TJLP em queda provoca debate sobre mudança de indexador do FAT

A redução progressiva da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) diminuiu a remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo estoque estava em R$ 137,46 bilhões em agosto. Todo esse fundo está vinculado a três indexadores. A TJLP responde por 80,26% do total, a variação da taxa de câmbio tem 11,43%, e a taxa básica de juros Selic fica com 8,31%. Segundo informações do Banco Central, o FAT responde por 75% das receitas do governo indexadas pela TJLP. Em agosto, essa receita foi de R$ 8,824 bilhões.

Esse efeito soma-se à deterioração das contas do FAT, provocada pelo aumento das despesas com salário-desemprego, abono salarial e também com os cortes da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Nesse cenário preocupante, fica aquecido o debate sobre a conveniência de a remuneração desses recursos bilionários estar vinculada à TJLP. Além disso, questiona-se se é sustentável, nessas condições, continuar baixando essa taxa que é arbitrada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ela está em 6,25% ao ano. Em julho de 2003, estava em 12%.
 
De acordo com o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), desde 2005 o fundo vem apresentando déficit primário porque as despesas superam a principal fonte de receita, que é a contribuição de 1,65% do faturamento das empresas ao PIS/Pasep. Esse resultado negativo foi de R$ 1,61 bilhão em 2005 e o rombo vai saltar para R$ 5,71 bilhões neste ano. As projeções do Conselho consideram que esse déficit será de R$ 12,97 bilhões em 2010.

Mas o Presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, diz não temer a redução da TJLP. Pondera que o FAT não é um fundo de aplicação financeira. “Se pudesse, emprestaria tudo o que está disponível, com prioridade para pequenas e microempresas. Gerar empregos de qualidade é estimular a economia e isso ainda aumenta a arrecadação”, diz.

Emediato defende as linhas de financiamento do BNDES, com os juros da TJLP, menores que os de mercado. Isso porque, segundo sua visão, é preciso “gerar desenvolvimento, o que tem seu preço”. Quanto ao aumento das despesas do FAT com seguro-desemprego e abono salarial, ele argumenta que o melhor é investir pesadamente na qualificação profissional. “Em algumas situações, gastar mais agora significa gastar menos no futuro. Seguro-desemprego não é Bolsa Família”, afirma.

O que mais preocupa Emediato é a Desvinculação das Receitas da União. Neste ano, o Tesouro retirou R$ 5,2 bilhões do fundo. No ano passado, foram R$ 4,9 bilhões. Nesse ritmo, o corte pode chegar a R$ 6,77 bilhões em 2010.

Na avaliação do economista e professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcio Holland, pode ser recomendável, no curto prazo, alterar a indexação dos recursos do FAT. Ele dá o exemplo de aumentar a parcela vinculada à Selic e reduzir o peso da TJLP. Diz que, nos próximos três a seis meses, essa medida pode ser positiva porque, na sua opinião, o Banco Central suspendeu temporariamente a flexibilização da política cambial.

O que não pode ocorrer, segundo a argumentação de Holland, é um aumento dos recursos do FAT ligados à variação cambial. “Isso pode ser menos lucrativo e mais arriscado no curto prazo”, adverte. O professor da Getúlio Vargas ainda comenta que o maior problema do FAT não está no lado da receita, que vem crescendo pouco, mas nas despesas, que vêm aumentando exageradamente.

O economista e professor da USP José Pastore informa que já existe, há algum tempo, o debate sobre a necessidade de trocar o indexador que prevalece na remuneração dos recursos do FAT. Diz que alguns argumentam que a Selic seria melhor que a TJLP. Outros defendem a criação de uma taxa especial. Mas ele alerta que o maior problema é saber se os agentes financeiros que operam com o BNDES querem essa grande alteração. O temor dos bancos é o da perda de rentabilidade.

Apesar de julgar pertinente o debate sobre o impacto da redução da TJLP sobre o FAT, Pastore também concorda com Holland ao alertar que o mais grave é o peso do crescimento das despesas e os cortes provocados pela Desvinculação das Receitas da União.

Em meio à polêmica da deterioração das contas do FAT, também há o aquecimento da economia que faz crescer a demanda das empresas pelo dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse quadro obrigou o banco a procurar fundos em instituições multilaterais. Cerca de US$ 2 bilhões serão negociados com o Banco Mundial (Bird) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os financiamentos aprovados pelo BNDES, nos 12 meses encerrados em setembro, chegaram a R$ 89,13 bilhões. Mas, nesse período, os desembolsos foram de R$ 62,5 bilhões.

Além das instituições financeiras multilaterais, a direção do BNDES busca mais recursos com o Ministério da Fazenda e defende uma elevação dos repasses do FAT.

Fonte: Valor Econômico

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