Alteração nas tabelas da Justiça Federal
13/01/2014
Por conta da inconstitucionalidade parcial da Lei 9.494/1997 declarada pelo STF na ADI 4357, o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 267 de 2.12.2013
Informações sobre as tabelas de F.A.M.
Notas Explicativas da JEBR NP – Tabela Uniforme para a Justiça Estadual (Precatórios)
22/08/2010
1. A atualização dos débitos, observada a Tabela de Fatores de Atualização Monetária, compreende apenas uma operação matemática, de forma prática e simplificada, utilizando-se, na
Notas Explicativas da JEBR NF – Tabela Uniforme para a Justiça Estadual (Débitos da Fazenda Pública)
31/03/2010
1. A atualização dos débitos, observada a Tabela de Fatores de Atualização Monetária, compreende apenas uma operação matemática, de forma prática e simplificada, utilizando-se, na
Notas Explicativas da JEBR N – Tabela Uniforme para a Justiça Estadual
16/04/2007
1. Em reunião do XI ENCOGE – ENCONTRO NACIONAL DOS CORREGEDORES GERAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, realizada em São Luis –
Notas explicativas da tabela do TJMG
16/04/2007
1. Os fatores da tabela são baseados na evolução da ORTN/OTN/BTN/TR/IPC-r/INPC, usados como referência para a JUSTIÇA ESTADUAL em Minas Gerais: ORTN de outubro/1964
Critérios de elaboração das tabelas de fatores de atualização judiciais
05/03/2007
1. Sumário Moedas utilizadas nas tabelas judiciais Aplicação de juros nos cálculos judiciais Efeitos dos Planos Econômicos na moeda nacional Expurgos na Justiça Estadual Expurgos
Nomenclatura das tabelas de F.A.M.
05/03/2007
Nova nomenclatura das tabelas da Justiça Estadual A partir de fevereiro de 2007 passamos a acrescentar à sigla JEBR o sufixo N (de Não Expurgada),
Critérios das Esferas da Justiça
05/03/2007
As seguintes sequências de indexadores são utilizadas nas Tabelas de Atualizacão Monetária da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho: 1. Justiça Estadual Expurgada ORTN de outubro/64
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