A legalidade dos juros mensais de 10% nos condomínios
22/08/2023
A cobrança de juros acima de 1% ao mês nos condomínios é um assunto que causa divergência entre condôminos e gestores de condomínios e igualmente
Condomínios
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
01/10/2019
Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a inclusão de parcelas
Correção monetária sobre débitos condominiais deve ser feita pelo INPC/IBGE
17/08/2014
Comentário: Este acórdão versa sobre discussão em torno do índice a ser aplicado para atualização monetária das taxas condominiais em atraso. Entende o STJ que
Taxa de condomínio e fração ideal
08/07/2013
Em razão de notícias divulgadas recentemente na mídia, segundo as quais o Superior Tribunal de Justiça teria considerado ilegal o rateio de taxa de condomínio
STJ: Multas de condomínio devem ser de no máximo 2%
18/05/2006
Condomínios podem cobrar multa superior a 2% do valor por atraso no pagamento se a dívida se refere a parcelas vencidas antes de janeiro de
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