Gilberto Melo

As astreintes e o novo Código de Processo Civil

1 INTRODUÇÃO
A expressão astreintes têm origem no direito francês e representa uma espécie de multa processual. Na verdade, as astreintes configuram um mecanismo de execução indireta, cuja finalidade é coagir o devedor ao cumprimento da obrigação mediante a imposição de multa pecuniária… Veja este artigo no site do Jus.