Gilberto Melo

Tese firmada em recurso especial repetitivo deve ser imediatamente aplicada

Entendimentos firmados em recursos especiais repetitivos devem ser imediatamente aplicados, inclusive a casos que tramitavam antes de firmada a jurisprudência, conforme decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça… Veja esta notícia no site do Conjur.