Gilberto Melo

TRF1 aprova projeto de conciliação para mutuários da Caixa

O TRF1ª Região aprovou, nesta semana, resolução que regulamenta projeto de conciliação que beneficiará milhares de mutuários de imóveis da Caixa Econômica Federal. O objetivo é facilitar a vida do mutuário na renegociação do saldo devedor do imóvel financiado pela Caixa e recuperar os contratos mal-estruturados que dão prejuízo ao poder público. Pelo projeto os processos que estão no Tribunal aguardando julgamento serão encaminhados às Seções Judiciárias da Primeira Região para que Juízes Federais designados realizem audiências de conciliação entre a Caixa e os mutuários. A CEF oferece, então, diversas possibilidades de refinanciamento da dívida. Pelo trâmite normal, depois de julgados pelo TRF, os processos ainda teriam que esperar por possíveis recursos a Tribunais Superiores. Com o projeto de conciliação, o mutuário pode resolver, de imediato, seu litígio com a Caixa Econômica Federal, com possibilidade de abatimento no saldo devedor. O projeto do TRF1ª Região deve ser implantado ainda neste semestre. Assessoria de Comunicação Social do TRF1ª Região ASCOM