Trabalhadores deixam de receber R$ 30 bi de FGTS

Motivo é diferença entre TR e INPC, ambos usados no cálculo do Fundo de Garantia pelo governo federal

O governo federal deixou de creditar R$ 30 bilhões referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores brasileiros entre 10 de janeiro e 10 de dezembro do ano passado, segundo dados do Instituto FGTS Fácil. De acordo com a entidade, o montante está ligado à diferença entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que mede a inflação – e a Taxa Referencial (TR) acumulada no período.

 
Conforme explica o presidente do instituto, Mário Avelino, a atualização monetária do FGTS é calculada, mensalmente, a partir da TR. O problema, destaca, é que a Taxa Referencial tem ficado bem abaixo da inflação medida pelo INPC, fazendo com que o saldo do contribuinte tenha queda no poder de compra a cada mês. “O FGTS acaba sendo como um imposto para o trabalhador“, comenta.

Altas influenciaram
Entre 10 de janeiro e 10 de dezembro de 2013, conta Avelino, a TR acumulada no período foi de 0,1416%, enquanto o INPC registrou alta de 5,58%, fazendo com o que a atualização do fundo em 2013 ficasse bem abaixo da inflação.

O presidente do instituto destaca que as perdas para o trabalhador por conta do método utilizado pelo governo para atualizar o FGTS não se limitam à redução do saldo disponível para o contribuinte. No caso de demissões sem justa causa, enfatiza, a empresa tem de pagar uma multa referente a 40% do FGTS depositado durante o contrato de trabalho.

Desse modo, por conta da atualização abaixo da inflação, o valor recebido por quem foi demitido fica defasado. Por esse motivo, complementa, muitas empresas não se interessam pelo cálculo a partir do INPC. “Para o governo e para as empresas é bom. Só quem é prejudicado é o trabalhador“, afirma.

Buscar os direitos
Diante das perdas no FGTS, o presidente do instituto recomenda aos trabalhadores que busquem seus direitos junto ao Judiciário. Em todo o País, afirma, estima-se que cerca de 4 milhões de pessoas já entraram com ações na Justiça para solicitar a atualização monetária devida. As primeiras ações, informa, foram iniciadas há cerca de quatro anos, sendo hoje analisadas em segunda instância.

Até agora, diz, nenhum trabalhador ou grupo – no caso de ações coletivas – conquistou a atualização monetária a partir da inflação na Justiça. Entretanto, ressalta, as ações continuam tramitando e podem chegar a ser levadas à última instância, indo ao Superior Tribunal Federal (STF).

Apesar de a Justiça ainda não ter concedido nenhuma atualização monetária a quem a acionou, Mário Avelino recomenda que os trabalhadores entrem com novas ações. Dessa forma, indica, o Legislativo também será pressionado para mudar a lei que hoje institui o cálculo da atualização do FGTS. Conforme Avelino, cabe ao Congresso aprovar a mudança no cálculo, substituindo a Taxa Referencial pelo INPC, evitando as perdas no poder de compra do contribuinte.

Fique por dentro
Extrato do Fundo na web
Agora você já pode consultar todos os lançamentos feitos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos últimos 25 anos. No fim de dezembro, a Caixa Econômica Federal passou a oferecer ao trabalhador um serviço eletrônico que possibilita a consulta, visualização e impressão pela internet dos dados lançados nos extratos do FGTS desde 1988, quando as contas foram centralizadas na instituição.

Anteriormente, estavam disponíveis apenas os seis últimos lançamentos. É possível acompanhar também em tempo real, por celular, e-mail e tablet, toda a movimentação, como saques e transferências, ocorrida em sua conta vinculada atual. A qualquer hora e de qualquer lugar você pode acompanhar ainda os valores depositados a cada mês pelo empregador e o saldo da conta atualizado pelo crédito do juro e da correção monetária.

Quem quiser ter acesso a esses serviços online precisa cadastrar-se no site da Caixa (www.caixa.gov.br).

Basta fornecer o número de inscrição no PIS e aceitar um termo de cadastramento. É possível fazer também o registro nos serviços online do FGTS, no endereço www.fgts.gov.br e pelo internet banking da Caixa, para consultar seus dados e alterar o endereço.

Quem está em condição de fazer o resgate do FGTS receberá o valor do saldo atualizado se retirar o dinheiro a partir desta sexta-feira, 10 de janeiro.

Nessa data, os saldos existentes no FGTS serão corrigidos por 0,3133%,.

Saiba quanto não recebeu antes de recorrer
De acordo com Mário Avelino, para entrar com uma ação judicial cobrando a atualização monetária do fundo, o trabalhador deve, primeiro, saber quanto o governo deixou de depositar em seu FGTS, devendo pegar um extrato desde a sua admissão de suas contas do FGTS na Caixa Econômica, desde 1999.

Para isso, basta acessar os sites www.fgts.gov.br ou www.caixa.gov.br, ambos da Caixa Econômica Federal.

Depois disso, o contribuinte pode se cadastrar no site www.fgtsdevido.com.br e, para cada empresa trabalhada, criar uma conta e lançar todos os depósitos e saques ocorridos desde janeiro de 1991. No último site, também é possível ter mais informações e tirar dúvidas sobre esse procedimento. Com esses dados, o trabalhador já pode acionar a Justiça.

Ação coletiva
Em geral, diz Avelino, é mais recomendável ao contribuinte entrar com uma ação coletiva, com outros trabalhadores, a menos que o valor que ele esteja requerendo seja bastante elevado – em torno de R$ 35 mil, por exemplo. O ideal, diz, é que o trabalhador que quer participar de uma ação procure o sindicato de sua categoria, uma vez que, nesses casos, é o sindicato quem entra com a ação. (JM)

 
Autor: João Moura, repórter. 

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