Tag: Correção monetária

Na tarde desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de quatro embargos de declaração apresentados contra o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral reconhecida, que tratou da atualização … Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre depósitos judiciais é constitucional. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1141156, teve repercussão geral reconhecida em deliberação do Plenário Virtual.… Leia Mais

No dia 19/10/2018 Gilberto Melo proferiu palestra no 79º. ENCOGE, conforme trecho da ata a seguir transcrito e notas do palestrante, ao final.

 

Iniciado o 3º Painel do dia, intitulado ”O pioneirismo do CCOGE na uniformização de procedimento

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, entendeu que a correção monetária para o ressarcimento de tributos tem seu termo inicial a partir do esgotamento do prazo de 360 dias do qual dispõe a Administração Pública para … Leia Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da decisão da Corte tomada no Recurso Extraordinário (RE) 870947, acerca da correção monetária de débitos da fazenda pública, aos processos sobrestados nas demais instâncias, até que … Leia Mais

A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for encerrado – o que pode ocorrer nos próximos dias, segundo especialistas. A medida tem impacto … Leia Mais

Quando um despacho determina complementação da taxa judiciária relativa ao processamento de um recurso, mas não menciona a necessidade de correção monetária, gera-se surpresa processual. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou decisão que havia … Leia Mais

Pelo menos seis das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram pela aplicação do IPCA-E para a correção monetária de condenações trabalhistas, contrariando determinação da reforma trabalhista… Veja esta notícia no site do Valor Econômico.… Leia Mais

Na última quinta-feira, 22, a 1ª seção do STJ julgou repetitivo que discutia a aplicabilidade do art. 1º-F da lei 9.494/97, com redação dada pela lei 11.960/09, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua … Leia Mais

Em ações regidas pelo Código de Processo Civil de 1973, os valores bloqueados no sistema Bacenjud podem sofrer corrosão inflacionária caso o credor não solicite seu depósito em poupança. Foi o que ocorreu em um processo julgado na Quarta Turma … Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender o pagamento da correção monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas em reclamações de empresas que alegam descumprimento de decisão do STF sobre o tema por … Leia Mais

A alteração no regulamento referente ao plano de benefícios de previdência privada que substituir o indexador IGP-DI pelo INPC para fins de correção monetária da aposentadoria complementar alcança o assistido – “o participante ou seu beneficiário em gozo de Leia Mais

Dados Gerais

Processo: AGV 3992592 PE
Relator(a): Ricardo de Oliveira Paes Barreto
Julgamento: 03/12/2015
Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público
Publicação: 06/01/2016

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ALTERAÇÃO DOS JUROS MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE

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1. Introdução

A correção monetária interessa a todos os processos que envolvam condenação em obrigação de dar. Mesmo com tão largo campo de incidência, por longo tempo ela não mereceu maiores cuidados, ao ponto de, muitas vezes, nem sequer contar … Leia Mais

Não por acaso, o Judiciário tem sido baliza para restabelecer as relações em flagrante desequilíbrio no setor imobiliário.

A possibilidade de incidência da correção monetária sobre o valor devido pelos promissários adquirentes de imóveis comercializados “na planta”, mesmo Leia Mais

Entendimento foi firmado em processo sob rito de repetitivo.

A 2ª seção do STJ analisou em julgamento de processo sob o rito de recurso repetitivo a possibilidade de, na hipótese de condenação referente aos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro … Leia Mais

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