STJ entende que a decisão sobre a aplicação de Multa Cominatória (Astreintes) não se submete aos efeitos da Preclusão e da Coisa Julgada

Cumulação de multa cominatória com reparação moral por descumprimento da mesma ordem

Segunda Seção deve decidir sobre início de incidência de multa em disputa que envolve Braskem e Bahiagás

O valor da multa cominatória (astreintes) não integra a base de cálculo da verba honorária disciplinada pelo CPC/1973

Banalização das execuções envolvendo astreintes: perda de eficácia da multa no processo

Repetitivo. Direito Processual Civil. Requisitos para a imposição da multa prevista no Art. 475-J do CPC no caso de sentença ilíquida. Tema 380

Multa de ICMS sobre o valor da operação, que ultrapasse o valor do tributo, possui caráter confiscatório e é inconstitucional, afirma STF

Direito Processual Civil. Submissão da Fazenda Pública à necessidade de depósito prévio prescrita pelo § 2º do Art. 557 do CPC

Proporcionalidade das astreintes

Multa por litigância de má-fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente

As astreintes na visão do STJ

Da cumulação das multas moratórias e compensatórias nos contratos de compra e venda de imóveis

Direito Processual Civil. Critério de fixação de honorários advocatícios na fase executiva do cumprimento de sentença

Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor

Existe um limite máximo para execução das astreintes? A evolução da jurisprudência do STJ quanto à matéria

Direito Processual Civil. Astreintes. Estipulação Ex Officio e Cumulação com Juros de Mora

Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado

Multa do Art. 461, § 4º, do CPC. Obrigação de fazer. Descaso do devedor. Valor total atingido

Segunda Seção julgará reclamação sobre multa cominatória em ação de exibição de documentos

Começa discussão que pode alterar jurisprudência sobre a titularidade para receber astreintes