STJ definirá termo inicial de juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel
A 2ª seção do STJ julgará REsp, sob o rito dos repetitivos, que definirá o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores
A 2ª seção do STJ julgará REsp, sob o rito dos repetitivos, que definirá o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores
Para a magistrada, nesse tipo de relação de consumo, apenas devem ser aceitos juros simples. Contudo, o contrato mencionado previa cobrança de juros remuneratórios e
EMENTA: Segunda Seção – JUROS COMPENSATÓRIOS (“JUROS NO PÉ”). INCIDÊNCIA ANTERIOR À ENTREGA DAS CHAVES. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. A Seção, por maioria, decidiu