Dez teses consolidadas pelo STJ sobre seguros de danos
O STJ divulgou, na última sexta-feira (14), dez teses consolidadas sobre seguro de dano. Uma delas dispõe que, nas ações regressivas propostas pela seguradora contra
O STJ divulgou, na última sexta-feira (14), dez teses consolidadas sobre seguro de dano. Uma delas dispõe que, nas ações regressivas propostas pela seguradora contra
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores. A decisão ocorreu na 40ª Sessão Virtual
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) só deverá ser adotado como índice de atualização dos débitos trabalhistas entre 25 de março de
A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação pela “total improcedência” da ação de inconstitucionalidade de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da
A presença da tecnologia nas nossas vidas é cada vez mais intensiva e inevitável. Tanto profissionalmente como pessoalmente, a tecnologia nos orienta a cortar caminhos,
A aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para o cômputo de correção monetária aos débitos trabalhistas em substituição à Taxa Referencial
Em recomendação publicada na quinta-feira (27/9), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes, menciona que juízes e desembargadores do Trabalho devem proferir decisões condenatórias líquidas,
Nos últimos anos, especialmente nos últimos dois, temos visto o surgimento de novas tecnologias no mundo jurídico, que, apesar de ainda estarem em fase inicial
Em recomendação, publicada nessa quinta-feira (27/9), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que juízes e desembargadores do Trabalho devem proferir decisões condenatórias líquidas, fixando os
Caixa Econômica Federal terá de pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS, em decorrência da aplicação dos planos econômicos. Assim
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressou no Supremo Tribunal Federal com mais uma ação de inconstitucionalidade contra o dispositivo da
Proposta em tramitação no Senado estabelece que conflitos societários poderão ser decididos por juízes em casos de empates em deliberações entre os sócios. De acordo
A redução da inflação e da Selic (taxa básica de juros da economia) aos patamares mais baixos da história trouxe à tona a incongruência das
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC – EXECUÇÃO – ÓBICE DO
A internet contribuiu decisivamente para o desenvolvimento de novas ferramentas e tecnologias, permitindo uma maior integração entre as necessidades e as exigências da atualidade. No plano
A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara resolveu questão relativa a dissolução parcial de sociedade, situação que ocorre quando um dos sócios quer
Veja a pesquisa no site do STJ.
A exigência de depósito prévio para custeio de perícia é ilegal. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior
Em junho foi publicada a Portaria PGFN 360, dispondo sobre a celebração de negócios jurídicos processuais (NJP) no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional. A figura dos
Em São Paulo, com frequência a Procuradoria-Geral do Estado faz a atualização monetária de débitos não tributários por meio de critérios inconstitucionais. Recentemente, o Tribunal
A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for
Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, iniciou-se polêmica a respeito do fator de correção dos créditos trabalhistas, tendo em vista que a lei
Decisão é a primeira a reconhecer a possibilidade de um instrumento particular ser executado sem assinaturas exigidas por lei Um contrato de mútuo eletrônico celebrado
Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a
A 6ª Turma do TRF 1ª Região determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) no reajuste das prestações mensais do contrato de mútuo pactuado entre
O novo CPC/15, traz como um de seus princípios basilares o da cooperação entre os sujeitos do processo, impondo às partes o dever de apoio
No último dia 11, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, em julgamento de recurso repetitivo, que será mantida a Taxa Referencial de
Quando um despacho determina complementação da taxa judiciária relativa ao processamento de um recurso, mas não menciona a necessidade de correção monetária, gera-se surpresa processual. Com
A retirada judicial do quotista insatisfeito com os rumos da sociedade empresarial nunca foi caminho fácil. A incerteza a respeito da justa quantificação dos seus
A prática da advocacia tem passado por diversas transformações nos últimos anos e, nesse processo, a tecnologia surge como uma ferramenta de trabalho essencial. Enquanto
Rejeitar uma procuração pelo simples fato de estar digitalizada impede o exercício da ampla defesa. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que
Pelo menos seis das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram pela aplicação do IPCA-E para a correção monetária de condenações trabalhistas, contrariando
Entendimentos firmados em recursos especiais repetitivos devem ser imediatamente aplicados, inclusive a casos que tramitavam antes de firmada a jurisprudência, conforme decisão da 1ª Seção
Para comemorar os 10 anos da regulamentação dos recursos repetitivos (instrumento criado pela Lei 11.672/08, que acrescentou o artigo 543-C ao Código de Processo Civil
Não ofende a coisa julgada a compensação do Valor Residual Garantido (VRG) com débitos perante a instituição financeira mesmo quando a sentença que determina a
A 1ª seção do STJ concluiu o julgamento de recurso repetitivo sobre o conceito de insumo para o fim de definir o direito (ou não)
No primeiro julgamento depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que não há qualquer impedimento para adotar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para atualizar
Durante a sessão desta terça-feira, 5, a 2ª turma do STF julgou improcedente a ação ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos – Fenaban contra a
O atual Código de Processo Civil, sem delongas, é voltado para busca incessante da efetividade judicial, a conciliação entre as partes e, ainda, que o
Criado com o objetivo de ampliar a resolução de conflitos, o Código de Processo Civil de 2015 pode aumentar o total de litígios por causa
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, ao analisar a manifestação do executado que alegava erro
O sistema de Justiça do Brasil, antes de 1988, assemelhava-se ao da maioria dos países. Primeira instância representada por varas judiciais. Segunda instância exercida por
QR code é a abreviação de quick response code (código de resposta rápida), desenvolvido pela Denso Wave, subsidiária da Toyota, para a finalidade de controle de seu
As apresentações que Neal Suggs, vice-presidente mundial da Microsoft Corporation e Alessandra Del Debbio, vice-presidente da Microsoft no Brasil, fizeram, há dias, no Centro de
Seja na seara profissional, seja no circuito acadêmico, é comum afirmar que advogados e economistas falam línguas diferentes. Durante muito tempo, essa afirmativa retratou a
Ronald Dworkin é considerado um dos mais importantes teóricos do direito contemporâneo. Seu pensamento se expandiu para além das fronteiras do direito anglo-americano. No Brasil,
O atual Código de Processo Civil, sem delongas, é voltado para busca incessante da efetividade judicial, a conciliação entre as partes e, ainda, que o
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem processo que discute o índice de correção monetária que deve ser utilizado em
Vamos pedir um parecer? Essa expressão é comumente ouvida nas conversas discussão de casos jurídicos, especialmente se envolvem litígios. Quero explorar o conceito e a
A adoção do sistema de recuperação pela legislação brasileira, de certa forma, representa um retorno às origens corporativas, onde a superação da crise financeira deve