Seminário no TST discutirá efetividade da execução trabalhista

Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio. Expectativa é reunir 1 mil pessoas
 
Brasília – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat) vão promover, nos dias 7 e 8 de maio, o I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista. O evento ocorrerá no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

A programação é voltada a advogados, servidores do Judiciário, acadêmicos e integrantes do Ministério Público. Os interessados podem se inscrever até 6 de maio no site www.tst.jus.br/web/execucao-trabalhista/seminario/principal. A expectativa é de 1 mil participantes.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), Homero Batista Mateus da Silva, explica que uma das palestras do evento “explicará o projeto de lei que trata da agilidade e das mudanças de prazo da execução trabalhista.”

Outro tema, relacionado à execução contra a Fazenda Pública, será debatido por estudiosos envolvidos com cobrança de dívida trabalhista do setor público e trará as experiências nessa área. De acordo com informações do juiz Homero Mateus, o panorama da execução hoje é desalentador. “A alta taxa de congestionamento, o uso de laranjas, de testas de ferro e as falências fraudulentas prejudicam a efetivação da execução trabalhista.”

A taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho em 2014 foi de 69,36%. Foram iniciados 570.436 processos de execução em 2014 e arquivadas definitivamente 695.073 execuções trabalhistas.

O seminário tem apoio do TST e da CNEET.

(Com informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT)

Informações:
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação
(61) 3314-8233

Fonte: www.portal.mpt.gov.br 

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