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- Cláusulas de 'juros sobre juros' são mantidas como nulas
- Em capitalização mensal de juros é preciso prévia pactuação
- Cobrança de juros sobre juros pode ser suspensa no STF
- Juros sobre juros - Correntistas não podem perder espaço para os juros capitalizados
- STF.Cobrança de juros capitalizados.MP 2170-36/2001
- Capitalização de juros: Quatro votos a dois pela suspensão da eficácia do artigo 5º da MP 2170-36 de 24/08/2001
- STF arquiva recurso que discutia a capitalização mensal de juros
- TJRN - Banco terá que revisar cláusulas contratuais
- Capitalização de juros em contratos do FIES é ilegal
- Comissão vai discutir proibição de juros sobre juros
- AR. Exclusão. Capitalização. Juros remuneratórios e moratórios
- TJ do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros
- Capitalização de juros em contratos de até um ano é julgada inconstitucional
- STJ define se juros estipulados na Lei de Usura são válidos para todo tipo de contrato
- Bancos
- Banco deverá rever multa contratual e incidência de juros de cédula rural
- Itaú se livra de uma condenação de R$ 15 bilhões
- Gaúcho cobra mais de R$ 15 bilhões em ação contra o Banco Itaú
- Bancos não podem cobrar tarifa para pagamento antecipado
- Estudo desmente que bancos terão prejuízo de R$ 100 bi com planos econômicos
- Banco que enviou cartão de crédito sem solicitação pagará indenização por danos morais
- Ações revisionais contra banco tramitarão sob conexão
- Poupança: bancos recorrem ao STF
- Concluído julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários
- TJMT - Cliente de banco deve ser informado de encargos e taxas contratuais
- Banco condenado a devolver juros em dobro
- Pedido de vista interrompe julgamento de recurso de contrato bancário
- STJ estuda aplicação de Lei dos Recursos Repetitivos a contratos bancários
- CEF condenada pelo uso do Sistema Sacre de amortização
- Ônus. Prova. Saques. Conta bancária
- TJRS suspenderá recursos repetitivos sobre contratos bancários
- TJRN - Banco é condenado a rever juros em contrato
- STJ. Remessa. Segunda Seção. Contratos bancários
- Disputas sobre capitalização de juros e cálculo do IR têm status de repercussão
- Cartilha dos direitos bancários é sucesso desde o lançamento
- STJ - Justiça pode limitar taxa de juros para impedir índices abusivos
- A capitalização dos juros e a Medida Provisória nº 2.170/01
- Juiz breca juros exorbitantes cobrados por banco com base em duas Medidas Provisórias
- Comissão aprova divulgação de juros sobre empréstimos
- STJ - Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança
- Julgamento pode alterar jurisprudência sobre cédula de crédito rural
- TJRS - Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença
- Banco terá que garantir depósito realizado há 52 anos em SC
- Planos Bresser e Verão - Justiça acata ação coletiva pedindo correção de perdas
- Cédulas. Crédito Rural. Juros
- TJMT - Banco deverá compensar valores pagos em excesso
- Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%
- Regra facilita comparação de crédito
- Nova regra obriga lojas e bancos a informar custo total dos empréstimos
- É proibida cobrança cumulada de comissão de permanência, juros de mora e multa contratual
- Lula sanciona lei que favorece bancos
- É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ
- Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos
- Proposta exige valor de juros em contrato de empréstimo
- Veja a lista de serviços bancários com novas regras
- Decisão de expurgos da poupança tem efeitos estendidos a todos os poupadores no Brasil
- Judiciário pode intervir a favor de superendividados
- Magistrado determina redução de juros de contrato
- Considerada abusiva taxa de juros da Losango e do HSBC
- STF permite reautuação de ADI 2316 referente à capitalização de juros bancários
- Justiça de Minas condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser
- Mais uma forma de aumentar os juros
- Projeto exclui aplicação do Cód. Consumidor para taxas de juros
- Plano Bresser: prescrição só em julho
- Bacen. Cobrança. Juros (TR), Contratos. Crédito. Proer
- Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural
- Restituição ao consumidor deve seguir as mesmas taxas praticadas pelo banco
- Ação revisional. Contrato Bancário. Comissão de permanência. Acumulação. Encargos moratórios
- STJ autoriza penhora de dinheiro de instituições financeiras
- Banco. Juros e Tarifas. Saldo devedor. Cheque especial
- Consumidor reclama de juros de 1604% ao ano
- Execução: Cédula de Produto Rural Financeira
- STF: Bancos estão sujeitos ao Código do Consumidor
- TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira
- Limitação do novo Código Civil aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários
- TJSP é contrário à lei de cédula de crédito
- Bancos e Tesouro querem que STF evite "esqueleto" bilionário do Plano Real
- É proibida cobrança cumulada de comissão de permanência, juros de mora e multa contratual
- STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor
- Banco tem obrigação de conferir dados dos correntistas
- Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos
- É permitida a revisão de contrato bancário já quitado
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- Contratos bancários. Comissão de Permanência. TR. Juros mora
- É abusiva cláusula que autoriza desconto empréstimo em folha
- Cheques devolvidos. Significado das 45 diferentes alíneas
- Banco que cobra indevidamente, tem que devolver o dinheiro acrescido das mesmas taxas praticadas
- Banco que cobra capitalizando juros, tem que pagar também com juros capitalizados
- Bradesco condenado a indenizar aposentado com R$9 milhões
- Cláusula abusiva de encargos em crédito rural
- Ações indenizatórias contra bancos são as mais freqüentes
- Cálculo
- Cartão de crédito
- Justiça proíbe administradora de cartão de crédito de capitalizar juros
- Ação revisional. Renegociação. Cartão de crédito. Dívida. Juros. Capitalização
- Cartão de crédito pela taxa Selic – Decisão do TJRS
- Justiça de Minas proíbe capitalização mensal de juros de cartão de crédito
- STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito
- Limitação de 12% nos juros do cartão Visa do Banco Real
- Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário
- Administradoras de cartão devem repassar a cliente provas de condições de empréstimos
- Cartórios extrajudiciais
- Condomínios
- Consórcios
- TJDFT - Consórcio terá de restituir montante a cliente que desistiu do grupo
- Administradora de consórcio terá que devolver dinheiro antes do prazo contratual
- Dinheiro de volta: Cliente que desiste de consórcio tem direito a devolução das parcelas
- Taxa de consórcio deve ser reduzida
- Administradora de consórcio devem possuir registro no CRA
- Laudo pericial aponta lucro financeiro ilícito de consórcio
- STJ: Taxa de administração de consórcio no máximo de 12%
- Restituição de consórcio: 30 dias após encerrado o grupo
- STJ: Juros a consorciado desistente, só após 30º dia de encerramento do grupo
- Construtoras
- Contabilidade
- Mudam as demonstrações contábeis, a escrituração e outros temas.MP 449
- Demonstrações financeiras. Correção monetária
- Correção Monetária. Balanço. Ano 1989. MS
- Mudanças nos balanços
- Contabilidade: Sociedades de Grande Porte: Demonstrações Financeiras: Alterações Para 2008
- Contabilidade: Balanço de Grandes Empresas: Projeto de Lei
- Brasil deve mudar normas contábeis a partir de janeiro
- Conselho Regional de Contabilidade. Inscrição. Emissão carteira profissional
- A exigência de exames de suficiência pelo CFC é ilegal
- Correção monetária e indexadores
- Incide correção monetária em pagamento recebido com atraso
- Em caso de mora, acordo entre as partes incide juros e correção monetária
- Danos Morais. Indenização. Salários Mínimos
- Aplicado salário mínimo como base de cálculo para insalubridade
- URV. Conversão. Remuneração
- Mútuo. Correção Monetária. Pro Rata Temporis
- Supremo aprova sua quarta súmula vinculante
- CUB não pode ser usado como indexador da correção de imóveis já concluídos
- Rejeitada correção de créditos extemporâneos de imposto
- CJF estabelece critérios para correção monetária de pagamentos e reposições salariais
- Supremo discute aplicação de URV para contratos pactuados antes da implantação do Real
- Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente
- TJLP em queda provoca debate sobre mudança de indexador do FAT
- O gato subiu no telhado
- Alterada a forma de cálculo do indexador da poupança
- Termo inicial de atualização monetária trabalhista
- Correção monetária de tributos municipais
- Governo estuda acabar com a Taxa Referencial
- Um inventário de quase 70 anos, com bens avaliados em contos-de-réis
- STF decide que Tablita é constitucional
- Índice. Correção Monetária. Jan/1989 a Jan/1991
- Plenário do STF decide: Tablita é constitucional
- Se a indenização for concedida em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação
- TAMG determina substituição de IGPM em mensalidade escolar
- PIS. PASEP. Diferença. Depósito. Correção Monetária.
- Garantido recebimento do Plano Verão a funcionários públicos
- STJ mantém reajuste das tarifas de telefonia fixa pelo IPCA
- Segunda Seção vai julgar se incide correção monetária em financiamento de eletrificação rural
- STJ determina índices de correção monetária em contas de energia de companhia de ônibus
- Os indexadores gerais de preços IGPDI e IGPM
- Os indexadores gerais de preços IGPDI e IGPM
- Os indexadores gerais de preços IGPDI e IGPM
- Justiça determina substituição de índice em mensalidade escolar
- Custas e despesas processuais
- Danos morais
- O dano moral como tema de grande número de ações no STJ
- Dano Moral. Correção Monetária. Termo Inicial
- Redução do valor da indenização: Possibilidade
- Termo inicial. Correção monetária. Dano moral.
- Perda de bagagem gera reparação por dano moral
- TRT 3 - Danos Morais: Condenação: Não incidência de IR
- Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral
- A correção monetária sobre indenização por dano moral só incide a partir da condenação
- Indenização por dano estético é cumulável com dano moral
- A correção monetária sobre indenização por dano moral só incide a partir da condenação
- Dano Moral. Retenção. Salário. Cheque especial
- Indenização por danos morais. Não incidência imposto de renda
- Defesa do consumidor
- STJ: Órgão de proteção ao crédito precisa notificar previamente devedor
- Saiba calcular: projeto quer diferenciar valor à vista de a prazo
- Câmara aprova limite para cobrança de dívida em atraso
- STF - Juros. Vitória do consumidor
- Plano de fidelidade de telefonia móvel: Nulidade
- Comissão de Constituição e Justiça aprova rito sumário para defesa do consumidor
- Comissão aprova prazo para desistência de compra virtual
- STF - Contratos Bancários: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ?
- STJ Determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor
- Depósitos judiciais
- Depósitos judiciais não podem ser administrados por bancos privados
- Os depósitos judiciais e a atualização dos valores
- TRT 3ª R - Depósito judicial que garante execução trabalhista não significa pagamento
- Depósitos judiciais trabalhistas devem ser corrigidas por índice apropriado
- BB é acusado de não corrigir depósito judicial por 18 meses em Minas
- Disponibilizado o serviço de guias de depósito judicial pela internet
- Os depósitos judiciais são minas de ouro dos bancos
- Depósito Judicial. Correção monetária. Isenção concedida pelo Art. 17 da Lei 9.779/99
- Banco do Brasil corrigirá depósito judicial de 54 anos
- CEF/BB querem manter correção juros de depósitos judiciais
- TST uniformiza procedimentos para depósitos judiciais
- Desapropriação
- Juros Compensatórios. Desapropriação. Reforma Agrária. MP 1577/1997
- STJ - Desapropriação. Laudo Oficial acatado
- Desapropriação. Execução de Incra sobre valores pagos a maior
- IR. Juros compensatórios e moratórios. Desapropriação
- Desapropriação. Reforma agrária. Paralisação. Demonstração. Produtividade
- Coisa julgada. Desapropriação. Nova perícia
- Direito autoral
- Fazer cópias de software para uso interno não é pirataria, diz TJ-SC
- Autor de texto copiado da internet e publicado sem autorização tenta trancar ação no STJ
- Software em rede não viola direitos autorais da Microsoft
- STJ considera software obra intelectual e condena acusados
- Blitz caça violação de direitos autorais no Rio
- Economia
- Execução
- Justiça diverge na aplicação da lei de execução
- Intimação de devedor para impugnar execução é dispensada após depósito judicial
- TJRS uniformiza a jurisprudência: é possível a execução autônoma das verbas de sucumbência
- STJ - Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento
- TRT 3ª R - Penhora em valor superior ao devido não configura excesso de execução
- Multa por inadimplência em execução não pode ser aplicada em casos anteriores à mudança do CPC
- STJ - Deixar de pagar dívidas se tornou um mau negócio, avalia ministro Athos Carneiro
- Exceção de pré-executividade não pode debater ilegalidade de cláusulas contratuais
- Juiz afasta aplicação do CPC em execução movida pela Fazenda Nacional
- Reforma que unificou fase de execução ficou inacabada
- A multa de 10% do art.475-J e os juizados especiais
- Grupo do TJRS fixa orientação sobre aplicação do art. 475-J do CPC
- TRT 3 - Custas em processo de execução é responsabilidade do executado
- Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor
- Advogado paga multa se não avisa cliente de condenação
- Título executivo. Cálculo. Memória. Contador.
- Dívida. Sociedade. Responsabilidade limitada. Penhora. Quotas
- Sigilo bancário. Penhora on line. Conta Corrente
- As novas regras da execução e o sistema processual alemão
- Exceção de pré-executividade. Cabimento de honorários
- Penhora. Nomeação. Reservas bancárias. Instituição financeira
- Conheça o texto do projeto de lei que altera o CPC para simplificar o processo de execução
- Ministro do STJ defende fim da fase de execução de sentença
- STJ: penhora de saldo de conta-corrente só deve incidir em casos excepcionais
- Penhorado 5% do faturamendo diário da Vasp
- STJ: execução pode incluir vários títulos em uma mesma ação
- STJ aprova súmula reconhecendo execução por título extrajudicial contra Fazenda Pública
- Expurgos
- Advogados apostam em nova tese para expurgos
- Plano Verão e o STF
- Tabela única. Justiça Federal. Expurgos inflacionários
- Compensação. Correção Monetária. IPC
- Expurgos do Plano Real. Prova Pericial. Desnecessidade
- FGTS. Expurgos inflacionários. Súmula N.º 252-STJ.
- Ações trabalhistas cobrando expurgos invadem tribunais
- Falências e Concordatas
- Decisão do STJ dá mais força à lei de recuperação judicial
- O acordo moratório durante o processo de falência
- Falência. Exceção. Pré-executividade. Multa. Juros
- Remessa. Primeira Seção. Execução fiscal. Multa. Juros. Falência. Exceção de pré-executividade.
- Concordata. Correção monetária. Impugnação. Valores
- Multa e juros por infração fiscal não são suspensas por concordata
- Manual para consultas rápidas sobre o que muda com a nova lei falimentar
- Nova Lei de Falências aprovada ontem, depois de dez anos
- Juros de mora incidem sobre débitos de massa falida
- Juros de mora anteriores à quebra - STJ
- FGTS
- FGTS completa 42 anos em meio a discussões sobre sua rentabilidade
- Caixa estuda aumentar o rendimento do FGTS
- Após o novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic
- STJ - Mantido índice de correção do FGTS em razão de planos econômicos do governo Collor
- FGTS. Juros Progressivos e Moratórios. Não-Cumulatividade
- FGTS. Juros Progressivos. Critério Formal. Possibilidade
- FGTS anterior a 1991. Extratos são ônus da CEF
- Segunda Turma retifica julgamento índices de correções FGTS
- FGTS. Expurgos inflacionários. Súmula n. 252-STJ
- FGTS. Expurgos inflacionários. Artigo 604 do CPC
- Incidem juros moratórios em correção de conta do FGTS
- AR. Correção monetária. FGTS. Súmula n. 343-STF
- Geral
- Honorários advocatícios
- Medida Provisória que isenta Estado de pagar honorários é inconstitucional
- Segunda Turma decide se honorários têm preferência sobre crédito fiscal
- STJ - Juízo pode impor condição para autorizar desconto direto de honorários advocatícios
- Execução. Cláusula Compromissória. Juízo Arbitral. Exceção de Pré-Executividade. Honorários Advocatícios
- Liquidação. Sentença. Honorários Advocatícios
- Assistência judiciária não isenta pagamento de honorários
- Corte Especial do STJ começa a decidir sobre honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença
- Multa. Art. 475-J do CPC. Sentença Transitada em julgado
- Nova decisão STJ reconhece aos advogados o direito a honorários na fase de cumprimento de sentença
- Honorários. Advogado. Substabelecimento
- Honorários Convencionais. Presunção
- STJ define que são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença
- Honorários de sucumbência não são compensáveis e têm caráter alimentar
- STJ - Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado
- Honorários advocatícios. Natureza alimentar
- Honorários advocatícios: JT é competente para julgar ação
- Massa falida. Crédito privilegiado. Honorários. Sociedade. Advogados
- Câmara aprova nova regra para honorários advocatícios
- Projeto de lei altera o Código de Processo Civil para melhorar os honorários da sucumbência
- Aumento de 3 mil para mais de 1 milhão
- Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio
- Cabimento de novos honorários se o devedor não cumprir espontaneamente a sentença
- Desembargador reconhece direito dos advogados a duas remunerações
- Honorários. Sucumbência. Valor. Causa
- Honorários advocatícios. Fazenda Pública. Vigência. MP N. 2.180/2001
- Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor bruto da condenação
- Honorários no cumprimento de sentença
- Honorários advocatícios: Natureza alimentar
- Advogado gaúcho ganha honorários de R$ 21 milhões em ação contra o Banco do Brasil
- Honorários advocatícios. Base de cálculo
- CJF consolida regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados
- Exceção de Pré-executividade. Honorários advogado
- Honorários advocatícios. Memória de cálculo. Perito. Ônus do credor
- OAB repudia projetos de lei contra honorários advocatícios
- Honorários de advogado: Não retenção de imposto de renda
- Honorários Advocatícios. Sucumbência. Juros Bancários Abusivos - STJ
- Honorários periciais
- Prática sobre produção de perícias para carentes é premiada
- Fixação de honorários periciais deve ser proporcional à causa
- Provimento TJSP – Não responsabilidade de retenção de IR na fonte
- Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada
- Revisão. Impacto ambiental. Adiantamento. Honorários. Perito
- Prova Pericial: Projeto define responsabilidade por despesa com perícia
- Execução fiscal. Ônus. Perícia.
- Perito ganhará por serviço prestado a beneficiário de justiça gratuita
- Perito ganhará por serviço prestado a beneficiário de justiça gratuita
- TRT10: Peritos poderão receber honorários antecipados na Justiça do Trabalho
- Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público
- Desapropriação indireta. Antecipação. Honorários periciais.
- TST - Honorários Periciais: Empregado pobre: Desnecessidade de pagamento
- Regulamentação de honorários periciais para Justiça gratuita
- Honorários periciais na fase executória devem ser pagos pela reclamada
- Remuneração pericial na justiça gratuita
- Juros de mora não incidem sobre honorários periciais
- Projeto regula pagamento a peritos em disputa trabalhista
- Proposta prioriza pagamento a perito em falência
- União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita
- Honorários de perito devem seguir critérios genéricos
- TAMG-Prova Pericial-Justiça Gratuita-Honorários do perito
- CJF altera honorários de tradutores e intérpretes
- Perícias gratuitas na Justiça Estadual em Minas Gerais
- Perícias gratuitas na Justiça Estadual em Minas Gerais
- Perícias gratuitas na Justiça Estadual em Minas Gerais
- Perícias gratuitas na Justiça Estadual em Minas Gerais
- TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito
- TST nega recurso do Banco do Brasil contra valor de honorários de perito
- Honorários. Perito. Justiça Gratuita
- Precatório complementar. Não-incidência. Juros.
- Advogado é que deve pagar honorários de Perito contratado sem autorização do cliente
- Honorários. Perito. Justiça Gratuita
- Portaria sobre perícias em ações com assistência judiciária
- Imposto sobre a renda
- Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS
- Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real
- Recurso. Repetitivo. Ir. Complementação. Aposentadoria
- STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral
- Juros moratórios não estão sujeitos a cobrança de imposto de renda
- STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar
- STJ confirma isenção de IR sobre indenização trabalhista
- STJ decide nesta quarta-feira se incide IR sobre indenização por danos morais
- Liquidação: imposto de renda é calculado após desconto de INSS
- IR. Pessoa jurídica. Ano-base 1989. BTNf
- IR. Lucro Líquido. Sociedade por cotas.
- IR. Condenação Judicial. Vencimentos não pagos. Servidor.
- IR. Incidência. Ajuda de custo
- STJ:Judiciário não pode estabelecer correção da tabela do Imposto de Renda
- Correção. Tabelas. IR. UFIR
- Indenização
- Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes
- ANAC reajustou indenizações pagas por companhias por acidentes aéreos
- Seguradora deve pagar diferença de valor pago a título de indenização
- TJMT - Valor de indenização é majorado para atender princípio da razoabilidade
- STJ afasta lucros cessantes da condenação imposta ao Banco Itaú em ação de indenização
- TRT3 - Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes
- Danos Morais e Estéticos. Lesão Irreversível
- Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula
- Economistas britânicos calculam valor da reparação do dano moral por morte
- STJ - Responsabilidade Civil: Indenização: Valor Exorbitante: Redução
- STJ garante direito da Varig a indenização de mais de R$ 3 bilhões
- Seguro. Demora. Pagamento. Indenização. Lucros Cessantes
- Litigância de má-fé leva advogado a pagar indenização
- Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral
- Responsabilidade Civil. Prejuízos. Conglomerado. Empresa.
- Justiça de Minas Gerais concede indenização a ex-miss Brasil
- Site de hospedagem gratuita: Indenização?
- STJ começa a reverter julgamento que condenou o Bradesco a pagar indenização superior a R$ 2 bilhões
- Juiz inova e decide logo o pedido de indenização por dano material
- Indenização milionária: Obrigação permanece
- TJMG extingue ação de cobrança multibilionária
- Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões
- Mãe de vítima de acidente de trabalho receberá 250 salários mínimos por dano moral
- STJ - Indenização por saques indevidos em conta bancária
- Saque indevido. Reconhec. de ação de fraudadores pela CEF
- Serasa. Valor Máximo. Indenização
- O Livro Branco das Superindenizações
- Juizados Especiais
- Judiciário
- Presidente sanciona lei que desafoga o STJ
- Endereços eletrônicos da Justiça serão padronizados
- STF regulamenta a repercussão geral em recursos extraordinários
- Projeto de lei que altera competência do CJF é aprovado em comissão da Câmara
- Prazo médio para que uma ação judicial tenha uma solução na Justiça é de oito anos
- Justiça em Números? Confira os dados da Justiça Estadual
- Pedidos de vista: STF dá exemplos da morosidade da Justiça brasileira
- STJ: Tribunal da cidadania?
- Média de duração de uma ação na Justiça Brasileira passou a ser de doze anos
- Magistrados e jornalistas discutem dificuldades da linguagem jurídica
- Unisys desenvolve sistema que automatiza tribunais
- Juros compensatórios
- Juros compostos
- Juros moratórios
- Juros de mora da restituição de cobrança indevida de tributo devem ser a partir do trânsito em julgado
- Desistência de promessa de compra e venda - Moratórios a partir do trânsito em julgado
- Pensão Especial. Ex-combatente. Termo Inicial. Juros. Mora
- 2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora
- Danos Morais. Assistência Técnica. Juros.
- Contrato bancário. Mora. Encargo remuneratório
- Supremo limita em 6% os juros de mora pagos pela União
- Juros de Mora. Parcelas vencidas antes da citação
- Juros de Mora. Não-Incidência. IR
- Enunciado da III Jornada de Direito Civil CJF - Art. 406 NCC
- Cálculo mora deve seguir código civil da época evento danoso
- Contratos bancários.Comissão Permanência.TR.Juros moratórios
- Turma Nacional confirma: INSS deve pagar juros de mora de 1% ao mês
- Juros de mora de 1% ao mês a partir de janeiro de 2003
- Questão de ordem. Sestentação oral. Incidência. Juros
- Artigo 406 do Novo Código Civil
- Artigo 406 do Novo Código Civil
- Artigo 406 do Novo Código Civil
- Artigo 406 do Novo Código Civil
- Justiça Gratuita
- Declaração de pobreza nem sempre é suficiente para gratuidade na justiça
- TJMT - Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência
- TJMT - Justiça gratuita deve ser analisada em cada caso
- Notas à lei da assistência judiciária no ordenamento jurídico brasileiro
- Alterada Resolução do CJF sobre honorários na assistência judiciária gratuita
- União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita
- Juros remuneratórios
- Julgamento pode alterar jurisprudência sobre cédula de crédito rural
- Empréstimo a juro menor poderá deixar de ser agiotagem
- Juro de cartão de crédito deve seguir média do mercado, sem capitalização, diz TJ-MG
- Contrato de factoring, qualificado como empréstimo bancário, tem os juros limitados
- Contrato de Factoring: Qualificação como empréstimo bancário: Juros: Limitação
- Comissão de permanência. Juros remuneratórios
- STJ. Juros Remuneratórios. Limitação?
- Credicard deverá reduzir juros a 5% ao mês
- Capitalização de juros em financiamento de veículo é ilegal
- STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil
- Empresa. Factoring. Limitação. Taxa de juros
- STJ- 2ª Seção decidirá se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil
- CDB. Juros remuneratórios só até o vencimento
- Aplicações financeiras. Juros remuneratórios só até o vencimento
- Possíveis juros remuneratórios acima de 12%a.a mas sem capitalização
- Factoring. Sistema Financeiro. Limitação. Juros - STJ
- Revogação do parágrafo 3º do Art. 192 CF serve ao SFH
- Leasing
- Legislação
- Liquidação de sentença
- Mediação e arbitragem