Portaria Conjunta 004/2013 GP-CRMB-CCI TJAP de 25.11.2013

Oficializa o uso das Tabelas de Atualização Monetária que especifica, regulamenta os procedimentos relativos à elaboração de cálculos judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências.

Ato Conjunto 279/2012 GP-CGJ TJAP de 13.11.2012

Oficializa o uso das Tabelas de Atualização Monetária que especifica, regulamenta os procedimentos relativos à elaboração de cálculos judiciais no âmbito da Justiça Estadual e dá outras providências.

Instrução de serviço 08/2011 TJPE 04/10/2011

Regulamenta os procedimentos relativos à elaboração de cálculos judiciais e dá outras providências.

Provimento 04/2006 TRT3 de 25.05.2006

Altera o Provimento 01/2005 TRT3 de 06.05.2005, que dispõe sobre a remuneração de peritos nos casos de justiça gratuita.

Aviso 71/2005 CJ-TJMG de 19.12.2005

Esclarece que o Contador-Tesoureiro não deve ser nomeado para a realização de perícias e para conferência de dados constantes de laudo pericial.

Carta de São Luis de 22.08.1997 – XI Encoge

Padroniza procedimentos e critérios orientadores, inclusive quanto às formas de atualização monetária em modalidades de cálculos judiciais, conforme tabela apresentada e aprovada em Plenário.

Provimento Conjunto 04/2005 CJ e TJMG de 19.09.2005

Altera a redação do art. 25 do Provimento Conjunto 03/2005 CJ e TJMG.

Provimento 01/2005 TRT3 de 06.05.2005

Dispõe sobre a remuneração de peritos nos casos de justiça gratuita.

Provimento Conjunto 03/2005 CJ e TJMG de 30.03.2005

Dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Ofício-circular 12/2004 CJ-TJMG de 01.03.2004

Faz recomendação sobre convênios realizados com entidades, destinados à realização de perícias das partes amparadas pela Assistência Judiciária.

Aviso 10/2003 CJ-TJMG de 25.03.2003

Dispõe sobre a incidência de juros moratórios de 1% a.m. a partir da vigência do Novo Código Civil.

Portaria Conjunta 25/2001 CJ e TJMG de 07.12.2001

Cria o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário portador de sofrimento mental - PAI-PJ.

Provimento 04/2000 TRT3 de 15.12.2000

Disciplina o procedimento a ser adotado na elaboração dos cálculos judiciais em primeira instância.

Aviso 23/1999 CJ-TJMG de 01.10.1999

Atribui ao Escrivão Judicial a função de elaborar os cálculos para o acompanhamento de execução da pena e seus incidentes.

Portaria 20/1999 CJ-TJMG de 08.02.1999

Cria a Central de Perícias Médicas.

Provimento 24/1997 TRF3 de 29.04.1997

Dispõe sobre procedimentos para conferência e elaboração de cálculos de liquidação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Resolução 2880/1997 SEF/MG de 13.10.1997

Disciplina a cobrança de juros de mora incidentes sobre os créditos tributários do Estado, e dá outras providências

Resolução 2554/1994 SEF/MG de 17.08.1994

Trata da atualização monetária dos créditos tributários do Estado, da cobrança de juros de mora, e dá outras providências.

Portaria 2933/1992 SEF/MG de 28.07.1992

Divulga tabela prática para atualização monetária dos créditos tributários do Estado.

Provimento 03/1991 TRT3 de 17.07.1991

Dispõe sobre a apresentação de cálculo de liquidação pelas partes.

Resolução 2044/1991 SEF/MG de 08.02.1991

Trata da atualização monetária do valor do crédito tributário do Estado, e dá providências.

Aviso 21/1990 CJ-TJMG de 06.08.1990

Recomenda que os peritos somente devam ser convocados a prestar declarações em juízo para responderem a quesitos suplementares, previamente apresentados, por escrito, evitando-se, de tal arte, sua convocação como se testemunhas fossem, para evitar "error in procedendo".

Instrução 186/1990 CJ-TJMG de 19.04.1990

Disciplina o cadastramento de peritos nas varas judiciais.

Resolução 1892/1989 SEF/MG de 28.07.1989

Trata da atualização monetária dos créditos tributários do estado e dá outras providências.

Instrução 181/1989 CJ-TJMG de 05.07.1989

Atualiza e adapta a Instrução nº 161/87, à Medida Provisória nº 32, que extinguiu a OTN.

Portaria 2654/1989 SEF/MG de 03.07.1989

Fixa os coeficientes de atualização monetária aplicáveis no mês de julho de 1989, e dá outras providências.

Portaria 2636/1989 SEF/MG de 08.05.1989

Fixa os coeficientes de atualização monetária aplicáveis no mês de maio de 1989, e dá outras providências.

Resolução 1852/1989 SEF/MG de 04.04.1989

Trata da atualização monetária dos créditos tributários do Estado, e dá outras providências.

Instrução 161/1987 CJ-TJMG de 08.06.1987

Dispõe sobre critério de atualização monetária de débitos judiciais de 03/1986 a 03/1987.