OAB/RS faz lançamento virtual da nova edição da Cartilha de Direito Bancário

O documento, cuja 1ª edição foi lançada em 2008, passou por uma atualização, estendendo as questões antes abordadas, complementando-as no aspecto do Direito Sumular e da jurisprudência introduzida no Direito Brasileiro a partir da lei 11.672, de 08 de maio de 2008.

A Comissão de Direito Bancário da OAB/RS, que, dentre suas atribuições, atua na cooperação, orientação e informação aos advogados sobre questões referentes ao Direito Bancário, lançou, nesta quinta-feira (28), uma cartilha que busca ser um agente facilitador para os profissionais, suprindo uma lacuna de informações sobre a matéria.

O documento, cuja 1ª edição foi lançada em 2008, passou por uma atualização, estendendo as questões antes abordadas, complementando-as no aspecto do Direito Sumular e da jurisprudência introduzida no Direito Brasileiro a partir da lei 11.672, de 08 de maio de 2008, através dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Conforme o 1° vice-presidente da CEDB e coordenador da Cartilha, Celso Lopes Seus, a atualização da cartilha se fez necessária, pois nesses cinco anos que se passaram desde o lançamento da 1ª edição, o STF e o STJ tiveram intensa atividade jurisdicional, editando súmulas e acórdãos repetitivos sobre assuntos do Direito Bancário. “Paralelo a isso, um longo período de transição da jurisprudência precisava ser superado para a condensação e a pacificação das matérias”, afirma.

A nova edição da ‘Cartilha dos Direitos e Deveres do Cliente Bancário: Direito Sumular e Recursos Repetitivos’ sintetiza e atualiza os tópicos que mais preocupam o consumidor em sua relação com os bancos de atuação em nosso País”, destaca o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci.

A Cartilha dos Direitos e Deveres do Cliente Bancário: Direito Sumular e Recursos Repetitivos pode ser acessada aqui.

 
Autor (a): Camila Cabrera, jornalista

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