Gilberto Melo

Cabem honorários advocatícios proporcionais em decisão parcial, diz TJ-DF

Em decisões parciais de mérito, cabe a aplicação de honorários de sucumbência da mesma proporção. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao condenar uma das partes a pagar custas processuais e honorários advocatícios correspondente a 10% sobre 40% do valor da causa… Veja esta notícia no site do Conjur.