Gilberto Melo

STJ compila dez anos de recursos repetitivos em publicação especial

Para comemorar os 10 anos da regulamentação dos recursos repetitivos (instrumento criado pela Lei 11.672/08, que acrescentou o artigo 543-C ao Código de Processo Civil de 1973), o Superior Tribunal de Justiça lançou a Revista de Recursos Repetitivos – Organização Sistemática. A obra reúne os 636 julgamentos já feitos pelo tribunal sob esse rito de demandas de massa… Veja esta notícia no site do Conjur.