Tag: Jurisprudências e Notícias

 Sancionada, nesta quinta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a lei que modifica o trâmite de recursos especiais repetitivos – que apresentam teses idênticas – dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Leia Mais

A Turma, em questão de ordem, remeteu à Segunda Seção o julgamento da seguinte matéria se, nas cédulas de crédito rural, sobre as quais a jurisprudência firmou entendimento de não incidir a comissão de permanência, os juros remuneratórios, que integram … Leia Mais

A jurisprudência deste Superior Tribunal é firme no sentido de que não incidem juros moratórios no precatório complementar se respeitado o prazo estabelecido pelo art. 100, § 2º, da CF/1988. Contudo, se na sentença exeqüenda já transitada em julgado, há … Leia Mais

Onde nos encontrar

Gilberto Melo Engenharia Jurídica
Telefone 31 3295 2717
Av. do Contorno, 6594
7º andar - Savassi
Belo Horizonte - MG
Brasil - CEP 30110-044

Desenvolvido por Bear Solutions