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Critérios das Esferas da Justiça |
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As seguintes seqüências de indexadores são utilizadas nas Tabelas de Atualizacão Monetária da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho:
1. Justiça Estadual Expurgada
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a janeiro/89
BTN de fevereiro/89 a janeiro/90
TR de fevereiro/91 a junho/94
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 em diante
2. Justiça Estadual Não Expurgada
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88 ("pro rata" de abril/86 a fevereiro/87)
IPC/STJ de 42.72% em janeiro/89
IPC/STJ de 10.14% em fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC de março/91 a junho/94 (substituindo a TR)
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 em diante
3. Justiça do Trabalho
ORTN de outubro/66 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
Rendimento da Poupança de janeiro/89 a abril/89
IPC-IBGE de maio/89 a março/90
BTN de abril/90 a janeiro/91
TR de fevereiro/91 em diante
4. Justiça Federal Geral
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a novembro/91
IPCA-E/IBGE em dezembro/91
UFIR de janeiro/92 a dezembro/99
IPCA-E/IBGE de janeiro/00 a dezembro/00 (em dezembro/00)
IPCA-E/IBGE de janeiro/01 em diante (mês a mês)
5. Justiça Federal Desapropriação
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
IPC/FGV de março/91 a dezembro/91
UFIR de janeiro/92 a dezembro/99
IPCA-E/IBGE de janeiro/00 a dezembro/00 (em dezembro/00)
IPCA-E/IBGE de janeiro/01 em diante (mês a mês)
6. Justiça Federal Previdenciária
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a dezembro/92
IRSM de janeiro/93 a fevereiro/94
URV de março/94 a junho/94
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 a abril/96
IGP-DI/FGV de maio/96 a dezembro/03
INPC/IBGE de janeiro/04 em diante
7. Justiça Federal Tributária
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a novembro/91
IPCA-E/IBGE em dezembro/01
UFIR de janeiro/92 a dezembro/95
SELIC de janeiro/96 em diante
8. Justiça Federal Geral (com SELIC a partir de 01/2003)
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a novembro/91
IPCA-E/IBGE em dezembro/91
UFIR de janeiro/92 a dezembro/99
IPCA-E/IBGE de janeiro/00 a dezembro/00 (em dezembro/00)
IPCA-E/IBGE de janeiro/01 a dezembro/02 (mês a mês)
SELIC de janeiro/03 em diante
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