Gilberto Melo Engenharia Jurídica

A partir de fevereiro de 2007 passamos a acrescentar à sigla JEBR o sufixo N (de Não Expurgada), para melhor identificar que esta tabela contém os percentuais expurgados, o que ocorre desde a sua primeira publicação, em agosto de 1997.

A partir de fevereiro de 2007 a tabela da Justiça do Trabalho divulgada pelo TST passa a ser identificada neste site pelas letras TT (de Tribunal do Trabalho), seguidas pela sigla BR, já que é a tabela uniforme, e, ainda, pela competência temporal (0207 para fevereiro de 2007, por exemplo).
Na hipótese de haver incorreções na tabela divulgada pelo TST (TTBR), as letras JTBR (Justiça do Trabalho Brasil) identificarão a tabela elaborada conforme o nosso entendimento.

A partir de fevereiro de 2007 a identificação das tabelas divulgadas pelas Seções Judiciárias Federais começa com as letras TF (de Tribunal Federal), seguidas da sigla do estado - já que há variações entre as tabelas divulgadas nos diferentes estados, mesmo que pertençam a uma mesma Região da Justiça Federal-, da competência temporal (0207 para fevereiro de 2007, por exemplo) e, ainda, do sufixo que designa a matéria: G = indébitos em Geral, D = débitos em Desapropriações, P = débitos Previdenciários.

Exemplos:
TFMG0207G = Tabela adotada pelo Tribunal Federal, Seção Judiciária MG, fevereiro de 2007, para indébitos em Geral
TFMG0207D = Tabela adotada pelo Tribunal Federal, Seção Judiciária MG, fevereiro de 2007, para débitos em Desapropriações
TFMG0207P = Tabela adotada pelo Tribunal Federal, Seção Judiciária MG, fevereiro de 2007, para débitos Previdenciários

Abandonamos, portanto, a nomenclatura anterior de JF1G, JF1D e JF1P.

Estamos nos preparando para divulgar as tabelas da Justiça Federal calculadas da maneira que entendemos correta. Essas tabelas deverão ser identificadas pelas letras JFBR (de Justiça Federal Brasil), seguidas pela competência temporal (0207 para fevereiro de 2007, por exemplo) e, por fim, pelas letras G, ou D, ou P, para designarem a matéria. Exemplos:

JFBR0207G = Justiça Federal Brasil, fevereiro de 2007, para indébitos em Geral
JFBR0207D = Justiça Federal Brasil, fevereiro de 2007, para débitos em Desapropriações
JFBR0207P = Justiça Federal Brasil, fevereiro de 2007, para débitos Previdenciários