Gilberto Melo

Seminário discute correção do FGTS, mas não chega a índice de consenso

Projeto sugere correção dos recursos do fundo pelo IPCA; relator quer, no mínimo, o rendimento da caderneta de poupança.

Debatedores divergiram sobre atualização monetária dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista no Projeto de Lei, da Comissão de Legislação Participativa. Pela proposta, os depósitos serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por outro índice que venha a substituí-lo, com capitalização de juros de 3% ao ano.

O debate sobre a atualização do fundo aconteceu durante realização do seminário “45 anos do FGTS – Justiça para o Trabalhador”, realizado nesta quarta-feira pelas comissões de Trabalho de Administração e Serviço público; e de Legislação Participativa.

Ao defender o projeto, o presidente do Instituto FGTS Fácil (IFF), Mário Alberto Avelino, ressaltou que a perda acumulada do fundo com o atual sistema de correção, de dezembro de 2002 a outubro de 2011, é de R$ 89,5 bilhões. Hoje, a correção é feita com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização dos juros de 3% ao ano.

Uma coisa é certa: o dinheiro do FGTS nos últimos três anos perde para a inflação. E não é só o Fundo de Garantia, a poupança é o mesmo processo. Só que a poupança rende juros anuais de 6,17% e o fundo 3% ao ano”, disse.

Avelino informou ainda que o ativo total do fundo, em dezembro do ano passado, era de R$ 260,3 bilhões, e que atualmente três milhões de empresas depositam FGTS.

Poupança
Na opinião do relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Roberto Santiago (PV-SP), o FGTS tem que ter, pelo menos, o rendimento de poupança. “O rendimento tem que ser, no mínimo, o rendimento de mercado, o rendimento de poupança, que faça crescer os recursos do trabalhador”, afirmou.

Na avaliação do assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Eduardo Cabral Furtado, o FGTS tem cumprido suas obrigações com os trabalhadores, sendo os de baixa renda os mais beneficiados. Cabral lembrou que o fundo ajuda as pessoas a realizarem o sonho da casa própria. Ele ressaltou ainda que o fundo disponibilizou neste ano mais de R$ 66 bilhões para investimentos. “Isso gera emprego e renda para o trabalhador. Essa foi a finalidade para qual o fundo de garantia foi criado lá atrás”, disse.

Para o representante das indústrias no Conselho Curador do FGTS, Élson Ribeiro e Póvoa, mudar a forma como são corrigidos os depósitos do fundo vai desestimular a formalização e criar mais um ônus ao setor produtivo. Já o representante da Caixa Econômica Federal, José Maria Oliveira Leão, observou que o fundo deve permanecer gerando os atuais benefícios para os trabalhadores. Segundo ele, o FGTS financia 400 mil moradias por ano. “Isso não pode ser esquecido quando se fala em alterar a forma como são corrigidos os depósitos”, alertou.

Íntegra da proposta:
PL-4566/2008

Fonte: Agência Câmara de Notícias