Punição a construtora com cláusula penal anula indenização por lucros cessantes

Construtura é condenada à ressarcir juros da construção de imóvel não entregue no prazo

Incorporadora que assume empreendimento em andamento – Aspectos jurídicos ligados à correção monetária

Cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH é legal

Possibilidade de cumulação entre multa moratória e dano material (lucros cessantes): O caso da entrega atrasada de imóveis pelas construtoras

Cláusulas contratuais: As despesas administrativas cobradas na desistência do adquirente de imóvel em construção

Direito Civil e do Consumidor. Retenção de parte do valor das prestações na hipótese de distrato

Direito administrativo. Contrato de empreitada. Ausência de previsão contratual do prazo para pagamento dos serviços. Termo inicial da Correção Monetária

Da cobrança de juros antes da entrega do empreendimento. Legalidade atestada em recente julgado do Superior Tribunal de Justiça

Nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros antes da expedição do “habite-se”