A redução dos juros compensatórios devidos em desapropriações
Decisão recente do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 28 de maio, proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2332, revelou
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Processo AgInt no REsp 1531444 / CE AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2015/0103201-9 Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) Órgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA Data
Não deve ser dada uma nova chance ao proprietário de imóvel improdutivo para torná-lo produtivo e modificar a conclusão estatal, sob pena de se subverter
No procedimento de desapropriação para fins de reforma agrária, caso se constate que a área registrada em cartório é inferior à medida pelos peritos, o