Antes que STF decida questão, Câmara aprova nova PEC dos Precatórios
Em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as gestões estaduais e municipais quitem até 2020 seus débitos com precatórios, a
Em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as gestões estaduais e municipais quitem até 2020 seus débitos com precatórios, a
A correção monetária dos débitos da Fazenda Pública vem sendo objeto de discussões no âmbito doutrinário e jurisprudencial em razão das sucessivas alterações legislativas que,
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (24) o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que