Não há indenização por lucros cessantes se atividade empresarial sequer começou

Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única

Empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido após cisão parcial

Valor à causa – Pedido genérico, mas com especificações mínimas que identifiquem a pretensão

Repetitivo. Direito Civil. Termo inicial da atualização monetária das indenizações relativas ao seguro DPVAT. Tema 898

Os limites das indenizações

Repetitivo. Direito Civil, Empresarial e Processual Civil. Critério para a conversão da obrigação de subscrever ações em perdas e danos

Repetitivo. Direito Civil. Utilização da tabela do CNSP na definição do valor de indenização paga pelo Seguro DPVAT

A indenização devida ao representante comercial pela rescisão sem justa causa do contrato anterior à Lei nº 8.420/92

Quarta Turma determina retorno de autos à origem para liquidação de sentença contra White Martins

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Fixação do valor da indenização pela perda de uma chance

Direito Civil. Contratos. Cumulação de cláusula penal moratória com indenização por lucros cessantes

Direito civil. Responsabilidade civil. Estado de necessidade. Proporcionalidade na fixação de indenização

É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos

Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos

Não é possível determinar, em liquidação de sentença, a indenização de danos deduzidos por meras presunções

Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor

Indenização. Lucros cessantes não podem ser baseados em mera presunção de rentabilidade

Empresa de táxi aéreo e seguradora devem lucros cessantes a fotógrafo que sofreu acidente aéreo