O que é uma tabela de fatores de atualização monetária

O que é uma tabela de fatores de atualização monetária

*Gilberto Melo

É uma tabela que apresenta fatores multiplicadores para a atualização automática, considerando a inflação ocorrida no período, assim como a conversão devida às várias mudanças de moeda implantadas pelos planos econômicos.

Para que serve
Serve para atualizar débitos judiciais junto à Justiça, com apenas uma multiplicação do valor antigo pelo fator de atualização correspondente à sua data de origem, simplificando a atualização de débitos judiciais para que o cidadão possa conferir os seus direitos. A tabela utilizada para débitos judiciais acaba sendo adotada por vários segmentos, como construtoras, imobiliárias, condomínios, etc., tornando-se um critério aceito pela comunidade.

Vantagens da tabela
Anteriormente, para se atualizar um débito judicial era necessária uma série de cálculos, conversões, trocas de moeda, enfim, operações matemáticas sucessivas que sempre ocasionavam erros grosseiros nas contas de liquidações judiciais. Com a existência de uma tabela de fatores atualização publicada regularmente e livremente distribuída, basta uma simples operação de multiplicação para se corrigir um valor antigo e, por outro lado, fica fácil para quem precisar conferir a conta.

Como se faz sem a tabela?
Sem uma tabela fica muito complexa a tarefa de atualizar um débito antigo, levando a muitos erros involuntários e inclusive a manipulações fraudulentas de cálculos. A grande diferença encontrada em cálculos apresentados pelas partes interessadas demonstra a importância da existência da tabela de fatores de atualização.

Porque há muitos tipos de tabelas?
Há tabelas de atualização de débitos judiciais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, cada uma é construída com uma sequência específica de indexadores, com base na legislação, doutrina e jurisprudência adequadas ao tipo de demanda.

Porque uma tabela uniforme para a Justiça Estadual de todas as unidades da Federação?
Já que a legislação que rege a matéria é federal, não faz sentido que as unidades da Federação tenham diferentes critérios para a atualização de valores, gerando enormes diferenças entre elas. A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho já resolveram a uniformização de suas tabelas.

O aspecto vivo da tabela de atualização
A tabela de fatores de atualização é dinâmica, mudando todos os fatores a cada mês, para assim possibilitar que a atualização de um valor pretérito seja feita com uma simples multiplicação. Para mantê-la atualizada é preciso que o seu autor ou mantenedor se mantenha informado de todas as alterações na legislação pertinente e na interpretação jurisprudencial, assim como da evolução dos índices econômicos e suas características.
* O Autor é parecerista jurídico-econômico-financeiro, especialista em liquidação de sentença e cálculos judiciais, extrajudiciais e de precatórios, propositor da tabela uniforme de fatores de atualização monetária para a Justiça Estadual aprovada no 11º ENCOGE, engenheiro, advogado e pós-graduado em contabilidade, com site em www.gilbertomelo.com.br.

________________________________________________________________________________________________________