Categoria: Tabela Price

  Orgão Julgador:
Sétima Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Fernando Bráulio
  Data de Julgamento:
23/11/00
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
 
  Ementa Técnica:
 
EMENTA: FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PELO SFH – ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO – POUPANÇA LIVRE – VINCULAÇÃO CONTRATUAL – PROCEDÊNCIA
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  Orgão Julgador:
Segunda Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Edivaldo George
  Data de Julgamento:
29/05/01
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
CONTRATO DE ADESÃO
  Ementa Técnica:
 
EMENTA: Aplicam-se aos contratos de adesão as normas do Código de Defesa do Consumidor.
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  Orgão Julgador:
Primeira Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Nepomuceno Silva
  Data de Julgamento:
21/08/01
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
  Ementa Técnica:
 
EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – TABELA PRICE – CRITÉRIO
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  Orgão Julgador:
Quarta Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Maria Elza
  Data de Julgamento:
18/04/01
  Dados da Publicação:
MG 27/09/2001
  Assunto:
FINANCIAMENTO
  Ementa Técnica:
 
EMENTA: DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDOR. ESTIPULAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. OFENSA AO
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  Orgão Julgador:
Primeira Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Nepomuceno Silva
  Data de Julgamento:
06/03/01
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
  Ementa Técnica:
 
REVISIONAL DE CONTRATO – SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) – PLANO DE AMORTIZAÇÃO
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  Orgão Julgador:
Sexta Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Maciel Pereira
  Data de Julgamento:
06/09/01
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
SFH
  Ementa Técnica:
 
AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO SFH – TR – DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – FALTA DE RECURSO
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  Orgão Julgador:
Sexta Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Maciel Pereira
  Data de Julgamento:
06/09/01
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
 
  Ementa Técnica:
 
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – JUROS DE MORA – TAXA NÃO CONTRATADA – JUROS COMPENSATÓRIOS (TABELA
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  Orgão Julgador:
Terceira Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Edilson Fernandes
  Data de Julgamento:
27/06/01
  Dados da Publicação:
MG 08/12/2001
  Assunto:
FINANCIAMENTO
  Ementa Técnica:
 
AÇÃO ORDINÁRIA – FINANCIAMENTO HABITACIONAL – SENTENÇA EXTRA PETITA -INEXISTÊNCIA – TR – INADMISSIBILIDADE – SUBSTITUIÇÃO
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  Orgão Julgador:
Segunda Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Edivaldo George
  Data de Julgamento:
14/08/01
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
  Ementa Técnica:
 
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONTRATO DE ADESÃO – JUROS CAPITALIZADOS
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  Orgão Julgador:
Segunda Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Edivaldo George
  Data de Julgamento:
14/08/01
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
SFH
  Ementa Técnica:
 
Aplicam-se aos contratos de adesão as normas do Código de Defesa do Consumidor.

– O art.

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  Orgão Julgador:
Terceira Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Edilson Fernandes
  Data de Julgamento:
27/06/01
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
 
  Ementa Técnica:
 
AÇÃO ORDINÁRIA – CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL – POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO – TR – INADMISSIBILIDADE
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  Orgão Julgador:
Sétima Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Antônio Carlos Cruvinel
  Data de Julgamento:
22/11/01
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
SFH
  Ementa Técnica:
 
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL – SFH – TABELA PRICE – ILEGALIDADE NA SUA UTILIZAÇÃO
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  Orgão Julgador:
Terceira Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Edilson Fernandes
  Data de Julgamento:
17/10/01
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
SFH
  Ementa Técnica:
 
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL – POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO
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  Orgão Julgador:
Segunda Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Batista Franco
  Data de Julgamento:
20/11/01
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
LIMINAR
  Ementa Técnica:
 
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – REVISÃO CONTRATUAL – CÓDIGO DE DEFESA
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  Orgão Julgador:
Primeira Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Gouvêa Rios
  Data de Julgamento:
09/04/02
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
SALDO DEVEDOR
  Ementa Técnica:
 
AÇÃO DE REVISÃO DE PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COMPENSAÇÃO, DEPÓSITO JUDICIAL
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  Orgão Julgador:
Primeira Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Osmando Almeida
  Data de Julgamento:
14/05/02
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
CONTRATO
  Ementa Técnica:
 
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – TR – LEGALIDADE – TABELA PRICE – LEGALIDADE – JUROS –
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  Orgão Julgador:
Primeira Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Osmando Almeida
  Data de Julgamento:
14/05/02
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
CONTRATO
  Ementa Técnica:
 
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – TR – LEGALIDADE – TABELA PRICE – LEGALIDADE – JUROS –
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  Orgão Julgador:
Sexta Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Valdez Leite Machado
  Data de Julgamento:
06/06/02
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
COMPRA E VENDA
  Ementa Técnica:
 
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – FINANCIAMENTO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA – APLICAÇÃO DA
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  Orgão Julgador:
Segunda Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Batista Franco
  Data de Julgamento:
13/11/01
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
LIMINAR
  Ementa Técnica:
 
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – REVISÃO CONTRATUAL – APLICAÇÃO DO CÓDIGO
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  Orgão Julgador:
Terceira Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Mauro Soares de Freitas
  Data de Julgamento:
14/08/02
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
 
  Ementa Técnica:
 
FINANCIAMENTO HABITACIONAL – TR – INADMISSIBILIDADE – SUBSTITUIÇÃO PELO INPC – TABELA PRICE – ILEGALIDADE
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  Orgão Julgador:
Primeira Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Vanessa Verdolim Andrade
  Data de Julgamento:
04/06/02
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
 
  Ementa Técnica:
 
Financiamento habitacional – Capitalização – Seguro casado – Impossibilidade – TR livremente avençada – Legalidade.

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  Orgão Julgador:
Quarta Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Alvimar de Ávila
  Data de Julgamento:
20/02/02
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
 
  Ementa Técnica:
FINANCIAMENTO HABITACIONAL – SFH – CORREÇÃO MONETÁRIA – TR – INADMISSIBILIDADE – TABELA PRICE – ILEGALIDADE
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  Orgão Julgador:
Quarta Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Alvimar de Ávila
  Data de Julgamento:
07/08/02
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
CORREÇÃO MONETÁRIA
  Ementa Técnica:
 
AÇÃO ORDINÁRIA – PRESTAÇÃO DE CASA PRÓPRIA – SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – CORREÇÃO
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  Orgão Julgador:
Primeira Câmara Cível
  Recurso:
Apelação (Cv)
  Relator:
Osmando Almeida
  Data de Julgamento:
14/05/02
  Dados da Publicação:
Não publicado
  Assunto:
CONTRATO
  Ementa Técnica:
 
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – TR – LEGALIDADE – TABELA PRICE – LEGALIDADE – JUROS –
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Acórdãos sobre Tabela Price encontrados em www.ta.mg.gov.br, site do ex-Tribunal de Alçada de Minas Gerais, hoje TJMG

1º – Número do processo : 0353266-1

2º – Número do processo : 0363603-7

3º – Número do processo : 0351541-1

4º –

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Tabela que contrapõe os mitos e verdades sobre a aplicação de juros compostos na Tabela Price, ou Sistema Francês de Amortização.

MITOS

VERDADES

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