Critérios das Esferas da Justiça

As seguintes sequências de indexadores são utilizadas nas Tabelas de Atualizacão Monetária da  Justiça Estadual, Federal e do Trabalho:

1. Justiça Estadual Expurgada
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a janeiro/89 (pro rata de abril/86 a fevereiro/87)
BTN de fevereiro/89 a janeiro/90
TR de fevereiro/91 a junho/94 (ou INPC, conforme Corte Especial do STJ)
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 em diante

2. Justiça Estadual Não Expurgada
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88 (pro rata de abril/86 a fevereiro/87)
IPC/STJ de 42.72% em janeiro/89
IPC/STJ de 10.14% em fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC de março/91 a junho/94 (substituindo a TR, conforme Corte Especial do STJ)
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 em diante

3. Justiça Estadual Não Expurgada – Débitos da Fazenda (SUSPENSA)
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88 (pro rata de abril/86 a fevereiro/87)
IPC/STJ de 42.72% em janeiro/89
IPC/STJ de 10.14% em fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC de março/91 a junho/94 (substituindo a TR, conforme Corte Especial do STJ)
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 a 29/06/2009
TR de 30/06/1999 em diante (Lei 11960/2009)

4. Justiça Estadual Não Expurgada – Precatórios
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88 (pro rata de abril/86 a fevereiro/87)
IPC/STJ de 42.72% em janeiro/89
IPC/STJ de 10.14% em fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC de março/91 a junho/94 (substituindo a TR, conforme Corte Especial do STJ)
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 a 09/12/2009
TR de 10/12/2009 A 25/03/2015 (EC 62/2009)
IPCA-E / IBGE de 26/03/2015 em diante (ADI 4357).

5. Justiça do Trabalho
ORTN de outubro/66 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
Rendimento da Poupança de janeiro/89 a abril/89
IPC-IBGE de maio/89 a março/90
BTN de abril/90 a janeiro/91
TR de fevereiro/91 em diante

6. Justiça Federal Geral

ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a novembro/91
IPCA-E/IBGE em dezembro/91 (série especial)
UFIR de janeiro/92 a dezembro/99
IPCA-E/IBGE de janeiro/00 a dezembro/00 (em dezembro/00)
IPCA-E/IBGE de janeiro/01 em diante (ADI 4357)

7. Justiça Federal Desapropriação
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
IPC/FGV de março/91 a dezembro/91
UFIR de janeiro/92 a dezembro/99
IPCA-E/IBGE de janeiro/00 a dezembro/00 (em dezembro/00)
IPCA-E/IBGE de janeiro/01 em diante (ADI 4357)

8. Justiça Federal Previdenciária
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a dezembro/92
IRSM de janeiro/93 a fevereiro/94
URV de março/94 a junho/94
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 a abril/96
IGP-DI/FGV de maio/96 a agosto/06
INPC/IBGE de setembro/06 em diante (ADI 4357)

9. Justiça Federal Tributária (Geral, com Selic a partir de 01/1996)

ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a novembro/91
IPCA-E/IBGE em dezembro/91 (série especial)
UFIR de janeiro/92 a dezembro/95
SELIC de janeiro/96 em diante

10. Justiça Federal Geral (com SELIC a partir de 01/2003)
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a novembro/91
IPCA-E/IBGE em dezembro/91 (série especial)
UFIR de janeiro/92 a dezembro/99
IPCA-E/IBGE de janeiro/00 a dezembro/00 (em dezembro/00)
SELIC de janeiro/03 a junho/09
IPCA-E/IBGE de janeiro/01 em diante (ADI 4357)

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