Judiciário cearense entra na era do processo virtual

O Poder Judiciário cearense entra, definitivamente, na era do processo virtual. O Tribunal de Justiça, através do Fórum Clóvis Beviláqua, inaugura, hoje, 12 de julho, no 17º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, projeto-piloto do Processo Judicial Digital, mais conhecido como Projudi. Uma solenidade de implantação do novo sistema, um marco para o Estado, acontecerá a partir das 17 horas, com a presença dos Desembargadores: Fernando Luiz Ximenes Rocha, presidente do Tribunal; Rômulo Moreira de Deus, vice-presidente do TJ e Diretor do Fórum; juíza Maria das Graças Almeida de Quental, responsável pelo 17º JECC; e ministro César Asfor Rocha, Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre outras autoridades.

O Projudi possibilitará a substituição do papel pelo meio eletrônico, reduzindo drasticamente a burocracia e tornando a prestação jurisdicional mais célere e eficaz. As petições dos advogados, destinadas ao 17º Juizado, serão feitas via Internet, podendo ser digitadas e transmitidas a partir do computador de seu escritório ou residência. O processo será distribuído e, após autuação feita também pela via eletrônica, retornará para o advogado através de email previamente cadastrado. Todos os atos jurisdicionais – citações, marcação das audiências, despachos de juízes, manifestações do Ministério Público e decisões – serão feitos eletronicamente.

Para começar a operar o novo sistema, juízes, promotores, defensores públicos e servidores do 17º JECC foram capacitados por técnicos do CNJ, em parceria com o Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo a Juíza Maria das Graças Almeida de Quental, todos que exercem atividade no Juizado receberam com muita alegria o promissor sistema, que vai dar celeridade aos trabalhos, com apenas um clique no computador.

A partir dessa implantação piloto, os demais Juizados Especiais da capital e do interior receberão, paulatinamente, o Projudi. As varas da Justiça comum serão contempladas em seguida, assim como a Justiça de segundo grau. O CNJ estima que ao final de cinco anos o Poder Judiciário brasileiro, em todos os níveis, terá seus processos tramitando eletronicamente.

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará

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