Comissões aprovam novo indexador para as dívidas

Revisão do débito de estados com União será votado no plenário do Senado
 
Duas comissões do Senado aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de renegociação das dívidas dos estados e municípios. Aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, o texto muda o indexador de correção do débito, abate as dívidas de entes federados com a União, diminui o comprometimento mensal de pagamento e abre a possibilidade para tomada de novos empréstimos. “O mais difícil está feito. Estamos com 90% do caminho andado. Agora, o resto é detalhe”, comemora o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que ontem acompanhou a votação em Brasília.

Segundo o chefe do Executivo gaúcho, o rebaixamento da nota de crédito do Brasil feito pela agência Standard & Poor’s não poderia interferir no trâmite do projeto. “Acredito que o Senado e o governo federal deram uma resposta de que isso não vai alterar em nada a rigidez com as contas públicas do País, que estão sendo muito bem conduzidas”, define Tarso. 

O projeto segue para votação no plenário do Senado, o que ainda não tem data marcada para ocorrer. Depois, tem que ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para que as novas regras entrem em vigor. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro individual dos votos, em sessão conjunta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

As duas comissões rejeitaram emendas ao texto, o que mantém o projeto como aprovado pela Câmara no ano passado. A votação durou menos de cinco minutos. Para evitar que aliados do governo adiassem a votação da proposta, apesar de o Planalto ter firmado acordo para a sua aprovação, o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), acelerou a votação da matéria.

A matéria prevê a troca do índice atual de cobrança das dívidas, que é o IGP-DI, mais juros de 6% até 9%, por um outro mecanismo: IPCA mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 11% ao ano), prevalecendo o que for menor.

O abatimento do estoque das dívidas dos estados e municípios se dá porque o texto garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da Selic desde a assinatura dos contratos. Nos casos em que a mudança resultar num estoque menor do valor devido com base nos critérios atuais, a União ficará autorizada a abater o saldo devedor.

Para o Rio Grande do Sul, a mudança reduz em aproximadamente R$ 15 bilhões o estoque devido até 2028 e reabre espaço fiscal, já no primeiro ano, para a tomada de empréstimos. Atualmente, o saldo devedor do Estado supera os R$ 42 bilhões. Os repasses foram limitados em até 13% da receita. 

Com a aprovação, sairemos de uma situação de dívida impagável para uma condição de previsão de quitação. E, especialmente, vamos ampliar nosso espaço fiscal para realizar novas operações de crédito”, destaca o secretário da Fazenda, Odir Tonollier.

 

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