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STJ firmará tese sobre incidência de juros remuneratórios em repetição de indébito

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar, pelo rito dos recursos repetitivos, se cabe incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito em favor do mutuário, nos contratos de mútuo feneratício (com incidência de juros). Se os ministros considerarem cabível essa incidência, também devem julgar critérios para a… Veja esta notícia no Conjur.

Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a capitalização de juros (conhecida como juros sobre juros) nos contratos de mútuo somente é possível com previsão contratual. A seção já havia reconhecido em 2015 a necessidade de prévia pactuação nos contratos para a […]

Decisão reconhece possibilidade de execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) negaram recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e mantiveram decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo (devolução da matéria recursal para o mesmo órgão judicial que proferiu a decisão, ou para outro órgão jurisdicional de instância superior). O processo […]

Liquidação de sentença no CPC/2015 e cálculos judiciais – Para magistrados e assessores

CURSO CREDENCIADO PELA ENFAM NÚMERO DE PARTICIPANTES · Máximo de 30 OBJETIVO GERAL Instrumentalizar os magistrados e assessores para a visão objetiva financeira do processo e aplicar medidas que imprimam eficiência, produtividade e celeridade nas execuções e cumprimentos de sentença OBJETIVOS ESPECÍFICOS Ao final do curso o magistrado ou assessor será capaz de: · Dar efetividade […]

Dados sobre indexadores e juros para a uniformização em débitos judiciais

*Gilberto Melo Atualização monetária A atualização monetária tem o objetivo precípuo de preservar o poder aquisitivo da moeda, de proteger os valores da corrosão inflacionária, portanto não se trata de acréscimo, mas do próprio principal. O valor primitivo deve ser atualizado por índice adequado, sob pena de não se contemplar o valor integral do débito. […]

Uniformização dos procedimentos de cálculos de liquidação

A Justiça Estadual é responsável por aproximadamente 80% da demanda judicial no país, conforme dados do Seminário Justiça em Números. Embora o CNJ venha promovendo excelente trabalho através do estabelecimento de metas e de outros programas, pontuamos uma lacuna estrutural na organização judiciária no país. O que pretendemos é demonstrar algumas consequências desta lacuna e […]

Atenção! As tabelas de débitos da fazenda e precatórios serão substituídas

Informamos aos usuários que as tabelas de débitos da fazenda e de precatórios publicadas no site serão substituídas em breve, assim que for concluída a modulação da decisão do STF que julgou inconstitucional a utilização do índice de remuneração da Caderneta Poupança, a TR, como indexador. As tabelas continuam a ser publicadas até que se […]

Workshop “Processo Orientado à Liquidação e CPC2015” para magistrados e assessores

PÚBLICO ALVO Magistrados e assessores NÚMERO DE PARTICIPANTES · Em aberto OBJETIVOS· Imprimir efetividade à execução através de instrumentos jurídicos e metajurídicos para a concretização das decisões judiciais (art. 5º, inciso VIII da Resolução 126 do CNJ)· Introdução ao Processo Orientado à Liquidação e utilização do RPL – Resumo de Parâmetros de Liquidação. Aproximação do tema cálculos judiciais para […]

Capacitação de Contadores Judiciais no TJAP – 08 a 10.11.2012

No período de 08 a 10.11.2012 ministramos o Curso de Capacitação de Contadores Judiciais no TJAP, contando com a presença de contadores judiciais tanto dos fóruns quanto dos juizados especiais e de precatórios, assim como com do assessor jurídico da Presidência do Tribunal, o chefe do departamento financeiro, além de vários servidores de áreas correlatas. O […]

Capacitação de Contadores Judiciais no TJPA – 08 a 10.11.2012 (2)

No período de 08 a 10.11.2012 ministramos o Curso de Capacitação de Contadores Judiciais no TJAP, contando com a presença de contadores judiciais tanto dos fóruns quanto dos juizados especiais e de precatórios, assim como com do assessor jurídico da Presidência do Tribunal, o chefe do departamento financeiro, além de vários servidores de áreas correlatas. O […]

Workshop de liquidação de sentença para Magistrados e Assessores no TJAP – 20.02.2013

No dia 20.02.2013 foi realizado o Workshop para Magistrados e Assessores do TJAP, com a participação intensiva de magistrados e assessores do Tribunal, que além de fazerem muitas perguntas, também opinaram sobre o Projeto Efetividade da Execução, de autoria dos professores.  Em visita ao Presidente do TJAP, Des. Mário Gurtyev, Gilberto Melo lhe apresentou o […]

Curso de Capacitação de Contadores e Procuradores de PGE´s e PGM´s

NÚMERO DE PARTICIPANTES · Máximo de 30 OBJETIVOS · Desenvolvimento, atualização e aperfeiçoamento do conteúdo cálculos judiciais · Desenvolvimento da visão objetiva dos cálculos judiciais a partir da ótica subjetiva do Direito · Preparação dos participantes para a elaboração e a análise crítica de cálculos judiciais METODOLOGIA · Exposições teóricas em projetor multimídia · Exercícios de aplicação · Estudo de casos     […]

Comparação dos critérios de atualização do depósito judicial e do débito judicial

O tema dos spreads dos depósitos judiciais voltou ao noticiário nacional. O depósito judicial é feito pela parte para garantir o juízo enquanto se discute no processo judicial. Há várias leis que estipulam que os depósitos judiciais são remunerados pela Poupança, TR + 0,5% a.m. e que o “spread“, o que os bancos lucrariam além […]

Próximo Curso de Cálculos Judiciais em Belo Horizonte – 18 e 19.11.2011

DATA: 18 e 19 de novembro de 2011 – De 08 às 12 e 13:30 às 17:30 h – 15 horas úteisLOCAL: Hotel BH Palace – Av. Augusto de Lima, 1147 – Barro Preto – Belo Horizonte/MGPÚBLICO ALVO: Contadores, administradores, economistas, advogados e demais interessadosINVESTIMENTO: R$ 480,00* com descontos cumulativos:* 5% para grupos a partir de 3 pessoas* 5% para […]

O procedimento do Perito Judicial no contraditório técnico

Em artigo de autoria de Gilberto Melo examina-se qual é o procedimento adequado dos peritos nomeados pelo juízo em relação aos peritos assistentes indicados pelas partes, dando-lhes amplo acesso no curso da prova pericial e também à minuta do laudo, antes que protocolem o laudo em juízo. Implementamos os comentários aos artigos em caráter experimental, portanto […]

Nota sobre tabela de atualização do TJRJ

Nota sobre tabela de atualização do TJRJ *Gilberto Melo A tabela divulgada pelo TJRJ é expurgada, ou seja, não contempla os percentuais expurgados pelos planos econômicos e que são objeto de jurisprudência pacífica na Corte Especial do STJ, mormente a consideração dos expurgos inflacionários como pedido implícito, Recurso Repetitivo no REsp 1.112.524-DF. A tabela de fatores de […]

Nota sobre tabela de atualização do TJMG

*Gilberto Melo A tabela divulgada pelo TJMG é expurgada, ou seja, não contempla os percentuais expurgados pelos planos econômicos e que são objeto de jurisprudência pacífica na Corte Especial do STJ, mormente a consideração dos expurgos inflacionários como pedido implícito, Recurso Repetitivo no REsp 1.112.524-DF. A tabela de fatores de atualização judicial adotada pelo TJMG tem diferenças […]

teste pending users

Caro(a) {$user.name}, Consta de nosso site que iniciou o processo de registro mas não clicou no link de verificação que fora enviado à sua caixa de e-mails, portanto seu registro não foi efetivado. Caso se interesse em efetivar o registro e também assinar nosso boletim de notícias sobre perícias e cálculos judiciais ou cursos de cálculos judiciais, entre com […]

Próximo Curso de Cálculos Judiciais em Recife/PE – 16 e 17.09.2011

DATA: 16 e 17 de setembro de 2011 – De 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 hPARCERIA: IMP – Instituto dos Magistrados de PernambucoLOCAL: Nova sede do IMP – Rua Estudante Jeremias Bastos, 244, Pina, Recife, PEINVESTIMENTO: R$ 580,00 através de dépósito bancárioÚLTIMA DATA PARA PAGAMENTO: 31.08.2011 (Só terão suas vagas garantidas os 30 primeiros que efetuarem o […]

Encaminhamento ao CNJ da padronização das tabelas de atualização de débitos judiciais estaduais

Encaminhamento ao CNJ da padronização das tabelas de atualização de débitos judiciais estaduais Em 28.10.2010 o Colégio de Corregedores protocolou ofício ao CNJ, dirigido à Exma. Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, encaminhando o trabalho apresentado por Gilberto Melo no 54º ENCOGE e propondo a padronização das tabelas de atualização de débitos judiciais na Justiça Estadual, que ainda […]

Próximo Curso de Cálculos Judiciais em Belo Horizonte – 06 e 07.05.2011

DATA: 06 e 07 de maio de 2011 – De 08 às 12 e 13:30 às 17:30 h – 15 horas úteisLOCAL: Hotel BH Palace – Av. Augusto de Lima, 1147 – Barro Preto – Belo Horizonte/MGPÚBLICO ALVO: Advogados, peritos, contadores, administradores, economistas e demais interessadosINVESTIMENTO: R$ 480,00* com descontos cumulativos:* 5% para grupos a partir de […]

Curso de Ciências Contábeis da UNA discute a importância do Perito Contábil

A “Importância do Perito Contador e do Assistente Técnico na Esfera Judicial“, na próxima quarta, no Campus Aimorés, com convidado especial.O curso de Ciências Contábeis recebe, na próxima quarta-feira, dia 23/03/2011, às 19h, o perito judicial Dr. Gilberto da Silva Melo, para a palestra “A Importância do Perito Contador e do Assistente Técnico na Esfera […]

Carta de Florianópolis – 27.08.2010

Carta de Florianópolis – 27.08.2010 Veja o texto da Carta de Florianópolis emitida pelo Colégio de Corregedores Gerais de Justiça após palestra de Gilberto Melo sobre a uniformização das tabelas de atualização na Justiça Estadual. Após o encerramento do 54o ENCOGE em 27.08.2010, foi julgado pela Corte Especial do STJ um importante recurso repetitivo, que […]

Recursos Repetitivos – STJ – Títulos

São os seguintes os títulos com os links dos recursos repetitivos julgados no STJ relacionados a perícias e cálculos judiciais08.10.2008 Repetitivo. IR. Complementação. Aposentadoria 25.03.2009 Repetitivo. FGTS. Correção monetária. Selic 22.04.2009 Repetitivo. Honorários advocatícios. FGTS 13.05.2009 Repetitivo. URV. Salário. Servidor público. Município. Conversão 13.05.2009 Repetitivo. Tributo estadual. Repetição. Indébito. Taxa Selic 13.05.2009 Repetitivo. Desapropriação. Juros compensatórios. […]

Recursos Repetitivos – STJ – Resumos

28.08.2013 Repetitivo. Direito Civil. Tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê e tarifa de cadastro após 30/4/2008 Não é possível a pactuação de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e de Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) após 30/4/2008 (início da vigência da Resolução 3.518/2007 do CMN), permanecendo válida a pactuação de Tarifa de […]

Análise comparativa das tabelas de atualização judiciais vigentes nos Estados

Análise comparativa das tabelas de atualização judiciais vigentes nos Estados As tabelas de atualização monetária de débitos judiciais na Justiça Estadual apresentam diferenças nos respectivos Estados e no Distrito Federal, conforme análise comparativa que consta de trabalho apresentado por Gilberto Melo no seminário Justiça em Números em 2012. A despeito de ter sido aprovada por […]

Resumo de palestra proferida por Gilberto Melo no 11º ENCOGE – 22.08.1997

Uniformização da tabela de atualização de débitos judiciais na Justiça Estadual Resumo de palestra no 11º ENCOGE em São Luis/MA – 22.08.1997 *Gilberto Melo 1. Liquidação de sentença • Tipos de liquidação e seus componentes 2. Inflação x Correção Monetária • Origem e evolução no Brasil • Efeitos 3. Correção monetária judicial • Leis e decretos específicos • […]

Resumo de palestra proferida por Gilberto Melo no 54º ENCOGE – 27.08.2010

Uniformização da tabela de atualização de débitos judiciais na Justiça Estadual  Resumo de palestra no 54º ENCOGE em Florianópolis – 27.08.2010 1. Introdução  O atual momento da uniformização da prestação jurisdicional no País Legislação de regência da tabela já aprovada pelo ENCOGE:  • Lei 6.899 de 08.04.1981 – ORTN • Dec. lei 2284 de 10.03.1986 – […]

Sistema Monetário Nacional II

Sistema Monetário Nacional II Histórico das alterações na moeda nacional  Plano Econômico   Moeda Vigente  Símbolo Período de Vigência   Fundamento Legal  Equivalência – Real Período colonial até 7/10/1833 Alvará S/N de 1/09/1808 R 1$2000 = 1/8 de ouro de 22K. – Mil Réis Rs 8/10/1833 a         31/10/1942 Lei no 59, de 8/10/1833 Rs […]

Curso de Cálculos Judiciais de 24 a 28.05.2010

PRÓXIMO CURSO DE CÁLCULOS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE DATA: De 24 a 28 de maio de 2010 – De 19 às 22:30 h PÚBLICO ALVO: Advogados, peritos, contadores, administradores, economistas e demais interessados INVESTIMENTO: R$ 480,00 CERTIFICADO: Será emitido para os inscritos com mais de 80% de frequênciaINSCRIÇÕES e INFORMAÇÕES: Preencha o formulário faleconosco ou […]

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Curso de Cálculos Judiciais e de Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos Administrativos

NÚMERO DE PARTICIPANTES· Máximo de 30 OBJETIVOS· Desenvolvimento, atualização e aperfeiçoamento do conteúdo cálculos judiciais e administrativos· Desenvolvimento da visão objetiva dos cálculos judiciais e administrativos a partir da ótica subjetiva do Direito· Preparação dos participantes para a elaboração e a análise crítica de cálculos judiciais e administrativos METODOLOGIA· Exposições teóricas e práticas em projetor […]