CCJ discute a dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na próxima quinta-feira (31), às 10h, audiência pública para instruir o PL 4.489/2019, que estabelece como “técnico e
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na próxima quinta-feira (31), às 10h, audiência pública para instruir o PL 4.489/2019, que estabelece como “técnico e
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (14), a Medida Provisória n.º 876, que altera a Lei n.º 8.934, de 18/11/1994, que dispõe
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