TJSP sobrepõe regra do tema 810 do RE870947 ao entendimento do tema 905 do REsp nº 1.495.146/MG
Ação ordinária. Cumprimento de sentença. Ofício requisitório de pequeno valor. Saldo devedor apurado. Critério para correção monetária. Precedente impositivo do E. Supremo Tribunal Federal (Tema