Com debate intenso, STJ fixa taxa Selic para corrigir dívidas civis
A Corte Especial do STJ retomou nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre a possibilidade de utilizar a taxa Selic para a correção de dívidas civis,
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Consoante entendimento desta Corte, a correção monetária tem como finalidade a recomposição do valor da moeda, e a taxa CDI reflete o custo da captação
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A Corte Especial decidiu adiar o julgamento que analisa a possibilidade de utilização da taxa Selic para a correção de dívidas civis, em contraponto ao modelo
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A pouca efetividade do processo, como se sabe, é um grave problema de múltiplas causas, razão pela qual vigora em nosso ordenamento jurídico o princípio
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retomou nesta terça-feira (1º/6) um dos julgamentos em que se discute o afastamento da taxa fazendária (Selic)
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A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 7, julgamento que trata da possibilidade de revisão do valor de astreintes de ofício e a qualquer
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar nesta quinta-feira (10/10) a definição sobre o termo inicial incidência de correção monetária no
Foi publicada no DJe desta terça-feira, 8, a instrução normativa 7/19, do STJ, com alterações na norma que trata dos procedimentos de execução contra a
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O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula no campo do direito privado. Os enunciados sumulares são o resumo de
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A Corte Especial do STJ retomou nesta quarta-feira, 20, o julgamento de processos nos quais se discute questão relativa à repetição em dobro prevista no
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, em uma questão de ordem, propôs nova análise da redação do tema 291 do
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Cumprimento de sentença. Art. 523 do CPC/2015. Obrigação de pagar quantia certa. Inadimplemento. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Valor da dívida. Não inclusão da multa
Em recente decisão, a 1ª turma do STJ, por maioria de votos, definiu a forma de calcular o valor consolidado a ser pago no Refis
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