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Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a embargos de divergência interpostos nos Recursos Extraordinários (REs) 540857 e 592869, que discutem a incidência de juros de mora entre a data … Leia Mais

Na manhã desta terça-feira (6), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, reuniu-se com o perito e parecerista jurídico-econômico-financeiro Gilberto Melo (MG), que apresentou projeto que objetiva otimizar a efetividade da fase de execução de sentenças na Justiça do … Leia Mais

A partir da vigência da Lei n. 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo que foi sucedido, conforme Lei n. 11.232/2005, pelo art. 475-B, §§ 1º e 2º, todos do CPC/1973, não é mais imprescindível, para acertamento Leia Mais

Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

A possibilidade de uniformização de indexadores de atualização monetária, especialmente entre os tribunais que compõem a Justiça Estadual, foi o assunto de reunião realizada nesta quarta-feira (18/5) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro partiu de um procedimento de … Leia Mais

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