Segundo o ministro, a uniformização do Judiciário brasileiro sempre foi um desafio na Administração Pública diante da dificuldade de se interligar as diversas ilhas administrativas e jurisprudenciais da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar, cada uma com suas peculiaridades próprias.
Daí a importância do CNJ, que em apenas cinco anos de atividade vem consolidando um trabalho de gestão e planejamento estratégico do Judiciário calçado na ética e na transparência. Como ações bem-sucedidas, ele citou o combate ao nepotismo e ao abuso no preenchimento de cargos comissionados, a criação do Justiça Aberta e do Portal da Transparência, e a realização de estudos e audiências públicas para diagnosticar e identificar os gargalos do Judiciário.
Para Gilson Dipp, ética e transparência são dois valores fundamentais para a evolução do sistema judiciário e para a modernização de sua gestão orçamentária e administrativa. No caso do Brasil, Dipp ressaltou que tais valores já estão definitivamente incorporados ao sistema. “É um caminho sem volta. O trem está nos trilhos e, muitas vezes, andando em velocidade até maior do que os trilhos permitem, mas sem qualquer risco de descarrilhamento”, disse.
O painel foi coordenado pelo presidente da Corte Suprema de Justiça do Uruguai, ministro Jorge Chediak, e teve como debatedores o presidente da Suprema Corte de Justiça da República Dominicana, ministro Jorge Subero Isa, e o juiz Luis Maria Bunge, do Conselho da Magistratura da Argentina.
Jorge Isa destacou que o servidor do Judiciário deve ter a consciência de sua importância na prestação de um serviço transparente, ético, honesto e íntegro. “O Judiciário não pode ser um quarto escuro”, ressaltou. Para Luis Maria Bunge, transparência e ética são os pilares para a melhoria da prestação jurisdicional e deve ser o norte de todo Poder Judiciário.
Jorge Chediak, por sua vez, enfatizou que a transparência é um instrumento de fortalecimento da democracia que deve ser colocado em prática por todos os Poderes, e não só pelo Judiciário, e que todas as ações bem-sucedidas nesta área devem ser disseminadas para todos os cantos do mundo.
Promovida pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Instituto do Banco Mundial, a Conferência Mundial reúne especialistas de várias partes do mundo para discutir práticas transparentes e bem-sucedidas de gestão da Justiça. Na abertura do evento, realizado na manhã desta quarta-feira (4), o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, enfatizou que a transparência não é um favor, mas um dever da Administração Pública.
Fonte: www.stj.gov.br