanto pendente decisão do STF sobre condenações da Fazenda Pública

20.08.2016/em Fazenda pública

Uso da taxa referencial em processos contra a Fazenda divide o Supremo

7.08.2016/em Fazenda pública

STF irá retomar julgamento sobre correção e juros de mora em precatórios

29.07.2016/em Fazenda pública

Fazenda estadual não pode cobrar juros de mora superiores à Selic

29.06.2016/em Fazenda pública

Do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública no CPC/2015

23.04.2016/em Fazenda pública, Sem categoria

TJPE tem enunciado que determina a utilização da tabela de débitos em geral enquanto estiver suspensa a tabela de débitos da fazenda

27.01.2016/em Fazenda pública, Sem categoria

Em condenação da Fazenda, IPCA-E conta desde a sentença, diz Fux

24.12.2015/em Fazenda pública

Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública

16.08.2015/em Fazenda pública

Correção de débito da Fazenda segue índice fixado pelo STF, diz OAB

10.06.2015/em Fazenda pública

Correção e juros de mora em débitos da fazenda têm repercussão geral

17.05.2015/em Fazenda pública

TJSP julga inaplicável a Lei 11960 para débitos da Fazenda Pública

17.05.2015/em Fazenda pública

Lei 11.960/09, que alterou o artigo 1º-f da lei 9.494/97. Natureza Processual. Aplicação imediata aos processos em curso quando da sua vigência. Efeito Retroativo. Impossibilidade

30.11.2014/em Fazenda pública

Artigo 5º. da Lei 11960. Aplicação Imediata ao Processo em Curso. Declaração Parcial de Inconstitucionalidade. Precedentes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Sobrestamento do feito. Desnecessidade

16.09.2014/em Fazenda pública

Processual Civil e Previdenciário. Agravo Regimental nos embargos de divergência em Agravo em Recurso special. Juros de Mora. Lei 11.960/2009. Inconstitucionalidade parcial por arrastamento declarada pelo STF na ADI 4.357/DF e adi 4.425/DF. Sobrestamento

16.09.2014/em Fazenda pública

Estado de SP não pode aplicar taxa de juros maior do que a Selic

15.09.2014/em Fazenda pública

Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: Repactuação da mão-de-obra

14.09.2014/em Fazenda pública

Repetitivo. Aplicabilidade da Lei 11960 – Critérios de correção monetária e juros

31.08.2014/em Fazenda pública

Repetitivo. Servidor Público. Verbas remuneratórias. Correção monetária e juros de mora devidos pela Fazenda Pública

27.07.2014/em Fazenda pública

Atualização Monetária e Incidência de Juros Moratórios nos Débitos da Fazenda Pública

27.07.2014/em Fazenda pública

OJ 382 – Juros de mora da Fazenda Pública quando condenada subsidiariamente

18.06.2014/em Fazenda pública

Repetitivo. Fazenda Pública. Lei 11.960. Inconstitucionalidade. Correção monetária pelo IPCA. Juros aplicados à caderneta de poupança

17.05.2014/em Fazenda pública

Repetitivo. Fazenda Pública. Lei 11.960. Inconstitucionalidade. Correção monetária pelo IPCA. Juros aplicados à caderneta de poupança

17.05.2014/em Fazenda pública

Direito Processual Civil. Correção monetária em condenações da fazenda pública após declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 1º-f da lei 9.494/1997

14.03.2014/em Fazenda pública

Mudança de jurisprudência – IPCA em lugar da TR para débitos da Fazenda

21.02.2014/em Fazenda pública

Limitação de juros contra poder público não cabe quando esse for devedor subsidiário

13.06.2013/em Fazenda pública

Reintegração de servidor público – efeito ex tunc e correção monetária pelo INPC

24.05.2013/em Fazenda pública

Juros de mora e correção monetária nas ações de repetição de indébito

14.11.2012/em Fazenda pública

CNJ quer norma para pagamento de benefício a magistrados e servidores

20.03.2012/em Fazenda pública

Da aplicação dos juros contra a Fazenda Pública

1.03.2012/em Fazenda pública

Admitida reclamação sobre prazo para pedir diferenças relativas à conversão de vencimentos em URV

5.01.2012/em Fazenda pública

Novos critérios de correção contra fazenda pública atingem ações em andamento

7.12.2011/em Fazenda pública

Condenações da Fazenda Pública corrigidas pela poupança

13.10.2011/em Fazenda pública

Lei 11960 não se aplica a indébitos tributários

5.08.2010/em Fazenda pública

Lei impede comércio de usar calculadora em Santa Catarina

8.07.2010/em Fazenda pública

Tags

Atualização monetária Bancos calculos Citações Correção monetária Correção monetária e indexadores CPC/2015 Danos morais Depoimentos Execução Expurgos expurgos inflacionarios Fazenda Pública FGTS Geral Honorários advocatícios Honorários periciais Imposto sobre a renda Indenização INPC IPCA-E Jurisprudência / Notícias Jurisprudências e Notícias Juros Juros compostos Juros moratórios Juros remuneratórios Multa Perícia em geral Poupança Precatórios Processo Civil Processo eletrônico Repetitivo Selic SFH STF STJ Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Súmulas Termo inicial TR Trabalhista Tributário
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