Quarta Turma do STJ determina revisão de contrato que gerou dívida bilionária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal na Paraíba reexamine o caso de um cidadão cuja dívida com
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A inserção do artigo 285-B do CPC não revogou o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, sendo certo que permanece obrigatória a quantificação do
O STJ determinou ilegalmente a suspensão de todos os processos sobre a cobrança de tarifas administrativas para a concessão de crédito por meio de contrato
Não se pode acolher a revisão de cláusula contratual por meio de ação de prestação de contas, vez que não é meio processual hábil para
Não é possível a pactuação de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e de Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) após 30/4/2008 (início da vigência
Nos contratos bancários celebrados até 30/4/2008 (fim da vigência da Resolução 2.303/1996 do CMN), era válida a pactuação de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC)
Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo. O Código de Defesa do Consumidor visa proteger a parte mais fraca
Mapa de indicadores fiscais elaborado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) mostra o gasto do Brasil com juros da dívida pública como o terceiro maior do
É absolutamente necessário implementar-se projetos que visem simplificar as informações utilizadas para caracterizar os diferentes produtos e serviços colocados à disposição dos consumidores. E essa
A primeira vez que ouvi falar de Ombudsman de Bancos foi em jantar na residência do Professor Klaus Hopt, da Universidade de Hamburgo, Ex-Diretor do Instituto
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou na última quarta-feira (28) as teses que devem orientar as instâncias ordinárias da Justiça brasileira
Relator de processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli obteve empréstimos de valor milionário da instituição financeira.
A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o Banco Bradesco Financiamentos S.A. a disponibilizar para seus clientes
Estuda-se a taxa de abertura de crédito dos bancos para saber essa cobrança é transparente, se é ajustada pelas partes, se tem alguma finalidade específica,
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação com pedido de liminar contra decisão de juizado especial de
Resolução que entrou em vigor ontem obriga bancos a padronizar pacotes A diferença entre tarifas bancárias chega a 29,75% para os mesmos produtos, em instituições
As ações revisionais cumuladas com consignação em pagamento se tornaram prejudiciais ao consumidor, pois o benefício muitas vezes alcançado é menor do que o pago
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (23) a suspensão imediata do trâmite de todos os processos de conhecimento
A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamações que discutem a legalidade da cobrança de
1. A contratação expressa da capitalização de juros deve ser clara, precisa e ostensiva, não podendo ser deduzida da mera divergência entre a taxa de
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça pode modificar a jurisprudência da Corte em relação à cobrança de juros remuneratórios de cédula de crédito
A 2ª Câmara Especial Cível do TJRS em sessão nessa terça-feira (6/5), por votação unânime, confirmou na sua maior parte a decisão do Juízo da
A 1ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em processo sob relatoria da desembargadora Marli Mosimann Vargas, condenou o Banco Bradesco a restituir a João
Pela primeira vez a Justiça do Rio reconhece em ação coletiva o direito dos poupadores de receber pelas perdas dos planos econômicos Bresser e Verão.
A Turma, em questão de ordem, remeteu à Segunda Seção o julgamento da seguinte matéria se, nas cédulas de crédito rural, sobre as quais a
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que limitou os juros cobrados pelo Banco Bradesco a
O banco Itaú S/A foi condenado a modificar cláusulas do contrato da conta corrente de um casal quanto aos juros remuneratórios, que deverão ser praticados
A partir hoje, quando for financiar a compra de uma geladeira, um fogão, um carro, mesmo por leasing, ou um imóvel, o consumidor será informado
Entra em vigor uma determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) que obriga bancos e lojas a informar o custo real das operações de crédito para
O Projeto de Lei 813/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para obrigar as instituições financeiras a
O governo federal divulgou nesta quinta-feira um conjunto de medidas para disciplinar e tornar mais transparente a cobrança de tarifas bancárias por parte das instituições.
A 3ª Turma do STJ decidiu que tem eficácia ´erga omnes´(veja nota de rodapé) a sentença do juiz que condenou o antigo Banco do Estado
Contrair dívidas e passar aperto no final do mês para acertar todas as contas não é um fenômeno novo. Mas com a facilidade de se
O Juiz Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Adair José Longuini, apreciou pedido de busca e apreensão de automóvel financiado, ajuizado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, considerou abusiva a taxa de 380,78% ao ano cobrada pela Losango Promotora de Vendas
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Ellen Gracie, determinou nova autuação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2316, para que conste no processo
O juiz do Juizado Especial das Relações de Consumo, de Belo Horizonte, Elton Pupo Nogueira, julgou procedente o pedido de uma consumidora e condenou o
Só que, como contrapeso aos juros exorbitantes, durante cerca de 70 anos (1933 a 2000), a lei e os tribunais proibiam que os juros fossem
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou ontem (29) substitutivo do senador Expedito Júnior (PR-RO) ao projeto do senador
Por Adilso Antônio Santin, advogado (OAB/RS nº 62.383) Trago objetivas considerações acerca do prazo prescricional relativo àquelas ações que pretendam a atualização monetária dos saldos
Trata-se de ação ajuizada pela AMF Empreendimentos e Participações Ltda. e a Mercantil Empreendimentos e Participações S/A, acionistas do Banco Mercantil S/A, contra o Banco
O Banco do Brasil S/A foi condenado a declarar nulas cláusulas contratuais estabelecidas em cédula rural que eram desfavoráveis aos portadores. O juiz Paulo de
A 2ª Seção do STJ encerrou o julgamento de recurso especial em que o consumidor pediu, judicialmente, que o banco lhe devolvesse valores indevidamente cobrados,
A Seção, por unanimidade, reiterou seu entendimento sobre a incidência de comissão de permanência após o vencimento da dívida. Reafirmou a jurisprudência adotada desde o
O dinheiro disponível nos caixas das instituições financeiras pode ser penhorado, com exceção das reservas técnicas mantidas pelas instituições no Banco Central. A conclusão é
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os bancos estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor na relação com seus clientes. Por maioria,
Os bancos e o governo federal querem evitar a criação de um “esqueleto” de dezenas de bilhões de reais com o Plano Real e estão
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou Banco ao pagamento de R$ 12 mil a correntista, de Tubarão,
A questão cinge-se em saber se cabe ação revisional de contrato bancário de financiamento já quitado pelo autor, por entender que os juros cobrados pela