Resolução CNJ 159 de 12.11.2012

Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Circular BACEN 3595 de 30.05.2012

Esclarece acerca da fórmula de cálculo do percentual referente à remuneração adicional dos depósitos de poupança de que trata o art. 12, inciso II, alínea "b", da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pela Medida Provisória nº 567, de 3 de maio de 2012.

Resolução CMN 3517 de 06.12.2007

Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas.

Instrução Normativa 1.127 RFB de 07.02.2011

Dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Resolução 122 CJF de 28.10.2010

Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos.

Resolução 115 CNJ de 29.06.2010

Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

Orientação Normativa N. 2 CJF de 18.12.2009

Estabelece regra de transição para os procedimentos administrativos atinentes ao cumprimento do § 12 do art. 100 da Constituição Federal.

Resolução 3516 BACEN de 06.12.2007

Veda a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos.

Resolução 561 CJF de 02.07.2007

Aprova o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e dá outras providências.

Portaria 049 CJF de 12.05.2006

Trata da alteração da composição da Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Resolução 08/2005 CSJT de 27.10.2005

Estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas - Sistema Único de Cálculo (SUCJT).

Resolução 2892 CMN de 27.09.2001

Altera a Resolução 2.878, de 2001, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações e na prestação de serviços aos aos clientes e ao público em geral.

Resolução 2878/2001 CMN de 26.07.2001

Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral.