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- Peluso: decisão de juiz sobre juros não invade competência do STF
- A ausência de pactuação expressa de capitalização de juros a exclui
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- Juros rotativos levam consumidores à justiça
- Segunda Seção vai examinar, em repetitivos, se é possível capitalização de juros mensais em contratos bancários
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- Emenda que derruba proteção aos mutuários causa polêmica
- Medida provisória pretende “sacramentar” Tabela Price
- Anatocismo Desgraça dos tomadores de crédito no Brasil
- A cobrança de juros sobre juros pelos bancos é legal?
- Estudantes buscam refinanciamento
- A Lei de Usura vigendo há 76 anos
- A capitalização de juros bancários e o Supremo
- MP de Goiás aponta irregularidades em cobrança de juros do Fies
- Capitalização de juros. Permitida apenas a capitalização anual. Inaplicável a MP 2.170/2001
- Cláusulas de 'juros sobre juros' são mantidas como nulas
- Em capitalização mensal de juros é preciso prévia pactuação
- Cobrança de juros sobre juros pode ser suspensa no STF
- Juros sobre juros - Correntistas não podem perder espaço para os juros capitalizados
- STF. Cobrança de juros capitalizados. MP 2170-36/2001 - O inconsistente voto da Min. Carmen Lucia
- Capitalização de juros: Quatro votos a dois pela suspensão da eficácia do artigo 5º da MP 2170-36 de 24/08/2001
- STF arquiva recurso que discutia a capitalização mensal de juros
- TJRN - Banco terá que revisar cláusulas contratuais
- A capitalização dos juros e a Medida Provisória nº 2.170/01
- Capitalização de juros em contratos do FIES é ilegal
- Comissão vai discutir proibição de juros sobre juros
- AR. Exclusão. Capitalização. Juros remuneratórios e moratórios
- TJ do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros
- STF permite reautuação de ADI 2316 referente à capitalização de juros bancários
- MP N. 2.170-36/2001. Juros. Capitalização mensal. Aplicação
- Medida provisória possibilita capitalização mensal de juros
- Capitalização de juros em contratos de até um ano é julgada inconstitucional
- Dano moral. Condenação criminal. Juros compostos
- STJ define se juros estipulados na Lei de Usura são válidos para todo tipo de contrato
- Bancos
- Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências
- O spread bancário torna os financiamentos lesivos
- MP move ação contra bancos por juros abusivos
- Financeiras dificultam a quitação antecipada de dívida
- MP. Requisição. Informação. Banco
- Banco. Cláusula abusiva. ACP. MP
- Sindicato é ilegítimo para propor ação de revisão de contratos bancários
- Banco é condenado por cobrar juros fora de contrato
- Idec notifica BC e fazenda em ação contra bancos
- HSBC é condenado a ressarcir aposentado
- CNJ e instituições financeiras estudam acordo para reduzir estoque de processos
- Brasil, império dos bancos
- É ilegal tarifa de quitação antecipada cobrada por banco
- Planos Econômicos – Procedimentos do TJRS
- O que são juros abusivos?
- Uma ideologia para o STJ
- Agiotagem ainda é a marca principal da política monetária brasileira
- O engodo perfeito praticados pelos bancos
- Banco manda, juiz obedece!
- Decisão da 5ª. Turma do TJMS sobre abusividade de taxas de juros
- STJ tem nova súmula sobre abusividade das cláusulas nos contratos bancários
- Os juros bancários e a crise mundial
- Revisional. Contrato de empréstimo consignado. Limitação dos encargos e desconto automático das parcelas
- Lado Negro da Força: saga dos juros praticados pelos bancos no Brasil
- Notas sobre o julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários
- Banco deverá rever multa contratual e incidência de juros de cédula rural
- Itaú se livra de uma condenação de R$ 15 bilhões
- Gaúcho cobra mais de R$ 15 bilhões em ação contra o Banco Itaú
- Bancos não podem cobrar tarifa para pagamento antecipado
- Estudo desmente que bancos terão prejuízo de R$ 100 bi com planos econômicos
- Banco que enviou cartão de crédito sem solicitação pagará indenização por danos morais
- Ações revisionais contra banco tramitarão sob conexão
- Concluído julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários
- TJMT - Cliente de banco deve ser informado de encargos e taxas contratuais
- Banco condenado a devolver juros em dobro
- Pedido de vista interrompe julgamento de recurso de contrato bancário
- STJ estuda aplicação de Lei dos Recursos Repetitivos a contratos bancários
- Ônus. Prova. Saques. Conta bancária
- TJRS suspenderá recursos repetitivos sobre contratos bancários
- TJRN - Banco é condenado a rever juros em contrato
- STJ. Remessa. Segunda Seção. Contratos bancários
- Disputas sobre capitalização de juros e cálculo do IR têm status de repercussão
- Cartilha dos direitos bancários é sucesso desde o lançamento
- STJ - Justiça pode limitar taxa de juros para impedir índices abusivos
- Juiz breca juros exorbitantes cobrados por banco com base em duas Medidas Provisórias
- Comissão aprova divulgação de juros sobre empréstimos
- STJ - Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança
- Julgamento pode alterar jurisprudência sobre cédula de crédito rural
- TJRS - Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença
- Banco terá que garantir depósito realizado há 52 anos em SC
- Planos Bresser e Verão - Justiça acata ação coletiva pedindo correção de perdas
- Cédulas. Crédito Rural. Juros
- TJMT - Banco deverá compensar valores pagos em excesso
- Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%
- Regra facilita comparação de crédito
- Nova regra obriga lojas e bancos a informar custo total dos empréstimos
- Lula sanciona lei que favorece bancos
- É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ
- Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos
- Proposta exige valor de juros em contrato de empréstimo
- Veja a lista de serviços bancários com novas regras
- Judiciário pode intervir a favor de superendividados
- Magistrado determina redução de juros de contrato
- Considerada abusiva taxa de juros da Losango e do HSBC
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- Banco. Juros e Tarifas. Saldo devedor. Cheque especial
- Consumidor reclama de juros de 1604% ao ano
- Execução: Cédula de Produto Rural Financeira
- STF: Bancos estão sujeitos ao Código do Consumidor
- TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira
- TJSP é contrário à lei de cédula de crédito
- Bancos e Tesouro querem que STF evite "esqueleto" bilionário do Plano Real
- STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor
- Banco tem obrigação de conferir dados dos correntistas
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- Banco que cobra indevidamente, tem que devolver o dinheiro acrescido das mesmas taxas praticadas
- Bradesco condenado a indenizar aposentado com R$9 milhões
- Cláusula abusiva de encargos em crédito rural
- Ações indenizatórias contra bancos são as mais freqüentes
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- Terceira Seção vai julgar incidente de uniformização sobre cálculo para aposentadoria por invalidez
- Critérios para elaboração de cálculos no processo são passíveis de recurso
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- Primeira calculadora eletrônica completa 40 anos
- Indenização. Setor Sucroalcooleiro. Perícia. Memória de cálculo
- Importância da indicação dos cálculos na sentença do Juizado é discutida em seminário
- Agravo Regimental. Fungibilidade Recursal. Cálculos. Homologação
- A expressão "meros cálculos aritméticos"
- Cartão de crédito
- Justiça proíbe administradora de cartão de crédito de capitalizar juros
- Ação revisional. Renegociação. Cartão de crédito. Dívida. Juros. Capitalização
- Cartão de crédito pela taxa Selic – Decisão do TJRS
- Justiça de Minas proíbe capitalização mensal de juros de cartão de crédito
- STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito
- Limitação de 12% nos juros do cartão Visa do Banco Real
- Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário
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- Alteração na jurisprudência sobre os juros na cédula de crédito rural vencida
- Recurso repetitivo. Comissão. Permanência
- STJ mantém cobrança de taxa por bancos
- O que é taxa média de mercado?
- É proibida cobrança cumulada de comissão de permanência, juros de mora e multa contratual
- Ação revisional. Contrato Bancário. Comissão de permanência. Acumulação. Encargos moratórios
- Contratos bancários. Comissão de Permanência. TR. Juros mora
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- Consórcios
- Suspensos processos que discutem prazo para devolução de parcelas de consórcio
- STJ harmoniza relação entre consumidor e consórcio
- TJDFT - Consórcio terá de restituir montante a cliente que desistiu do grupo
- Administradora de consórcio terá que devolver dinheiro antes do prazo contratual
- Dinheiro de volta: Cliente que desiste de consórcio tem direito a devolução das parcelas
- Taxa de consórcio deve ser reduzida
- Administradora de consórcio devem possuir registro no CRA
- Laudo pericial aponta lucro financeiro ilícito de consórcio
- STJ: Taxa de administração de consórcio no máximo de 12%
- Restituição de consórcio: 30 dias após encerrado o grupo
- STJ: Juros a consorciado desistente, só após 30º dia de encerramento do grupo
- Construtoras
- Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra
- Imóvel. Devolução. Fruição
- Construtora restituirá 90% de valor pago por mutuário
- Nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros antes da expedição do "habite-se"
- Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido
- Financiamento de imóvel: Indexador não é o INCC após a entrega da obra
- Contabilidade
- Confirmada liminar em processo que discute correção monetária do Plano Verão em balanços
- Não precisa ser contador para ser professor de contabilidade
- Mudam as demonstrações contábeis, a escrituração e outros temas.MP 449
- Demonstrações financeiras. Correção monetária
- Correção Monetária. Balanço. Ano 1989. MS
- Mudanças nos balanços
- Contabilidade: Sociedades de Grande Porte: Demonstrações Financeiras: Alterações Para 2008
- Contabilidade: Balanço de Grandes Empresas: Projeto de Lei
- Brasil deve mudar normas contábeis a partir de janeiro
- Conselho Regional de Contabilidade. Inscrição. Emissão carteira profissional
- A exigência de exames de suficiência pelo CFC é ilegal
- Correção monetária e indexadores
- Correção monetária em dano moral vale a partir da condenação
- Terceira Seção vai uniformizar questões envolvendo URP e URV
- A inconstitucional suavização das condenações impostas à Fazenda
- MS. Crédito. Prêmio. IPI. Correção
- A malfadada Lei nº 11.960/09 e a truculência do Poder Executivo
- TJMT - Banco deve usar índice adequado para caderneta de poupança
- Representação comercial. Lei 8420/1992. INPC a partir de março de 1991
- STJ define prazo prescricional para consumidores reclamarem correção do compulsório de energia
- Dívidas da Fazenda Pública: Correção pelos Índices da Caderneta de Poupança
- Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI
- Nova lei pode mudar o índice de correção de tributos restituídos
- Repetitivo. IPI. Correção monetária
- Anac aumenta valor de seguro para acidentes aéreos
- Demonstrações financeiras. Correção monetária
- Débitos trabalhistas poderão ser corrigidos pelo INPC
- Penhora sobre salários - salário mínimo não pode ser usado como indexador
- O índice correto na atualização monetária do Representante Comercial
- Incide correção monetária em pagamento recebido com atraso
- Em caso de mora, acordo entre as partes incide juros e correção monetária
- Danos Morais. Indenização. Salários Mínimos
- Aplicado salário mínimo como base de cálculo para insalubridade
- URV. Conversão. Remuneração
- Mútuo. Correção Monetária. Pro Rata Temporis
- Supremo aprova sua quarta súmula vinculante
- CUB não pode ser usado como indexador da correção de imóveis já concluídos
- Rejeitada correção de créditos extemporâneos de imposto
- CJF estabelece critérios para correção monetária de pagamentos e reposições salariais
- Supremo discute aplicação de URV para contratos pactuados antes da implantação do Real
- Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente
- TJLP em queda provoca debate sobre mudança de indexador do FAT
- O gato subiu no telhado
- Alterada a forma de cálculo do indexador da poupança
- Termo inicial de atualização monetária trabalhista
- Correção monetária de tributos municipais
- Governo estuda acabar com a Taxa Referencial
- Um inventário de quase 70 anos, com bens avaliados em contos-de-réis
- STF decide que Tablita é constitucional
- Índice. Correção Monetária. Jan/1989 a Jan/1991
- Plenário do STF decide: Tablita é constitucional
- Se a indenização for concedida em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação
- TAMG determina substituição de IGPM em mensalidade escolar
- PIS. PASEP. Diferença. Depósito. Correção Monetária.
- Garantido recebimento do Plano Verão a funcionários públicos
- STJ mantém reajuste das tarifas de telefonia fixa pelo IPCA
- Segunda Seção vai julgar se incide correção monetária em financiamento de eletrificação rural
- STJ determina índices de correção monetária em contas de energia de companhia de ônibus
- Os indexadores gerais de preços IGPDI e IGPM
- Os indexadores gerais de preços IGPDI e IGPM - Utilização pelo TJRS
- Justiça determina substituição de índice em mensalidade escolar
- Custas e despesas processuais
- Danos morais
- STJ restabelece indenização por dano moral a criança de três anos
- Acidente aéreo. Danos morais. Honorários
- Dano moral: duas decisões retratam subjetividade natural que envolve os julgamentos
- Danos morais e valores de indenização
- Implicações jurídicas sobre a variação negativa do IGP-M
- TJRS fixa parâmetros para indenizações por danos morais
- Esclarecimento sobre tabela de precedentes de dano moral
- STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais
- Novos parâmetros para pagamento de indenização por danos morais podem ser votados na CCJ
- Não há impedimento para cumulação de dano moral e estético
- O dano moral como tema de grande número de ações no STJ
- Dano Moral. Correção Monetária. Termo Inicial
- Redução do valor da indenização: Possibilidade
- Termo inicial. Correção monetária. Dano moral
- Perda de bagagem gera reparação por dano moral
- TRT 3 - Danos Morais: Condenação: Não incidência de IR
- Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral
- A correção monetária sobre indenização por dano moral só incide a partir da condenação
- Indenização por dano estético é cumulável com dano moral
- A correção monetária sobre indenização por dano moral só incide a partir da condenação
- Dano Moral. Retenção. Salário. Cheque especial
- Indenização por danos morais. Não incidência imposto de renda
- Defesa do consumidor
- Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário
- Consumidor está perdendo de goleada (5x2) no STJ
- Ministro do STF confirma que Código do Consumidor se aplica às instituições financeiras
- STJ: Órgão de proteção ao crédito precisa notificar previamente devedor
- Saiba calcular: projeto quer diferenciar valor à vista de a prazo
- Câmara aprova limite para cobrança de dívida em atraso
- STF - Juros. Vitória do consumidor
- Plano de fidelidade de telefonia móvel: Nulidade
- Comissão de Constituição e Justiça aprova rito sumário para defesa do consumidor
- Comissão aprova prazo para desistência de compra virtual
- STF - Contratos Bancários: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ?
- Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Discussão. Cláusulas contratuais
- STJ Determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor
- Depósitos judiciais
- Depósito judicial. Juros moratórios
- Depósito judicial afasta a incidência de juros moratórios
- Depósitos judiciais devem ser atualizados no Refis
- Cobrança. Depósito judicial. Conta inativa
- Responsabilidade. Depósito judicial. Formulário
- Depósitos judiciais não podem ser administrados por bancos privados
- Os depósitos judiciais e a atualização dos valores
- TRT 3ª R - Depósito judicial que garante execução trabalhista não significa pagamento
- Depósitos judiciais trabalhistas devem ser corrigidas por índice apropriado
- BB é acusado de não corrigir depósito judicial por 18 meses em Minas Gerais
- Disponibilizado o serviço de guias de depósito judicial pela internet
- Os depósitos judiciais são minas de ouro dos bancos
- Depósito Judicial. Correção monetária. Isenção concedida pelo Art. 17 da Lei 9.779/99
- Banco do Brasil corrigirá depósito judicial de 54 anos
- CEF/BB querem manter taxa de juros de depósitos judiciais
- TST uniformiza procedimentos para depósitos judiciais
- Desapropriação
- Desapropriação. Justa indenização
- Recurso repetitivo. Desapropriação. Juros compensatórios. Honorários advocatícios
- Juros Compensatórios. Desapropriação. Reforma Agrária. MP 1577/1997
- STJ - Desapropriação. Laudo Oficial acatado
- Desapropriação. Execução de Incra sobre valores pagos a maior
- IR. Juros compensatórios e moratórios. Desapropriação
- Desapropriação. Reforma agrária. Paralisação. Demonstração. Produtividade
- Coisa julgada. Desapropriação. Nova perícia
- Direito autoral
- Copiar notícia que não é inédita não é plágio
- Registro de domínio semelhante na Internet é concorrência desleal
- Fazer cópias de software para uso interno não é pirataria, diz TJ-SC
- Autor de texto copiado da internet e publicado sem autorização tenta trancar ação no STJ
- Software em rede não viola direitos autorais da Microsoft
- STJ considera software obra intelectual e condena acusados
- Blitz caça violação de direitos autorais no Rio
- Economia
- Execução
- Repetitivo. Crédito Rural. Execução Fiscal
- Empréstimo compulsório da Eletrobrás. Critérios de liquidação
- Falta de aceite em duplicata não impede execução
- STJ decide que nova sistemática de execução deve respeitar atos processuais já praticados
- Justiça diverge na aplicação da lei de execução
- Intimação de devedor para impugnar execução é dispensada após depósito judicial
- TJRS uniformiza a jurisprudência: é possível a execução autônoma das verbas de sucumbência
- STJ - Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento
- TRT 3ª R - Penhora em valor superior ao devido não configura excesso de execução
- Multa por inadimplência em execução não pode ser aplicada em casos anteriores à mudança do CPC
- STJ - Deixar de pagar dívidas se tornou um mau negócio, avalia ministro Athos Carneiro
- Exceção de pré-executividade não pode debater ilegalidade de cláusulas contratuais
- Juiz afasta aplicação do CPC em execução movida pela Fazenda Nacional
- Reforma que unificou fase de execução ficou inacabada
- A multa de 10% do art.475-J e os juizados especiais
- Grupo do TJRS fixa orientação sobre aplicação do art. 475-J do CPC
- TRT 3 - Custas em processo de execução é responsabilidade do executado
- Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor
- Advogado paga multa se não avisa cliente de condenação
- Título executivo. Cálculo. Memória. Contador
- Dívida. Sociedade. Responsabilidade limitada. Penhora. Quotas
- Sigilo bancário. Penhora on line. Conta Corrente
- As novas regras da execução e o sistema processual alemão
- Exceção de pré-executividade. Cabimento de honorários
- Penhora. Nomeação. Reservas bancárias. Instituição financeira
- Conheça o texto do projeto de lei que altera o CPC para simplificar o processo de execução
- Ministro do STJ defende fim da fase de execução de sentença
- STJ: penhora de saldo de conta-corrente só deve incidir em casos excepcionais
- Penhorado 5% do faturamendo diário da Vasp
- STJ: execução pode incluir vários títulos em uma mesma ação
- STJ aprova súmula reconhecendo execução por título extrajudicial contra Fazenda Pública
- Expurgos
- Apelação Cível. Ação de Cobrança. Caderneta de Poupança. Expurgos Inflacionários. Preliminares afastadas
- Cruzados Novos. Incompetência. JF. Legitimidade. BACEN
- Expurgos Inflacionários. Título Executivo Omisso. Aplicação de Ofício
- STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS
- Cidadão pagará a conta da perda com planos econômicos
- Presidente do STF nega liminar para suspender 550 mil ações sobre planos econômicos
- Recurso repetitivo. Cruzados retidos. Bacen
- Banco Central pede para participar de processo que discute planos econômicos
- Sofistas bancários fracassaram ao tentar distrair STF
- STF - Ministro nega liminar à CONSIF que questiona planos econômicos editados desde 1986 (íntegra da decisão)
- Advogados apostam em nova tese para expurgos
- Plano Verão e o STF
- Tabela única. Justiça Federal. Expurgos inflacionários
- Compensação. Correção Monetária. IPC
- Expurgos do Plano Real. Prova Pericial. Desnecessidade
- FGTS. Expurgos inflacionários. Súmula N.º 252-STJ
- Ações trabalhistas cobrando expurgos invadem tribunais
- Falências e Concordatas
- Decisão do STJ dá mais força à lei de recuperação judicial
- O acordo moratório durante o processo de falência
- Falência. Exceção. Pré-executividade. Multa. Juros
- Remessa. Primeira Seção. Execução fiscal. Multa. Juros. Falência. Exceção de pré-executividade.
- Concordata. Correção monetária. Impugnação. Valores
- Multa e juros por infração fiscal não são suspensas por concordata
- Manual para consultas rápidas sobre o que muda com a nova lei falimentar
- Nova Lei de Falências aprovada ontem, depois de dez anos
- Juros de mora incidem sobre débitos de massa falida
- Juros de mora anteriores à quebra - STJ
- FGTS
- Recurso repetitivo. Execução fiscal. FGTS. Correção. TR
- Dinheiro do FGTS rende 0,24% em outubro, menor taxa em 42 anos
- Recurso repetitivo. FGTS. Correção monetária. Selic
- STJ julga mais três recursos repetitivos
- FGTS completa 42 anos em meio a discussões sobre sua rentabilidade
- Caixa estuda aumentar o rendimento do FGTS
- Após o novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic
- STJ - Mantido índice de correção do FGTS em razão de planos econômicos do governo Collor
- FGTS. Juros Progressivos e Moratórios. Não-Cumulatividade
- FGTS. Juros Progressivos. Critério Formal. Possibilidade
- FGTS anterior a 1991. Extratos são ônus da CEF
- Segunda Turma retifica julgamento índices de correções FGTS
- FGTS. Expurgos inflacionários. Súmula n. 252-STJ
- FGTS. Expurgos inflacionários. Artigo 604 do CPC
- Incidem juros moratórios em correção de conta do FGTS
- AR. Correção monetária. FGTS. Súmula n. 343-STF
- Geral
- Honorários advocatícios
- STJ: honorários em cumprimento de sentença só com resistência do devedor
- Projeto quer honorários advocatícios com base no salário mínimo
- Honorários advocatícios. Embargos. Diferença
- Repetitivo. Honorários advocatícios. Súmula 306-STJ
- Honorários advocatícios. Sentença. Cumprimento
- Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa
- Execução fiscal. Honorários advocatícios
- STJ mantém decisão que anulou quase R$ 10 milhões em honorários
- Súmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida
- Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução
- Honorários advocatícios. Exibição. Documentos
- Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em contas do FGTS
- Cumprimento. Sentença. Honorários
- Recurso repetitivo. Massa falida. Honorários
- Liquidação. Sentença. Honorários advocatícios
- Recurso repetitivo. Honorários advocatícios. FGTS
- Escritório de advocacia garante pagamento de precatório alimentar antes dos demais
- Honorários advocatícios devem ser apurados com base no valor da condenação em obrigação de fazer
- Imposto de Renda sobre honorários advocatícios deve ser retido pela fonte pagadora
- Ação de cobrança de advogado contra cliente é competência da Justiça Comum
- Aprovado PL proposto pela OAB/RS que veda a compensação de honorários advocatícios
- Advogado não terá de devolver honorários em ação rescindida
- Medida Provisória que isenta Estado de pagar honorários é inconstitucional
- Segunda Turma decide se honorários têm preferência sobre crédito fiscal
- STJ - Juízo pode impor condição para autorizar desconto direto de honorários advocatícios
- Execução. Cláusula Compromissória. Juízo Arbitral. Exceção de Pré-Executividade. Honorários Advocatícios
- Liquidação. Sentença. Honorários Advocatícios
- Assistência judiciária não isenta pagamento de honorários
- Corte Especial do STJ começa a decidir sobre honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença
- Multa. Art. 475-J do CPC. Sentença Transitada em julgado
- Nova decisão STJ reconhece aos advogados o direito a honorários na fase de cumprimento de sentença
- Honorários. Advogado. Substabelecimento
- Honorários Convencionais. Presunção
- STJ define que são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença
- Honorários de sucumbência não são compensáveis e têm caráter alimentar
- STJ - Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado
- Honorários advocatícios. Natureza alimentar
- Honorários advocatícios: JT é competente para julgar ação
- Massa falida. Crédito privilegiado. Honorários. Sociedade. Advogados
- Câmara aprova nova regra para honorários advocatícios
- Projeto de lei altera o Código de Processo Civil para melhorar os honorários da sucumbência
- Aumento de 3 mil para mais de 1 milhão
- Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio
- Cabimento de novos honorários se o devedor não cumprir espontaneamente a sentença
- Desembargador reconhece direito dos advogados a duas remunerações
- Honorários. Sucumbência. Valor. Causa
- Honorários advocatícios. Fazenda Pública. Vigência. MP N. 2.180/2001
- Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor bruto da condenação
- Honorários no cumprimento de sentença
- Honorários advocatícios: Natureza alimentar
- Advogado gaúcho ganha honorários de R$ 21 milhões em ação contra o Banco do Brasil
- Honorários advocatícios. Base de cálculo
- CJF consolida regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados
- Exceção de Pré-executividade. Honorários advogado
- Honorários advocatícios. Memória de cálculo. Perito. Ônus do credor
- OAB repudia projetos de lei contra honorários advocatícios
- Honorários de advogado: Não retenção de imposto de renda
- Honorários Advocatícios. Sucumbência. Juros Bancários Abusivos - STJ
- Honorários periciais
- União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita
- Preclusão. Atraso. Depósito. Honorários periciais
- ACP. Adiantamento. Honorários periciais
- INCRA. Desapropriação. Perícia
- Honorários de perito avaliador de marca são mantidos
- Prática sobre produção de perícias para carentes é premiada
- Fixação de honorários periciais deve ser proporcional à causa
- Provimento TJSP – Não responsabilidade de retenção de IR na fonte
- Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada
- Revisão. Impacto ambiental. Adiantamento. Honorários. Perito
- Prova Pericial: Projeto define responsabilidade por despesa com perícia
- Execução fiscal. Ônus. Perícia.
- Perito ganhará por serviço prestado a beneficiário de justiça gratuita
- Perito ganhará por serviço prestado a beneficiário de justiça gratuita
- TRT10: Peritos poderão receber honorários antecipados na Justiça do Trabalho
- Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público
- Desapropriação indireta. Antecipação. Honorários periciais.
- TST - Honorários Periciais: Empregado pobre: Desnecessidade de pagamento
- Regulamentação de honorários periciais para Justiça gratuita
- Honorários periciais na fase executória devem ser pagos pela reclamada
- Remuneração pericial na justiça gratuita
- Juros de mora não incidem sobre honorários periciais
- Projeto regula pagamento a peritos em disputa trabalhista
- Proposta prioriza pagamento a perito em falência
- União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita
- Honorários de perito devem seguir critérios genéricos
- TAMG-Prova Pericial-Justiça Gratuita-Honorários do perito
- CJF altera honorários de tradutores e intérpretes
- Perícias gratuitas na Justiça Estadual em Minas Gerais
- Honorários de tradutores e intérpretes
- TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito
- Honorários. Perito. Justiça Gratuita
- Precatório complementar. Não-incidência. Juros
- Honorários. Perito. Justiça Gratuita
- Portaria sobre perícias em ações com assistência judiciária
- Imposto sobre a renda
- Repetitivo. IR. Desapropriação
- Repetitivo. IR. Cooperativas
- STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR
- Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação
- TRT-4 altera Súmula nº 27 e isenta de tributação os juros de mora
- Recurso repetitivo. IR. Previdência Privada
- Recurso repetitivo. CSSL. Dedução. IRPJ
- Juros de mora não são tributáveis
- Nova súmula do STJ trata de imposto de renda sobre férias proporcionais
- TST adota nova posição e afasta incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora
- Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda
- Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS
- Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real
- Recurso. Repetitivo. Ir. Complementação. Aposentadoria
- STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral
- Juros moratórios não estão sujeitos a cobrança de imposto de renda
- STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar
- STJ confirma isenção de IR sobre indenização trabalhista
- STJ decide nesta quarta-feira se incide IR sobre indenização por danos morais
- Liquidação: imposto de renda é calculado após desconto de INSS
- IR. Pessoa jurídica. Ano-base 1989. BTNf
- IR. Lucro Líquido. Sociedade por cotas
- IR. Condenação Judicial. Vencimentos não pagos. Servidor
- IR. Incidência. Ajuda de custo
- STJ:Judiciário não pode estabelecer correção da tabela do Imposto de Renda
- Correção. Tabelas. IR. UFIR
- Indenização
- Dano material por uso de marca semelhante deve ser calculado sem algumas despesas
- Indenização. Menor. Atleta. Pensionamento
- Indenização. Banco. Valores desviados
- STJ nega indenização por lucro cessante para estudante que demorou a se formar
- Aspectos controvertidos sobre o valor mínimo fixado na sentença penal
- Prejuízo compensado.Indenização criminal Advogados e juízes discutem reparação de danos por crimes
- Indenização de R$ 7,2 milhões por acidente causado por pneu defeituoso
- Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes
- ANAC reajustou indenizações pagas por companhias por acidentes aéreos
- Seguradora deve pagar diferença de valor pago a título de indenização
- TJMT - Valor de indenização é majorado para atender princípio da razoabilidade
- STJ afasta lucros cessantes da condenação imposta ao Banco Itaú em ação de indenização
- TRT3 - Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes
- Danos Morais e Estéticos. Lesão Irreversível
- Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula
- Economistas britânicos calculam valor da reparação do dano moral por morte
- STJ - Responsabilidade Civil: Indenização: Valor Exorbitante: Redução
- STJ garante direito da Varig a indenização de mais de R$ 3 bilhões
- Seguro. Demora. Pagamento. Indenização. Lucros Cessantes
- Litigância de má-fé leva advogado a pagar indenização
- Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral
- Responsabilidade Civil. Prejuízos. Conglomerado. Empresa.
- Justiça de Minas Gerais concede indenização a ex-miss Brasil
- Site de hospedagem gratuita: Indenização?
- STJ começa a reverter julgamento que condenou o Bradesco a pagar indenização superior a R$ 2 bilhões
- Juiz inova e decide logo o pedido de indenização por dano material
- Indenização milionária: Obrigação permanece
- TJMG extingue ação de cobrança multibilionária
- Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões
- Mãe de vítima de acidente de trabalho receberá 250 salários mínimos por dano moral
- STJ - Indenização por saques indevidos em conta bancária
- Indenização por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça Estadual
- Saque indevido. Reconhec. de ação de fraudadores pela CEF
- Serasa. Valor Máximo. Indenização
- O Livro Branco das Superindenizações
- Judiciário
- QO. Repetitivo. Tribunais a quo
- Lei cria Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Decisão de TJ e TRF que contrarie julgado repetitivo deverá ser fundamentada
- Segunda Seção tem novos repetitivos em destaque
- No STJ, 124 temas aguardam decisões para orientar a Justiça brasileira
- Glossário Jurídico está disponível na página do CNJ
- STJ adota tabela unificada de assuntos a partir de segunda (13)
- Câmara aprova restrições para ingressar com recursos no STF e STJ
- Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação
- Participação da sociedade na edição de súmulas do STF é um avanço
- Presidente sanciona lei que desafoga o STJ
- Endereços eletrônicos da Justiça serão padronizados
- STF regulamenta a repercussão geral em recursos extraordinários
- CNJ aprova resolução que disciplina a lei das escrituras
- Projeto de lei que altera competência do CJF é aprovado em comissão da Câmara
- Prazo médio para que uma ação judicial tenha uma solução na Justiça é de oito anos
- Justiça em números? Confira os dados da Justiça Estadual
- Pedidos de vista: STF dá exemplos da morosidade da Justiça brasileira
- STJ: Tribunal da cidadania?
- Média de duração de uma ação na Justiça Brasileira passou a ser de doze anos
- Magistrados e jornalistas discutem dificuldades da linguagem jurídica
- Unisys desenvolve sistema que automatiza tribunais
- Juros compensatórios
- Desapropriação. Juros compensatórios
- STJ julga caso de juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública
- Desapropriação. Reforma agrária. Juros compensatórios. MP N.1.577/1997
- Desapropriação. Juros compensatórios
- Juros compensatórios. Desapropriação de imóveis improdutivos
- Revogação do parágrafo 3º do Art. 192 CF
- Artigo 591 do Novo Código Civil
- Juros moratórios
- Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado
- Juros de mora na cobrança judicial de DPVAT começam a contar a partir da citação
- Corte especial do STJ vai definir, em repetitivo, sobre alteração de juros na fase de execução
- Recurso repetitivo. Juros. Mora. Execução. CC/2002
- A Cobrança de juros por ocasião dos Embargos do Devedor
- Incidem juros e multa moratória em decorrência de pagamento atrasado da CPMF
- Juros moratórios. Incidência. Eventos danosos
- Responsabilidade civil. Passageiro. Ônibus. Juros moratórios. Termo inicial
- Recurso repetitivo. Juros moratórios. Fazenda pública
- Quarta Turma do STJ mantém decisão sobre juros de indenização devida por Romário a Zagallo
- Juros retroativos
- Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União
- Em complementação de indenização de seguro obrigatório incidem juros de mora a partir da citação
- Juros de mora da restituição de cobrança indevida de tributo devem ser a partir do trânsito em julgado
- Desistência de promessa de compra e venda - Moratórios a partir do trânsito em julgado
- Pensão Especial. Ex-combatente. Termo Inicial. Juros. Mora
- 2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora
- Danos Morais. Assistência Técnica. Juros
- Contrato bancário. Mora. Encargo remuneratório
- Supremo limita em 6% os juros de mora pagos pela União
- Juros de Mora. Parcelas vencidas antes da citação
- Juros de Mora. Não-Incidência. IR
- Enunciado da III Jornada de Direito Civil CJF - Art. 406 NCC
- Cálculo mora deve seguir código civil da época evento danoso
- Contratos bancários.Comissão Permanência.TR.Juros moratórios
- Turma Nacional confirma: INSS deve pagar juros de mora de 1% ao mês
- Juros de mora de 1% ao mês a partir de janeiro de 2003
- Questão de ordem. Sestentação oral. Incidência. Juros
- Enunciado 20 da II Jornada de Direito Civil CJF 09/02: Art. 406 do Novo Código Civil
- Artigo 406 do Novo Código Civil
- Artigo 406 do Novo Código Civil - Procedimento da Corregedoria do TJMG
- Enunciado 164 da III Jornada de Direito Civil CJF 12/04: Artigo 406 do Novo Código Civil
- Justiça Gratuita
- Promotores pedem ao CNJ criação de perícia gratuita
- União responde por honorários de perito judicial
- Benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica exigem prova real
- Juiz passa a fixar o dobro das custas como punição a quem pediu gratuidade, mas não faz jus
- Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita
- Declaração de pobreza nem sempre é suficiente para gratuidade na justiça
- TJMT - Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência
- TJMT - Justiça gratuita deve ser analisada em cada caso
- Notas à lei da assistência judiciária no ordenamento jurídico brasileiro
- Alterada Resolução do CJF sobre honorários na assistência judiciária gratuita
- União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita
- Juros remuneratórios
- CDC. Crédito rural
- Importantes esclarecimentos sobre a cobrança de juros na cédula de crédito rural vencida
- STJ diz que faturizadora não é instituição financeira, pois não capta recursos de depositantes e, para seu funcionamento, não necessita de autorização do Banco Central.
- Empresa de factoring não pode cobrar juros superiores a 12% ao ano
- Empréstimo a juro menor poderá deixar de ser agiotagem
- Juro de cartão de crédito deve seguir média do mercado, sem capitalização, diz TJ-MG
- Comissão de permanência. Juros remuneratórios
- STJ. Juros Remuneratórios. Limitação?
- Limitação do novo Código Civil aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários
- Credicard deverá reduzir juros a 5% ao mês
- Capitalização de juros em financiamento de veículo é ilegal
- STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil
- Empresa. Factoring. Limitação. Taxa de juros
- STJ- 2ª Seção decidirá se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil
- CDB. Juros remuneratórios só até o vencimento
- Aplicações financeiras. Juros remuneratórios só até o vencimento
- Possíveis juros remuneratórios acima de 12%a.a mas sem capitalização
- Factoring. Sistema Financeiro. Limitação. Juros - STJ
- Revogação do parágrafo 3º do Art. 192 CF serve ao SFH
- Leasing
- Legislação
- Liquidação de sentença
- Mediação e arbitragem
- Curso para conciliadores pode ser acessado via internet
- PL poderá permitir separação e divórcio litigiosos por arbitragem
- Sócio poderá ser excluído por sentença arbitral
- Convenção de arbitragem pode constar de título executivo
- A expansão da arbitragem
- STJ dá novo aval à arbitragem
- Empresas familiares começam a adotar arbitragem nos conflitos
- Empresas familiares começam a adotar arbitragem nos conflitos
- A arbitragem e a "profissão" de árbitro
- Ministro do Supremo propõe arbitragem contra lentidão
- Comissão da Câmara aprova audiência de conciliação judicial logo após ajuizamento da ação
- Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais
- Senado aprova projeto que torna obrigatória a mediação
- Arbitragem. Sociedade. Economia mista
- Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho
- Nancy Andrighi destaca união de projetos sobre mediação
- Audiência Pública discute mediação de conflitos em tribunais
- Multa
- Base. Cálculo. Litigância. Má-fé
- Multa do artigo 475-J do CPC não é aplicada em execução provisória
- Multa pela não apresentação do DIF Papel Imune é calculada por mês de atraso
- O STJ e a multa pelo descumprimento da sentença
- Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos
- Recurso repetitivo. EDcl procrastinatórios. Multa
- O termo inicial da multa do art. 475-J do CPC. Alteração do entendimento do STJ
- Multa por descumprimento de ordem judicial deve explicitar prazo para aplicação
- Afinal, uma multa de vulto por desobediência à ordem judicial
- Procon. Multa. Empresa pública federal
- Repetitivo. Contribuição sindical rural. Juros de mora. Multa
- Repetitivo. Multa. Apreensão. Veículo
- Multa por embargos protelatórios deve ser calculada sobre valor da causa
- Multa do artigo 475-J do CPC evidencia seu caráter híbrido
- Reforma da execução civil. A multa de 10%
- FGTS. Execução Fiscal. Multa. Massa Falida
- Multa por atraso do INSS vale a partir da intimação
- STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios
- Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista
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- STF - Embargos Protelatórios: Multa
- Astreintes. Enriquecimento sem causa
- Litigância de má-fé: Multa pode ser paga no fim da ação
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- Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário
- Insalubridade não se comprova apenas com laudo pericial
- STJ autoriza perícia na ação de desapropriação da área do Parque Estadual da Serra do Mar
- TJSC - Cerceamento de Defesa: TJ anula sentença por falta de prova pericial
- Sentença. Anulação. Laudo único
- União arcará com os custos de perícia em favor de beneficiário de justiça gratuita
- MS. Processo Administrativo Disciplinar. Perícia técnica
- Tribunal de Justiça do Rio abre cadastramento para peritos
- Direitos autorais: Perícia
- TST admite uso de prova pericial emprestada
- Prova obtida no Orkut é aceita em processo trabalhista
- Perícia é imprescindível para determinar insalubridade
- O indeferimento de perícia técnica inútil não cerceia direito das partes
- Preclusão. Parecer. Assistente Técnico
- Perícia deve ser feita com conhecimento técnico
- STJ: Há a possibilidade do MP arcar com pagamento de perícia?
- Auxílio-acidente deve ser concedido a partir da apresentação em juízo do laudo pericial
- Supremo analisará mérito de ADI contra lei fluminense que criou novo órgão pericial
- Habeas-corpus não é adequado para contestar prova pericial
- Perito. Laudo. Falsidade. Erro. Ação Rescisória
- Suspeição. Perito. Art. 135 do CPC
- Inversão de ônus financeiro. Pagamento honorários periciais
- Perícias médicas delegadas. Responsabilidade da J. Federal
- Perito. Ilegitimidade. Recurso
- Ônus de pagar cálculo para a execução é do exeqüente
- Desapropriação. Imóvel rural. Reforma Agrária
- ICMS. Prova pericial. Utilização. Bens
- STJ anula processo a partir da sentença para realização de nova perícia
- Suspeição contra peritos que atuam em ações em que a Microsoft é autora
- Perícia financeira/contábil
- Foram publicadas as novas Normas do Perito e da Perícia no DOU de 18.12.2009
- Magistrado deve avaliar necessidade de perícia contábil
- Câmara aprova nomeação de perito para execução trabalhista
- Realização de perícia contábil é faculdade do Juiz
- Sociedade Comercial. Dissolução. Apuração dos Haveres - STJ
- Poupança
- Suspensas 694 mil ações individuais sobre poupança
- Mesmo que passados mais de 20 anos, depósito popular não prescreve
- O Judiciário e o implemento de suas decisões
- Aposentados têm direito a correção integral de valores do Plano Collor
- Mantida obrigação de banco para apresentar extratos de poupança
- Poupança: bancos recorrem ao STF
- Poupança: Justiça fixa teto para Plano Collor I
- Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil
- Decisão de expurgos da poupança tem efeitos estendidos a todos os poupadores no Brasil
- Justiça de Minas condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser
- Sentença. Poupança. Juros remuneratórios
- Poupança do BCN terá correção monetária do Plano Verão
- Precatório
- STJ reconhece correção e juros em RPV paga com atraso
- Repetitivo. Requisição. Pequeno valor
- Correção e juros em RPV é julgada sob o rito dos repetitivos na Corte Especial
- Suspenso pagamento de juros de mora sobre precatório judicial
- Publicada a Emenda Constitucional que cria regime especial de pagamento de precatórios
- OAB-RJ: PEC do Calote leiloa as decisões do Poder Judiciário
- Precatórios na mira do CNJ
- O golpe nos precatórios
- Precatórios de natureza distinta não podem ser compensados entre pessoas jurídicas diversas
- Precatórios federais – Critério de atualização
- "Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos
- Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais
- Precatório. Parcelamento. Juros. EC N. 30/2000
- A venda de precatórios e o seu uso na compensação de débitos tributários
- Poupança vai corrigir valor acima de R$ 18,6 mil
- Precatório que subiu de R$ 4 mil para R$ 4 milhões é suspenso
- Atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20%
- STF - Ministros julgam procedentes ações que questionavam recálculo de precatórios
- STF reconhece repercussão geral em recurso sobre juros de mora em precatórios
- STF adia o julgamento da execução de honorários advocatícios separada do pagamento de precatórios
- STF atribui repercussão geral à compensação de precatórios alimentares para quitação de ICMS
- Compensar dívida tributária com precatório é constitucional
- STF reconhece repercussão geral de ações envolvendo precatórios
- Nova regra para pagamento de precatórios passa na CCJ
- Precatório Complementar.Juros
- Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões
- TJMG - Precatórios: Conciliação: 100% de Acordos
- Precatório. Expedição. Dívida. Valor incontroverso
- Justiça gaúcha acata nova tese contra o atraso de precatório
- RS-ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado
- A incerteza dos precatórios judiciais
- Pleno do TJRS define juros moratórios na atualização de precatório
- Execução. Extinção. Cobrança de Juros e Correção Monetária
- CJF - Manual de Procedimentos para Precatórios e RPVs
- CJF consolida regras para pagamento de precatórios e RPVs na JF
- Precatório complementar. Não-incidência. Juros
- STJ exclui juros de mora de precatório pago até dezembro do ano seguinte ao da apresentação
- STJ propõe fim dos precatórios
- TST firma jurisprudência sobre revisão de precatórios
- Correção monetária de precatórios pelo IPCA
- TST firma jurisprudência sobre revisão de precatórios
- Correção monetária de precatórios pelo IPCA objeto de Resolução aprovada pelo CJF
- Repetição de indébito. Crédito. Opção. Precatório ou compensação
- STJ reconhece que precatórios judiciais podem ser penhorados
- Crédito de quase R$ 80 mil foi cedido por R$ 22 mil sem respeitar os honorários advocatícios
- Prestação de contas
- Previdência
- Repetitivo. Prescrição. Correção monetária. Previdência Privada
- Fundo de pensão deve restituir contribuições de associados que se desligaram voluntariamente
- CJF esclarece como procurar Juizados Federais de todo o País para requerer revisão de benefícios
- Milhares de aposentados e pensionistas: diferença de 39%
- Turma de Uniformização cancela súmula de reajuste pelo IGP-DI
- Supremo mantém o INPC como o índice de reajuste de aposentadorias
- Processo Civil
- Justiça resiste em aceitar documentos digitais
- Projeto de lei promete acelerar julgamento de ações judiciais
- Novo CPC: momento oportuno para o direito
- Ativismo judicial em matéria de prova: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJ
- STF - 1ª Turma reconhece possibilidade de uso de prova emprestada
- Proposta para a parametrização financeira dos processos judiciais
- TST reconhece validade a documento extraído via Internet
- Justiça trabalhista aplica nova lei de processo cível
- Nova lei muda dez artigos do Código de Processo Civil
- Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica
- Execução fundada em Título Judicial. Unicidade do Processo
- Execução. Cálculo de Liquidação. Recurso cabível
- Aprovada alteração no Código de Processo Civil
- Senado aprova as mudanças na execução de sentença
- Devedor pode questionar dívida em ação de busca e apreensão
- Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro
- Citação por edital é permitida somente em execução judicial
- Citação por hora certa. Válida intimação na pessoa do porteiro
- Fórum dos Corregedores discute extinção de alvará de levantamento
- Processo eletrônico
- Justiça 2.0
- STJ será o primeiro tribunal a acabar com processos em papel
- Apenas MG, RS e SP não aderiram ao processo eletrônico
- Justiça na Era Virtual: 75% dos tribunais de segundo grau aderem à remessa eletrônica de processos
- STJ leva quatro meses para baixar primeiro processo eletrônico
- TJ do Rio de Janeiro é o próximo a se integrar ao processo virtual do STJ
- Integração da justiça estadual ao processo eletrônico já é uma realidade
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- STJ inicia contagem regressiva para a era digital
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- CJF consolida resolução sobre intimação eletrônica nos JFEs
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- TJMG - Processo eletrônico nas turmas recursais
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- TJMG – Portaria institui carta precatória por meio eletrônico
- STJ receberá petição pela internet
- Supremo regulamenta o processo eletrônico
- STJ recebe a partir de hoje petições pela Internet
- Petição apresentada pela Internet não exige apresentação do original
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- CPC moderniza a utilização da internet no Judiciário
- CJF - Intimação eletrônica: Resolução 522
- CNJ lança sistema de processo virtual em software livre
- Justiça do Trabalho a caminho do processo digital
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- Recursos eletrônicos no STF a partir de julho
- Processo virtual: economia de papel
- ICP-OAB é usada pela 1ª vez em peticionamento eletrônico
- Lei institui atos processuais por meios eletrônicos
- Judiciário discute Diário Oficial único na Internet
- Nova lei: Comunicação processual por meios eletrônicos
- MPF questiona o projeto Justiça sem Papel
- Aprovado projeto para informatização do processo judicial
- Senado aprova projeto da AJUFE para informatização do processo judicial
- Processo judicial pode tornar-se totalmente virtual
- A entrada do Judiciário na era digital
- Justiça do Trabalho lança oficialmente o e-Doc no dia 2
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- TST formaliza o peticionamento eletrônico nacional
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- Técnicos de informática da Justiça Federal trocam experiências sobre o Juizado virtual
- Publicada Resolução do CJF sobre certificação digital
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- STF passa a aceitar petições por e-mail
- Intimações processuais. Internet
- Especialista em Informática Jurídica defende processo eletrônico
- Processo Eletrônico acelera julgamentos no juizado especial federal de Rio Grande
- Processo Eletrônico começa a funcionar nos juizados especiais
- JEF's virtuais conjugam transparência, velocidade e economia
- Implementação do Processo Eletrônico
- Implementação do Processo Eletrônico
- Seguro
- Selic
- Recurso repetitivo. ITR. Taxa SELIC
- Recurso repetitivo. Taxa SELIC. Juros. Correção monetária. ICMS
- Recurso repetitivo. Taxa selic. Repetição. Indébito
- Recurso repetitivo. Tributo estadual. Repetição. Indébito. Taxa Selic
- Conselho de Contribuintes derruba correção pela Selic
- Entenda a Selic, taxa básica de juros
- Fazenda. Reformatio In Pejus. Selic. Condenação. Juros. Mora. Correção Monetária.
- Taxa Selic é aplicável em execução fiscal
- Empréstimo compulsório. Energia elétrica. Taxa selic
- Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários
- Empréstimo compulsório sobre energia elétrica? Selic não
- Restituição pelo banco será corrigida pela taxa Selic
- Acórdão reduz juros contratados (11,98% am) e manda aplicar Selic
- TST quer correção de débitos trabalhistas com base na Selic
- Correção. Custas judiciais. Taxa Selic.
- STJ decide pela incidência da taxa Selic na restituição de tributos indevidos
- A SELIC - Não cumulatividade com correção monetária e juros
- Revogação do parágrafo 3º do Art. 192 CF
- SFH
- Repetitivo. SFH. TR. Contratação. Seguro Habitacional
- Repetitivo - STJ fixa teses sobre correção de saldo do SFH e obrigatoriedade de contratação de seguro
- STJ proíbe juros sobre juros nos financiamentos
- Repetitivo - STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional
- Todos os sistemas de financiamento do SFH cobram juros sobre juros
- Caixa terá que pagar R$ 69 mil a mutuário
- Sobre juros que excedem prestação da casa própria incide apenas correção monetária
- Ciranda dos juros capitalizados coloca mutuários em dificuldade
- STJ definirá as questões mais discutidas sobre o SFH
- Justiça nega apelação da Caixa Econômica Federal – Sistema “Price Série Gradiente”
- CEF condenada pelo uso do Sistema Sacre de amortização
- Financiamento da casa própria não pode cobrar juros sobre juros
- Corte Especial: Regras do SFH não se aplicam ao sistema hipotecário comum
- Justiça obriga banco cobrir saldo devedor de mutuário
- Contrato habitacional não admite capitalização de juros
- Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza
- Contrato. SFH. FCVS. Não-aplicação. CDC
- Câmaras Especiais no RS julgarão 30% das ações do SFN
- SFH. Atualização. TR
- TRF1 aprova projeto de conciliação para mutuários da Caixa
- Contratos de adesão do Sistema Financeiro da Habitação estão sujeitos ao CDC
- SFH. Abatimento posterior à atualização do saldo devedor
- Financiamento imobiliário:Correção pelo BTNf e não pelo IPC
- Exclusão dos juros capitalizados em contrato da casa própria
- Consignação em pagamento. Prestação de contrato SFH
- Plano de Equivalência Salarial não é fator de correção monetária de saldo devedor
- Ação revisional. Contrato. SFH. Depósito judicial. Parcelas
- SFH. Plano de equivalência salarial
- Valor. Causa. SFH. Prestações. Saldo devedor
- SFH. Saldo devedor. Atualização.
- SFH. Saldo devedor. Atualização antes da amortização
- Sentença condena agente financeiro a quitar integralmente o segundo imóvel
- STJ confirma proibição de registro de mutuários em cadastros de inadimplentes
- STJ veda a capitalização de juros nos financiamentos da casa própria
- Súmulas
- STJ edita súmula sobre juros compensatórios em ações de desapropriação
- Estão chegando mais quatro súmulas do STJ
- STF aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos
- Súmula reconhece direito de militares à diferença do reajuste de 28,86%
- STJ edita cinco novas súmulas
- Três novas súmulas do STJ
- Primeira Seção pacifica mais três questões repetitivas
- STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano
- "Simples propositura" na súmula 380-STJ fere outros códigos
- Comentários sobre a Súmula nº 381 do STJ
- STJ edita quatro novas súmulas
- TST aprova mudanças na jurisprudência
- Nova súmula do STJ define que valor da reparação pelo dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento
- Súmula do STJ define competência para julgar cobrança de honorários de profissionais liberais
- STJ - Suspensas ações judiciais sobre compulsório referente à energia elétrica
- Princípio da irretroatividade não se aplica a súmulas e orientações jurisprudenciais
- Súmula 344-STJ
- Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização
- Súmula 111-STJ. Modificação
- Nova súmula da Corte Especial do STJ
- Enunciado 163 da III Jornada de Direito Civil CJF - Art. 405 NCC
- Corte Especial do STJ aprova quatro novas súmulas sobre prisão civil e honorários advocatícios
- Segunda Seção aprova cinco súmulas
- O equívoco da súmula 39 do TRF-4
- Publicadas 13 súmulas do Superior Tribunal de Justiça
- Segunda Seção divulga numeração das novas súmulas
- Tabela Price
- Construtora deve revisar cláusulas que aplica juros sobre juros
- Repetitivo.SFH. Tabela Price. Limite. Juros
- Histórico da legislação do SFH sobre a Tabela Price
- Governo procura garantir legalidade da Tabela Price
- Mutuário tem direito de produzir prova de capitalização de juros na Tabela Price
- O mutuário do SFH visto como um verdadeiro "mortuário"
- Justiça determina que financiadora de casa refaça cálculos de juros
- Justiça rejeita Tabela Price como índice
- Veja o Berço da Palavra, coluna de Márcio Cotrim sobre a Tabela Price
- Contrato habitacional não admite pacto de capitalização de juros
- Tabela Price extirpada do SFH, por ser lesiva ao mutuário
- STJ determina perícia para prova de capitalização no SFH
- Desapropriação indireta. Juros moratórios. Honorários advocatícios
- Tabela Price: Substituição dos juros compostos por simples
- STJ afasta a tabela Price em contrato de crédito educativo
- Novo julgado do TJRS derruba a tabela Price por ser abusiva
- STJ confirma que Tabela Price adota juros compostos
- Tabela Price só com expressa permissão legal
- Tabela Price - dissenso entre os próprios peritos
- Tabela Price. Dialética matemática/jurídica
- Enquete sobre a Tabela Price
- Contrato do SFH com Tabela Price tem prestação baixada
- Vedacão da Tabela Price - Livro
- Tabela Price vedada pelo STJ
- Tabela Price - Decisão do TJRJ citando o nosso site
- Tabela Price STJ baseia-se no TJRS
- STJ impede uso da Tabela Price
- Tabela Price no SFH negada pelo STJ
- Extirpação da Tabela Price no SFH
- Trabalhista
- STJ vai uniformizar jurisprudência sobre reajuste de servidores decorrente de URV
- Multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista
- STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias
- Recurso repetitivo. URV. Salário. Servidor público. Município. Conversão
- STJ - Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell
- TRT paulista simplifica tramitação de processos
- Correção Monetária de Salários não pagos: Contagem a partir do dia 1º do mês vencido
- Belacap não tem direito a taxa de juros diferenciada
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- TST Estado paga juros de mora de 0,5% p/ débito trabalhista
- Justiça do Trabalho deve julgar prestação de serviço
- TST edita 57 novas "orientações jurisprudenciais"
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- Dúvidas Frequentes
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- Os juros incidem sobre o principal ou sobre o principal já atualizado?
- Pode-se utilizar as tabelas quando o valor é em ORTN/OTN/BTN?
- As tabelas de atualização já contêm juros?
- Qual é a validade das tabelas?
- As tabelas consideram as sucessivas mudanças de moeda ocorridas?
- Porque algumas tabelas só são divulgadas no meio do mês?
- Porque eu atualizei um valor a partir de 08/98 e o valor ficou menor que o atualizado em 07/98?
- Porque atualizei valores de datas a partir de mar/91 pelas duas tabelas e obtive os mesmo resultados
- Como se deve utilizar as tabelas de atualização monetária?
- Como escolher a tabela adequada para cada caso concreto?
- Qual a diferença entre tabela “expurgada” e “não expurgada”?
- Porque existem tantas tabelas?
- Qual a finalidade das tabelas de atualização monetária judiciais?
- Justiça Estadual
- Utiliza-se índices pro rata dies na Justiça Estadual?
- Quais foram os percentuais expurgados pelos planos econômicos?
- Todos os Estados da Federação utilizam a mesma tabela?
- Quais são os tipos de tabelas existentes para a Justiça Estadual?
- Que dia do mês a tabela da Justiça Estadual é divulgada?
- Qual é a seqüência de indexadores utilizada na tabela não expurgada da Justiça Estadual?
- Qual é a seqüência de indexadores utilizada na tabela expurgada da Justiça Estadual?
- Como funciona a tabela de fatores de atualização monetária?
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