Gilberto Melo

Poupança: bancos recorrem ao STF

Rio – Depois de perder diversas ações no País, os bancos decidiram entrar com procedimento no Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim do ano, para tentar suspender as correções por perdas causadas com planos econômicos. De acordo com o economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Rubens Sardenberg, as instituições financeiras fizeram o que determinava a legislação. “O dinheiro não ficou com os bancos”, afirma Sardenberg. Para o Idec, instituto de defesa do consumidor, que faz hoje ato de repúdio à iniciativa, em São Paulo, os bancos fizeram “utilização indevida” da poupança.

Sardenberg argumenta que os bancos não calcularam os índices de correção. Seguiram, segundo ele, o que o Banco Central determinou. “Não houve aplicação errada”, disse. O que será questionado no STF, além do “prejuízo” dos bancos, é se a União pode intervir na economia, com planos econômicos, para regularizar o sistema. “O novo regime monetário está acima dos contratos em curso”, afirma Antonio Carlos Negrão, gerente geral jurídico da Febraban.

A gerente jurídica do Idec, Karina Grou, diz que o instituto não questiona os planos, mas o fato de os poupadores perderem dinheiro com aplicação de indexadores diferentes. “No Plano Verão, por exemplo, deveria-se aplicar a LFT apenas para as poupanças a partir de 16 de janeiro. Para as de 1º a 15 de janeiro, o IPC, que teve uma rentabilidade muito maior. Não foi o que ocorreu”, disse.

AÇÃO PARADA NO STF
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pretende entrar no STF com uma ADPF (Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental). A idéia é seguir os mesmos passos do procedimento que questionou a aplicação da URV, durante implementação do Plano Real. Um ano após mover ação no STF, em 2005, a Consif conseguiu liminar no STF e desde então os novos processos estão parados. O julgamento do mérito da liminar foi suspenso em outubro de 2007 e aguarda parecer, até hoje, de ministro da corte para ser concluído.

Prazo para correção até janeiro
Ainda cabem ações individuais de correção de poupança para dois planos econômicos. No Verão, o prazo se encerra no dia 15 de janeiro do ano que vem para cadernetas com aniversário entre 1º a 15 de janeiro de 1989 e mantiveram o saldo na conta até a remuneração em fevereiro. Mas Karina Grou do Idec sugere que os poupadores entrem com recurso até o fim do ano para não deixar para última hora. Já o Plano Collor termina só em 2010.

A orientação é exigir os extratos que comprovem a aplicação na poupança naquele período por escrito no banco. Caso a instituição não entregue o documento, o poupador pode reclamar no site do Banco Central (http://www.bcb.gov.br). O Idec sugere que o poupador busque na Justiça o direito a receber o extrato caso não consiga por outros meios.

Para os outros planos, quem não entrou com ação individual deve aguardar o resultado na Justiça das ações coletivas de institutos de defesa do consumidor e de Defensorias Públicas no País. E, depois, apresentar extrato para ter direito, caso tenha ganho de causa.

Governo pode pagar a conta dos R$ 100 bi
Caso não consigam êxito no STF, os bancos estudam cobrar o “prejuízo” do governo federal com uma ação de regresso. Pelas contas da Febraban, existem 550 mil ações com passivo de aproximadamente R$ 100 bilhões nos quatro planos em questão (Bresser, Verão e Collor 1 e 2). A maioria (52%) , segundo Rubens Sardenberg, é contra bancos públicos.

No início do mês, Advocacia Geral da União (AGU) informou que estudava entrar com uma ADPF no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os pagamentos. Os bancos, através da Consif, somente vão mover ação no STF, até o fim do ano, caso a AGU não tome a iniciativa primeiro.

A ADPF levaria para o STF todas as ações individuais em que os donos de cadernetas reivindicam correções por perdas causadas pelo Plano Verão. No caso, poupadores têm recebido a diferença, em média em 1 ano. Nas ações coletivas, o período varia de cinco a 10 anos.

“Esse é o risco. Caso tenha liminar suspendendo os julgamentos, deverá demorar muitos anos até que saia o resultado das ações”, disse Karina Grou, do Idec.

Fonte: Jornal O Dia