TJPE edita um Manual de Requisição de Precatórios com base na Resolução 392/2016

A equipe do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) trabalhou, nos últimos meses, na elaboração do Manual de Requisição de Precatórios, abordando os erros mais comuns que levam à recusa do ofício de requisição. O objetivo do documento é orientar os servidores, magistrados e advogados para o correto preenchimento do formulário padrão, com base na Resolução 392/2016, do TJ pernambucano.

Os problemas vão desde os conceitos mais simples como data base, principal e juros, até questões mais complexas que envolvem o fracionamento indevido e o risco de quebra da ordem cronológica. Esses são os erros mais recorrentes que impedem o recebimento do ofício de requisição e consequente inscrição tempestiva do precatório.

Outras questões que são definidas e esclarecidas no manual dizem respeito aos documentos essenciais à formação do precatório e à correta forma de requisição dos honorários sucumbenciais e contratuais. Com isso, espera-se dissipar as dúvidas sobre a correta instrução do ofício de requisição e, também, o seu preenchimento.

Trata-se, o manual, de mais uma contribuição do Núcleo de Precatórios no sentido de orientar a todos que estão envolvidos no processo da formação do precatório. Dessa forma, busca-se dar a necessária segurança ao TJPE para garantir maior agilidade aos pagamentos.

É importante lembrar que, atualmente, os ofícios de requisição são enviados via Malote Digital. Em breve, o TJPE lançará o Sistema de Requisição Eletrônica que eliminará o envio por malote e fornecerá ainda mais segurança, diminuindo o índice de recusa.

O TJPE já baixou normativo que regula o Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico (Sopé), que iniciará as operações no próximo mês de setembro. Também já está definido o cronograma de treinamento e implantação do PJE no Setor de Precatórios para o mesmo mês.

Na elaboração do manual, houve a participação efetiva do servidor Celso Rodrigo Silva Melo na estrutura do trabalho, pesquisa de tópicos e elaboração de texto preliminar. A revisão jurídica e complementação do texto final foi realizada pelo coordenador do Núcleo de Precatórios, juiz Isaías Andrade Lins Neto e, por fim, a revisão ortográfica e gramatical pelo servidor e professor João Luiz de Araújo Lins.

 

Fonte: www.tjpe.jus.br

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