Justiça do Trabalho capixaba realiza primeiro pagamento eletrônico de honorários periciais

A partir de agora, profissionais que atuam como peritos na Justiça do Trabalho capixaba vão receber os seus honorários com muito mais agilidade. A Secretaria de Tecnologia e Informação e Comunicações do TRT-ES concluiu com sucesso, no mês de maio, o desenvolvimento de um sistema informatizado que permite o encaminhamento eletrônico das requisições de pagamentos de peritos. 
 
O ortopedista Juliano Rodrigues dos Santos foi o primeiro profissional a usufruir desse benefício no Estado. O médico, que atua como perito na jurisdição do TRT-ES, desde 2010, recebeu, nesta segunda-feira (20/05), o honorário referente ao processo 0127100-80.2012.5.17.0013 em tramitação na 13ª Vara do Trabalho de Vitória. Ele está bastante animado com a novidade. 
 
A informatização do processo encurtará o recebimento dos nossos honorários, uma vez que não será mais necessária a solicitação formal de requerimento, assim como o controle de emissão das certidões pelas varas trabalhistas, que antes deveriam ser recolhidas e encaminhadas presencialmente por nós peritos ao setor de protocolo em outra unidade física do Tribunal”, comentou. 
 
O coordenador da Seção de Segurança da Informação (Sesinf) do TRT-ES, Aluysio Simões, explica que de fato a novidade trará economia de tempo. “O que antes podia durar meses, agora pode ser feito em poucos dias”, enfatizou o coordenador. O processo se tornou muito mais simples e rápido porque agora a própria vara do trabalho gera a requisição de pagamento dos honorários periciais e envia digitalmente para a Diretoria Geral do TRT-ES.
 
Antes, esse processo era feito pelo próprio perito, que esperava juntar várias perícias para dar entrada no setor de protocolo ao pedido de pagamento”, esclareceu Aluysio. Após o recebimento da requisição, o ordenador de despesas, no caso do nosso Regional, o diretor geral, assina o documento digitalmente e encaminha para o setor encarregado pelo pagamento em si. Por fim, o perito recebe um e-mail informando que o depósito foi efetuado na sua conta bancária. 
 
Cadastro para peritos informatizado desde 01 de abril 
Tudo isso só foi possível porque o cadastro de peritos na Justiça do Trabalho do Espírito Santo passou a ser informatizado no dia 1º de abril. Desde então, não são mais aceitos currículos em papel. O cadastro é feito pelo próprio profissional no site do TRT-ES, de acordo com o ato presidencial nº 40/2013, e vem otimizando bastante o andamento processual. 
 
O presidente do TRT-ES, desembargador Marcello Mancilha, explica que a informatização do cadastro surgiu como forma de facilitar o trabalho dos juízes e dos próprios peritos. “Antes, os profissionais tinham que entregar o currículo, pessoalmente, na vara do trabalho (ou em mais de uma) da região onde quisesse atuar. Os documentos ficavam arquivados e, quando houvesse necessidade de perícia num processo, o magistrado nomeava um profissional”, disse o presidente. O novo sistema permite aos juízes a consulta pelo nome do perito e pela especialidade profissional.  
 
Durante o cadastro, o profissional pode indicar até três áreas de atuação, dentre as seguintes: áudio e vídeo, contabilidade, datiloscopia, engenharia, fisioterapia, grafotecnia, insalubridade, mecanografia, medicina, odontologia, periculosidade, psicologia, segurança do trabalho, tecnologia da informação, tradução e interpretação.
 
Após definidas as áreas de atuação, o perito tem que cadastrar diploma e currículo (obrigatórios) e anexar outros documentos (opcionais). O sistema também possibilita que o profissional escolha as regiões do Estado onde pretende atuar.

 

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