Servidora pública terá redução de prestação em empréstimo contraído com juros abusivos

Segunda Seção do STJ fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações

Elefantes na sala – Taxas no crédito sem paralelo no mundo chamam a atenção para a concentração no setor bancário

Inversão do ônus da prova em favor do consumidor para determinar às instituições financeiras a exibição de extratos bancários

Paradigma revisional – Taxa de juros da época da contratação do empréstimo é a que vale, diz TJ-RS

Repetitivo. Direito Processual Civil. Requisitos para configuração do interesse de agir nas Ações Cautelares de exibição de documentos bancários

STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

Contratos bancários e de financiamentos: a política judicial equivocada de aplicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000

O Direito do Consumidor quanto ao abuso de tarifas e taxas bancárias frente às resoluções do Banco Central

Revisão de dívidas bancárias

O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistência do judiciário: quem será o primeiro vencedor?

PEC limita juros reais a 12% ao ano

Nova lei gera dúvidas sobre disputa de valores nos contratos de empréstimos, financiamento ou arrendamento mercantil

Revisão de cláusulas x prestação de contas: impossibilidade de cumulação de procedimentos diversos na mesma ação

Repetitivo. Direito Civil. Tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê e tarifa de cadastro após 30/4/2008

Repetitivo. Direito Civil. Tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê até 30/4/2008. Recurso Repetitivo

Cédula de crédito bancário

Repetitivo. Direito Empresarial e Processual Civil. Exequibilidade de cédula de crédito bancário