Gilberto Melo

Cálculo de título executivo decorre da fundamentação da decisão

A melhor interpretação do título executivo judicial se extrai da fundamentação que dá sentido e alcance ao dispositivo do julgado, observados os limites da lide, em conformidade com o pedido formulado no processo. Não viola a coisa julgada, portanto, a interpretação razoável e possível de ser extraída do título judicial… Veja esta notícia no site do Conjur.