Tag: Processo Civil

A redução da inflação e da Selic (taxa básica de juros da economia) aos patamares mais baixos da história trouxe à tona a incongruência das correções monetárias cobradas em decisões judiciais, que alcançam valores que superam, de longe, até mesmo … Leia Mais

A internet contribuiu decisivamente para o desenvolvimento de novas ferramentas e tecnologias, permitindo uma maior integração entre as necessidades e as exigências da atualidade. No plano jurídico, a inteligência artificial vem revolucionando o processo. Muitos robôs (como Victor, no Supremo … Leia Mais

Decisão é a primeira a reconhecer a possibilidade de um instrumento particular ser executado sem assinaturas exigidas por lei

Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, … Leia Mais

Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência.

Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de … Leia Mais

Quando um despacho determina complementação da taxa judiciária relativa ao processamento de um recurso, mas não menciona a necessidade de correção monetária, gera-se surpresa processual. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou decisão que havia … Leia Mais

Entendimentos firmados em recursos especiais repetitivos devem ser imediatamente aplicados, inclusive a casos que tramitavam antes de firmada a jurisprudência, conforme decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça… Veja esta notícia no site do Conjur.… Leia Mais

Para comemorar os 10 anos da regulamentação dos recursos repetitivos (instrumento criado pela Lei 11.672/08, que acrescentou o artigo 543-C ao Código de Processo Civil de 1973), o Superior Tribunal de Justiça lançou a Revista de Recursos Repetitivos – Organização … Leia Mais

O atual Código de Processo Civil, sem delongas, é voltado para busca incessante da efetividade judicial, a conciliação entre as partes e, ainda, que o processo seja resolvido rapidamente de modo salutar, com grande qualidade nas decisões judiciais. Por óbvio … Leia Mais

O sistema de Justiça do Brasil, antes de 1988, assemelhava-se ao da maioria dos países. Primeira instância representada por varas judiciais. Segunda instância exercida por tribunais de Justiça (em alguns estados, também de alçada), tribunais regionais do Trabalho (poucos) e … Leia Mais

O atual Código de Processo Civil, sem delongas, é voltado para busca incessante da efetividade judicial, a conciliação entre as partes e, ainda, que o processo seja resolvido rapidamente de modo salutar, com grande qualidade nas decisões judiciais. Por óbvio … Leia Mais

Exploram-se a natureza jurídica, o conceito e a legislação sobre títulos executivos considerando o NCPC/2015.

I – Espécies de Títulos

A lei processual civil ressalta que a execução pode basear-se em título executivo judicial ou extrajudicial. Seja como for o Leia Mais

A ata notarial possibilita o registro de fatos com um grau de detalhamento e confiabilidade extraordinário, considerando a possibilidade de ser complementada com documentos de imagens e sons. Trata-se de instrumento valioso para a composição de provas em processos judiciais.… Leia Mais

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