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- Critérios de elaboração das tabelas de fatores de atualização judiciais
Critérios das Esferas da Justiça
As seguintes sequências de indexadores são utilizadas nas Tabelas de Atualizacão Monetária da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho:
1. Justiça Estadual Expurgada
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a janeiro/89 (pro rata de abril/86 a fevereiro/87)
BTN de fevereiro/89 a janeiro/90
TR de fevereiro/91 a junho/94 (ou INPC, conforme Corte Especial do STJ)
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 em diante
2. Justiça Estadual Não Expurgada
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88 (pro rata de abril/86 a fevereiro/87)
IPC/STJ de 42.72% em janeiro/89
IPC/STJ de 10.14% em fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC de março/91 a junho/94 (substituindo a TR, conforme Corte Especial do STJ)
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 em diante
3. Justiça Estadual Não Expurgada - Débitos da Fazenda
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88 (pro rata de abril/86 a fevereiro/87)
IPC/STJ de 42.72% em janeiro/89
IPC/STJ de 10.14% em fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC de março/91 a junho/94 (substituindo a TR, conforme Corte Especial do STJ)
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 a 29/06/2009
TR de 30/06/1999 em diante (Lei 11960/2009)
4. Justiça Estadual Não Expurgada - Precatórios
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88 (pro rata de abril/86 a fevereiro/87)
IPC/STJ de 42.72% em janeiro/89
IPC/STJ de 10.14% em fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC de março/91 a junho/94 (substituindo a TR, conforme Corte Especial do STJ)
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 a 09/12/2009
TR de 10/12/2009 em diante (EC 62/2009)
5. Justiça do Trabalho
ORTN de outubro/66 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
Rendimento da Poupança de janeiro/89 a abril/89
IPC-IBGE de maio/89 a março/90
BTN de abril/90 a janeiro/91
TR de fevereiro/91 em diante
6. Justiça Federal Geral
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a novembro/91
IPCA-E/IBGE em dezembro/91 (série especial)
UFIR de janeiro/92 a dezembro/99
IPCA-E/IBGE de janeiro/00 a dezembro/00 (em dezembro/00)
IPCA-E/IBGE de janeiro/01 a junho/09 (mês a mês)
TR de julho/09 em diante (Lei 11.960/2009)
7. Justiça Federal Desapropriação
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
IPC/FGV de março/91 a dezembro/91
UFIR de janeiro/92 a dezembro/99
IPCA-E/IBGE de janeiro/00 a dezembro/00 (em dezembro/00)
IPCA-E/IBGE de janeiro/01 a junho/09 (mês a mês)
TR de julho/09 em diante (Lei 11.960/2009)
8. Justiça Federal Previdenciária
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a dezembro/92
IRSM de janeiro/93 a fevereiro/94
URV de março/94 a junho/94
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 a abril/96
IGP-DI/FGV de maio/96 a agosto/06
INPC/IBGE de setembro/06 a junho/09
TR de julho/09 em diante (Lei 11.960/2009)
9. Justiça Federal Tributária (Geral, com Selic a partir de 01/1996)
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a novembro/91
IPCA-E/IBGE em dezembro/91 (série especial)
UFIR de janeiro/92 a dezembro/95
SELIC de janeiro/96 em diante
10. Justiça Federal Geral (com SELIC a partir de 01/2003)
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a novembro/91
IPCA-E/IBGE em dezembro/91 (série especial)
UFIR de janeiro/92 a dezembro/99
IPCA-E/IBGE de janeiro/00 a dezembro/00 (em dezembro/00)
IPCA-E/IBGE de janeiro/01 a dezembro/02 (mês a mês)
SELIC de janeiro/03 a junho/09
TR de julho/09 em diante (Lei 11.960/2009)
