Alteração dos critérios de atualização dos cálculos no cumprimento de sentença

Juros superiores a 1% a.m. Impossibilidade. Instituição não financeira dedicada ao comércio varejista em geral

Atualização monetária das operações de crédito rural pela TR é inconstitucional

Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas

Repetitivo. Tributo sujeito ao regime não cumulativo. Crédito tributário escritural excedente. Correção monetária. Termo inicial. Escoamento do prazo de 360 dias para análise do pedido administrativo pelo Fisco. Tema 1003

CNJ suspende norma estadual que fixava TR como correção monetária contra a Fazenda

TJ/SP anula homologação de perícia de profissional sem qualificação pertinente

Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida

STF afasta definitivamente a TR como índice de correção das condenações da Fazenda Pública

1ª Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita

Atualização monetária de débitos da Fazenda e precatórios. Resolução 303/2019 CNJ

STJ entende que a decisão sobre a aplicação de Multa Cominatória (Astreintes) não se submete aos efeitos da Preclusão e da Coisa Julgada

A nova taxa Selic e os juros legais

Com atuação da OAB, CNJ aprova resolução para pagamento de precatórios até 2024

STJ retoma o debate quanto ao termo inicial da correção monetária de créditos escriturais

Parte que requerer perícia em casos de dissolução da sociedade deve adiantar honorários

Produtores rurais com crédito antes do Plano Collor devem ser indenizados, diz STJ

Curso de Cálculos Judiciais na Justiça Comum em São Paulo, 2 e 3/12, com Gilberto Melo

Não incide juro na restituição de valor pago antecipado a mais por estimativa, diz STF