Juros superiores a 1% a.m. Impossibilidade. Instituição não financeira dedicada ao comércio varejista em geral

STJ julga data final de incidência de juros remuneratórios em caso da Eletrobras

Repetitivo discute incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito

STJ firmará tese sobre incidência de juros remuneratórios em repetição de indébito

Limite para juros do cartão de crédito será discutido na Comissão de Defesa do Consumidor

Direito Civil. Juros remuneratórios não previstos no contrato de mútuo firmado entre a cooperativa de crédito e o cooperado

Jurisprudência comentada: STJ – Segunda Seção – EREsp. 670.117/PB – Juros compensatórios (“juros no pé”)

STJ Cidadão: Justiça corta juros de empréstimos feitos por agiotas e pune atitude agressiva de credor

STJ admite reclamação sobre capitalização mensal de juros e limitação dos remuneratórios

Importantes esclarecimentos sobre a cobrança de juros na cédula de crédito rural vencida

STJ diz que faturizadora não é instituição financeira, pois não capta recursos de depositantes e, para seu funcionamento, não necessita de autorização do Banco Central.

Juro de cartão de crédito deve seguir média do mercado, sem capitalização, diz TJ-MG

Limitação do novo Código Civil aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários